As próximas duas semanas serão de atenção ao Senado pelo setor elétrico. É que a Casa Alta tem até 22 de junho para votar a MP (medida provisória) 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras, ou o texto perderá a validade.

O relator Marcos Rogério (DEM-RO) disse ao Poder360 que deseja conciliar o que foi acordado com a Câmara e o que os senadores querem complementar. Isso porque durante a tramitação junto aos deputados o texto enviado pelo governo sofreu uma série de modificações. Algumas delas vêm sendo objeto de acirrados debates. São elas:

• termelétricas a gás natural – contratação de 6.000 MW de energia de reserva de capacidade diretamente de termelétricas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste movidas a gás natural. Essa entrega será realizada em 2026, 2027 e 2028;
• pequenas centrais hidrelétricas – contratação de 2.000 MW de PCHs de 2021 a 2026, com entrega de energia a partir de 2026;
• revenda de energia – as indústrias que adquiriram energia subsidiada do setor elétrico não poderão mais vender no mercado a sobra do produto não consumido, deixando de auferir os lucros elevados que têm hoje e que punem diretamente o consumidor cativo (aquele que não tem fonte alternativa de onde adquirir energia).

Há avaliações no mercado que apontam o custo de aplicação dessas iniciativas contidas na MP da Eletrobras e argumentando que estaria sendo criada uma reserva de mercado para determinadas fontes de energia elétrica.

Estimativas de impacto financeiro foram divulgadas por instituições interessadas na não aprovação da MP tal como ficou o texto na Câmara. Entre outras, posicionam-se contra o texto a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).

Essas entidades apontaram que as alterações introduzidas pelos deputados na MP representariam custo adicional de R$ 24 bilhões a R$ 41 bilhões ao consumidor. Já diretores da Aneel, em uma reunião realizada na semana passada, elogiaram as alterações incluídas na MP.

Outras instituições do setor afirmam que os cálculos elaborados por Abrace e Abraceel seriam aleatórios e sem credibilidade, já que não consideram os benefícios decorrentes da implantação das medidas que ampliam a geração de energia de reserva para o sistema nacional como um todo.

O diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Marcelo Mendonça, disse ao Poder360 que a contratação de térmicas a gás natural estipulada na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tem algumas vantagens para reordenar o setor de energia.

Para Mendonça, haverá a substituição da geração térmica a óleo, que custa cerca de 4 vezes mais do que a geração movida a gás natural. Só isso, defende a Abegás, já seria razão suficiente para que o dispositivo fosse mantido pelo Senado. Além disso, há razões ambientais e financeiras.

Pelos cálculos da Abegás, a geração térmica a gás trará redução de R$ 8 bilhões por ano na conta dos consumidores livres e cativos. Nesse cálculo é necessário considerar o custo para implantar as térmicas a gás. Mas o investimento será mitigado por alguns fatores.

ENTENDA AS COMPENSAÇÕES

Quase 65% da matriz elétrica do Brasil é hidráulica, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Apesar disso, o país estacionou na construção dos reservatórios nos últimos anos, optando por usinas hidrelétricas a fio d’água. Em momentos de crise hídrica, como a vivida hoje, precisa acionar outras formas de geração de energia para dar conta da demanda, como é o caso das usinas térmicas, mais caras e poluentes.

Por causa da crise hídrica e da necessidade de ativação de termoelétricas, é possível que a Brasil aumente o volume de importação de GNL (gás natural liquefeito). Essa hipótese foi levantada pela agência de notícias Bloomberg, que afirma o seguinte: “As importações brasileiras estão se aproximando dos níveis normalmente vistos apenas por compradores da Ásia e da Europa”. O GNL será necessário para abastecer usinas como a recentemente inaugurada com a presença do presidente Jair Bolsonaro em Sergipe, que usa 100% de gás liquefeito importado.

Segundo checou o Poder360 no sistema de registro de importação do Ministério da Economia, não houve ainda aumento significativo de gás natural liquefeito vindo de outros países em abril (último dado disponível). Naquele mês, a compra do insumo do exterior, que somou 13,7 milhões de toneladas líquidas, foi menor que a de março (14,9 milhões de toneladas líquidas).

