Brasil Energia – 07/05/2021
PL 5.829/2021 estava pautado para votação pelo Plenário da Câmara, mas criação de comissão especial tende a esfriar urgência estabelecida para projeto de lei
O adiamento, a princípio para o próximo dia 12/05, quarta-feira, da votação na Câmara de Deputados do PL 5.829/2019, que estabelece o marco legal da geração distribuída (GD), pode ser analisado como uma vitória das distribuidoras e dos demais segmentos contrários à manutenção dos subsídios criados em 2012 para incentivar a expansão desse segmento do mercado.
Os setores favoráveis ao projeto, incluindo as PCHs, CGHs e a Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entre outras entidades, na forma que lhe foi dada pelo substitutivo do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), estavam confiantes em sua aprovação no plenário na votação prevista para a última quinta-feira (06/05). O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Após a constatação de que a criação de uma Comissão Especial, pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), cumpria apenas a exigências regimental de fazê-lo porque o relatório estava sujeito ao exame de mais de três comissões regulares, o projeto foi mantido na pauta de hoje (06/05) e somente retirado no fim da tarde.
A tendência é que o tema ganhe mais tempo para que seja analisado pelos parlamentares, esfriando a urgência estabelecida para o projeto de lei que fixa o marco legal da GD.
As distribuidoras e seus aliados questionam especialmente três artigos do substitutivo de Andrada: o 27, o 28 e o 33. O primeiro, mantém por 25 anos a isenção do Fio B (da distribuidora) para os projetos já instalados e para aqueles que sejam concluídos no prazo de até 12 meses após a promulgação da lei.
O segundo faz um escalonamento progressivo da cobrança do Fio B para os projetos novos ao longo de oito anos, começando por 20% nos dois primeiros. E o terceiro trata das chamadas públicas anuais das distribuidoras para contratação de GD até o limite de 10% das suas respectivas cargas.
Para o presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, um dos líderes do grupo que apoia o substitutivo de Andrada, o projeto “é justo, equilibrado, com cronograma de implantação responsável e que soube dizer não aos exageros de cada lado”.
Para Arbex, a GD é a única alternativa que os pequenos consumidores de energia elétrica têm para serem “realmente livres”. O executivo afirma ainda que, respondendo por apenas 0,6% do mercado (2020), a GD não pode ser responsabilizada pela alta do preço da energia como, a segundo ele, acusam seus adversários.
O duelo prossegue na próxima semana, tendo como pano de fundo a CPI da Covid-19 no Senado, atual concentrador de todas as atenções.
Guerra de números e argumentos
O tema vem gerando uma guerra de números e argumentos, ora por parte dos defensores da manutenção dos subsídios, ora por parte pelos defensores da retirada dos benefícios.
Recentemente, um vídeo apócrifo circulou por redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, segundo o qual dois atores contracenavam uma conversa nos moldes dos personagens “Primo Pobre, Primo Rico”, interpretados em programas de humor, respectivamente, por Brandão Filho e Paulo Gracindo no programa Planeta dos Macacos, na década de 1970.
A autoria do vídeo foi atribuída a Ômega Energia. em meados de abril, veio à tona a informação de que a empresa foi expulsa do quadro de associados da Absolar, dias depois de confirmar a autoria do vídeo.
Em entrevista à Agência Infra, o presidente da Ômega, Antônio Bastos, disse que a entidade agiu com desapreço à democracia e à liberdade de expressão.
Seis associações, entre consumidores e distribuidores, reuniram-se para realizar um estudo sobre os impactos da geração distribuída sobre os consumidores de energia. O foco era os deputados federais. O estudo, realizado pela PSR em parceria com a Siglasul, indicava um impacto de R$ 135 bilhões em valores atuais nas contas dos consumidores pelos próximos 30 anos.
Em paralelo, entidades de setores atuantes na GD apresentaram outro estudo segundo o qual os benefícios da micro e miniGD à população seriam de R$ 50 bilhões.
Fonte
Brasil Energia
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