Câmara aprovou medida provisória que autoriza a capitalização da estatal
Entidades do setor de energia se manifestaram sobre a aprovação da MP (medida provisória) 1.031 de 2021, que autoriza a capitalização da Eletrobras. A votação foi realizada nessa 2ª feira (21.jun.2021) pela Câmara dos Deputados.
A medida já havia passado pela Câmara, mas precisou voltar à Casa depois de ser alterada no Senado. Agora, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Palácio do Planalto precisou ceder em alguns pontos, mas o resultado pode ser considerado positivo para o governo federal, em especial para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer dar andamento à sua agenda de estatizações e privatizações.
Segundo o governo, a privatização é necessária para o consumidor brasileiro e vai reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, dividem opiniões. Elas afirmam que a conta vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos que serão repassados aos consumidores.
Eis o que dizem as entidades:
Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)
A Abegás emitiu uma nota nessa 2ª feira (21.jun) saudando o governo pelo resultado da votação, que vê como uma solução diante da atual situação dos reservatórios de água das hidrelétricas. Para a associação, a MP trará benefícios econômicos, sociais e ambientais ao país, que poderá produzir mais gás natural. Eis a íntegra (59 KB).
“A MP irá contribuir para a geração de renda, com a arrecadação de tributos e distribuição de royalties, fundo de participação, impulsionando a economia brasileira e gerando empregos na esperada retomada do crescimento após a pandemia”, lê-se na nota.
Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente)
O Iema se posicionou contra a MP. Segundo o instituto, a contratação de termelétricas para operar em tempo integral aumentará as emissões de gases de efeito estufa.
A entidade afirma que “o uso de termelétricas faz sentido em complementação à geração renovável. A proposta da MP coloca as térmicas à frente da geração renovável, provocando um potencial desperdício dessas fontes”. Eis a íntegra da manifestação (297 KB).
AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras)
Por meio do Twitter, a associação disse nessa 2ª feira (21.jun) que a aprovação da MP é uma “vergonha nacional” e que o “povo pagará a conta”.
União pela Energia
A entidade reúne setores da sociedade civil que acompanham a formulação de políticas públicas para o setor energético no Brasil. Em comunicado feito por meio o Twitter em 17 de junho, antes da aprovação pela Câmara, o grupo elenca 5 pontos que considera mais complicados:
- Privilegia termelétricas e pequenas hidrelétricas
- Encarece a conta de luz
- Encarece produtos e serviços
- Diminui o crescimento econômico
- Diminui o livre mercado
Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)
A associação já havia se pronunciado contra vários pontos da MP no começo de junho de 2021. A Abraceel afirmou não medir esforços para conscientizar os votantes sobre as medidas prejudiciais ao mercado livre. Até a publicação desta matéria, a entidade ainda não divulgou nova nota comentando a aprovação pela Câmara dos Deputados.
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
A Federação havia se pronunciado depois dos ajustes que o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), realizou. Eis a íntegra:
“O relatório elaborado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia. Com a rejeição da emenda aprovada pelo Senado Federal, que previa a ampliação do mercado livre para todos os brasileiros até 2026, o deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras.
O impacto resulta da alteração no valor da energia comercializada pela Eletrobras (processo previsto na MP 1031/2021 e conhecido como “descotização”). Com essa medida, a energia hoje vendida a R$ 110/MWh (considerando o “risco hidrológico”) poderá alcançar R$ 200/MWh, aumentando significativamente as tarifas ao longo dos próximos anos.
O deputado retirou o único dispositivo que teria algum efeito positivo para o país e preservou todos os “jabutis” do texto aprovado pelas Casas Legislativas, que contribuirão com a disparada das tarifas de energia.
Restaurar a emenda aprovada pelo Senado Federal é fundamental para reverter este prejuízo. Apenas com liberdade de escolha e competição por preço, os consumidores colherão algum efeito positivo deste processo de capitalização da Eletrobras.”
Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica)
O vice-presidente do conselho da associação, Márcio Trannin, disse ao Poder360 que a entidade era a favor da capitalização da Eletrobras, mas diverge da inclusão da contratação de usinas térmicas a gás e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) na medida. Afirmou ainda que a iniciativa encarecerá as contas de energia elétrica.
“O que, na verdade, incomoda em toda essa MP que foi aprovada é que ele vai de encontro aquilo que vem sendo discutido tanto com as associações, agentes e sociedade sobre a modernização do setor elétrico. A modernização visa dar maior competitividade entre as fontes para melhorar o custo final para o consumidor e isso está sendo violado através dessa MP, na nossa concepção. Porque as fontes mais competitivas e melhores para o sistema não estão sendo necessariamente contempladas quando se vê essa reserva de mercado que a MP autorizou”, afirmou.
ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas)
Para o presidente da associação, a inclusão da contratação de PCHs na medida é uma correção para o setor. “A cadeia das PCHs precisava desse mecanismo porque nos últimos 20 anos as hidrelétricas vêm sendo injustamente demonizadas”, afirmou ao Poder360.
“Essa medida vai funcionar como uma espécie de entubação do paciente até que seja possível fazer a cirurgia que vai curar a cadeia produtiva das hidrelétricas. Precisa nivelar, dar as mesmas isenções fiscais e benefícios que a indústria do petróleo, que a indústria eólica, solar, biomassa têm também para as pequenas hidrelétricas. Precisamos reequilibrar as compensações ambientais”, completou.
ATUALIZAÇÃO: esta reportagem foi atualizada às 16h09 com a inclusão de novos posicionamentos.
Fonte: Poder 360
22.06.2021
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