No começo de maio, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) optou por acionar todas as usinas termelétricas em condições de operar, inclusive as movidas a óleo, o que eleva as tarifas de energia por meio dos indicadores citados acima. Além disso, o Brasil importa energia da Argentina e do Uruguai desde outubro de 2020. As ações têm o objetivo de preservar o volume de água dos reservatórios e evitar apagões no fim de 2021.

Segundo a Abegás, se as térmicas movidas a gás tal como estipuladas no texto da medida provisória estivessem funcionando desde janeiro de 2020, o Brasil teria ao final do período seco deste ano 9% a mais de água nos reservatórios.

O presidente-executivo da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Charles Lenzi, destaca ainda a posição das hidrelétricas e térmicas para garantir a estabilidade do sistema: “A gente não pode imaginar que a nossa expansão de geração renovável se dê única e exclusivamente por meio de solar e eólica porque a gente sabe que essas fontes têm algumas limitações”, diz.

É que a usina fotovoltaica não consegue produzir energia à noite. E usinas eólicas dependem de ventos em velocidade para poder movimentar as hélices, algo que produz energia apenas de maneira intermitente. Como o gás é menos poluente que o diesel e o carvão, por exemplo, apesar de ter origem fóssil, é considerado uma energia de transição.

O GÁS NO BRASIL HOJE

Com a descoberta do pré-sal, o país viu-se sobre grandes reservas não só de petróleo, mas também de gás natural. Embora mantenha uma trajetória de crescimento em sua produção nos últimos anos, o Brasil opta por reinjetar 45% desse gás natural que produz (média de 2021), segundo dados do Ministério de Minas e Energia.

O gás pode ser reinjetado por razões técnicas: ele ajuda a impulsionar a retirada do óleo dos poços (embora isso possa ser feito também com injeção de água do mar). No Brasil, porém, a reinjeção se dá, majoritariamente, por 3 motivos:

1) desde 2002, inexiste uma política objetiva para geração térmica movida a gás natural nacional;

2) essa omissão inviabiliza a construção de gasodutos de escoamentos das áreas produtoras do pré-sal localizadas em mar aberto para as UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural) e delas para o mercado;

3) a falta dessa infraestrutura acaba justificando que os produtores reinjetem o gás natural para aumentar a produção de petróleo dos poços do pré-sal.

Apesar de contar com amplas reservas de gás natural, o Brasil tem hoje 9.400 quilômetros de gasodutos (dados de 2019, do IBP, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). A Argentina, os EUA e a Europa têm, respectivamente, 16.000 km, 497 mil km e 200 mil km de dutos. Eis um infográfico sobre a distribuição de gasodutos no Brasil e em outros países:

A Abegás estima que a reinjeção no volume atual faz com que o Brasil deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano em tributos, considerando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), participações especiais e royalties.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei do Gás, novo marco regulatório do setor. O objetivo é facilitar a entrada de empresas privadas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento, entre outras mudanças.

O custo de construção de dutos de escoamento aliado aos baixos preços do insumo no mercado internacional, no entanto, tende a fazer com que o país continue optando por importar o GNL (gás natural liquefeito) ainda que tenha grandes reservas.

Para o presidente do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, trata-se de uma decisão de política pública. “Quando o mercado não funciona sozinho, você tem que fazer política pública. A ideia da MP é que a térmica funcione como uma âncora para dar condições econômicas e financeiras para a construção da infraestrutura. Chegamos, portanto, ao absurdo no qual o Brasil adquire gás natural de produtores no exterior, e, por incrível que possa parecer, esses mesmos produtores desperdiçam o gás nacional, reinjetando a mesma quantidade importada no subsolo brasileiro”, diz Pires.

O diretor do CBIE acrescenta: “Quando chegamos a esse disparate, é função, sim, do Congresso Nacional de estabelecer as políticas públicas como as que foram introduzidas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória proposta pelo Executivo”.

A indústria de gás é uma indústria de rede. As indústrias de rede têm a função de promover o desenvolvimento regional. Um exemplo histórico são as ferrovias, uma indústria de rede que desbravou o oeste norte-americano. Outro fator importante é que a água cada vez mais vai ter uso múltiplo, daí a importância das térmicas. Para Adriano Pires, “não se pode deixar a matriz elétrica refém do clima. Se o Brasil tivesse térmicas hoje ligadas com fator de capacidade acima de 70% não se estaria vivendo o risco de apagão”.

PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTICAS

Para Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, a inclusão da contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na MP da capitalização da Eletrobras é “fundamental”. Ele reforça que as usinas hidrelétricas são uma das fontes que mais garantem estabilidade no sistema elétrico e com baixo impacto ambiental.

Arbex atribui a instabilidade decorrente da crise hídrica à falta de ampliação de reservatórios. “A gente não ajusta o nosso parque de reservatórios para um novo nível de demanda, que tem crescido nos últimos 30 anos. É como se fosse uma casa em que morasse o casal, que tem 2 filhos, que convidam para morar junto o cunhado, a sogra, o amigo com a família e a caixa d’água continuasse a mesma”, diz.

Em relação ao preço de implantação da medida, reforça que é preciso comparar o custo de geração das diversas fontes: “A prova mais contundente é que até o ano 2000 a gente tinha  85% [da matriz elétrica do país] oriundos da geração hidrelétrica e uma das energias mais baratas do mundo. Hoje, nós temos a 5ª mais cara do mundo reduzindo essa geração hidrelétrica de 85% para 60%”.

Estudo encomendado pela associação e feito pela Engenho Consultoria (íntegra – 706 KB) mostra que as PCHs e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) estão entre as fontes mais baratas no mercado. Em média, cada MWh (Megawatt-hora) custa R$ 214,31 nessas fontes. Já na usina térmica a diesel –a fonte mais cara– o MWh chega a R$ 11.381, segundo cálculos da própria consultoria. Os dados são todos para preços médios de 2013 a 2019:

Dessa forma, os custos de contratação podem ser compensados também na redução dos indicadores citados nas contribuições do gás para a matriz energética. Arbex reforça ainda eventuais impactos sociais da contratação uma vez que a cadeia produtiva de PCHs é exclusivamente nacional: “Nós temos DNA de micro, pequeno e médio empreendedor. A gente gera emprego de qualidade”.

TRAMITAÇÃO NO SENADO

O Senado Federal realizou sessão temática na 4ª feira (2.jun.2021) para debater os principais pontos da MP. O evento teve pouca divulgação, apesar de tratar de assunto de grande relevância e que está para ser votado pelo plenário. Como foi um encontro por meio de videoconferência, teria sido simples atrair mais participantes.

Prevaleceu a presença da oposição, contrária à privatização da Eletrobras. Entre os senadores estavam Nelson Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN), entre outros.

Órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia também estavam no evento, mas focaram em questões técnicas.

A oposição concentrou as críticas no impacto das termelétricas a gás natural na conta dos consumidores e na posição contrária à privatização da Eletrobras. “Nossa bancada tem uma posição muito firme e clara nessa questão. Nossa debate não é ideológico. O sistema da Eletrobras mexe com a vida do povo e econômica do pais. Só o Estado brasileiro tem condição de dirigir uma estatal como essa”, disse Jean Paul Prates.

Criticaram o tamanho da infraestrutura que deve ser criada para transportar o gás natural. “São gasodutos na ordem de 800 quilômetros para chegar a Estados que merecem ter o consumo de energia abastecido. Mas a que custo? “, afirmou Jean Paul Prates, o senador mais crítico às emendas da Câmara. Apesar de criticar, o senador petista não apresentou cálculos que sustentassem seus argumentos sobre o eventual aumento das contas de luz nem considerou o possível benefício de ampliação da matriz energética do país. Complementou afirmando que a estrutura será construída “pelo mesmo governo que vendeu toda a malha de gasodutos da Petrobras“.

As associações e institutos do setor privado continuaram com as críticas. “Hoje o sistema elétrico brasileiro emite 40 milhões de toneladas de carbono por ano. A tendência é que isso aumente com cada térmica que entre”, afirmou Shigueo Watanabe Jr, pesquisador do Instituto ClimaInfo. Watanabe não falou nada sobre o fato de hoje as usinas térmicas serem majoritariamente a óleo e muito mais poluentes do que as movidas a gás natural. Tampouco explicou como fazer para preservar os reservatórios das hidrelétricas sem ativar usinas térmicas.

Por outro lado, o representante do Ministério de Minas e Energia teve o posicionamento favorável à MP, mas sem falar sobre as termelétricas. “A capitalização da Eletrobras vai permitir que ela possa, com geração de caixa mais robusta e maior capacidade de alavancagem, participar da expansão [da energia elétrico no Brasil]”, disse Hamilton Madureira de Almeida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.

Fonte:
Poder 360