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Diário Oficial da União – Seção 1 nº087 – 11.05.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 653, DE 7 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de
3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000632/2021-00. Interessada: Boa Vista Energética Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.945.279/0001-30. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada Boa Vista,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: PCH.PH.SC.031439-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.593, de 18 de março de 2014, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
PORTARIA Nº 654, DE 7 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de
3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001500/2021-97. Interessada: Linhas de Transmissão de Montes
Claros S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.646/0001-98. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão às
Instalações de Transmissão – CCT nº 001/2021, de 9 de março de 2021, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.893, DE 4 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500. 003257/2017-65. Interessado: Santa Rosa Energia e
Participações S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa n° 6.554, de 8 de agosto de 2017,
que declarou de utilidade pública áreas de terra localizadas nos municípios de Abelardo Luz,
Vargeão e Passos Maia, no estado de Santa Catarina, destinadas à implantação da PCH
Santa Rosa, CEG nº PCH.PH.SC.034059-6.01. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.894, DE 4 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003403/2019-14. Interessado: Geradora de Energia Vargeão
Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH
Barreiros, CEG nº PCH.PH.SC.032598-8.01, localizadas nos municípios Vargeão e Abelardo
Luz, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.896, DE 5 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001722/2021-18. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69
kV Fazenda Guandu – Venda Nova, localizada nos municípios de Afonso Cláudio, Domingos
Martins e Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.932, DE 4 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001363/2021-91. Interessado: Serra da Mesa Transmissora de
Energia S.A. – SMTE. Objeto: Autorizar a Interessada, Contrato de Concessão nº 003/2006, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.294, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processos nos 48500.004762/2019-99, 48500.004763/2019-33, 48500.005821/2019-46 e
48500.005822/2019-91. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL EVI 1, EVI 2, EVII 1 e EVII 2, localizadas no estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.295, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processos nº: 48500.001180/2021-75. Interessado: Ortega e Navarro Participações Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Firminópolis, estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.300, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.001780/2021-33. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão: (i) conferir
o DRI-PCH referente à PCH Órion, com potência de 5.590 kW, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.PR.050517-0.01, localizada no rio da Estrela, no estado do Paraná; e (ii) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias, a
contar de 15 de abril de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.303, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processo nºs
: listados nos Anexos I e II. Interessado: Central Eólica Tanque dos Padres I S.A .
Decisão: (i) Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de
Caetité, estado da Bahia, e (ii) Alterar, a pedido do interessado, os Despachos nºs 2.682 a
2.685, todos de 5 de outubro de 2016, a fim de registrar as alterações das coordenadas
geográficas latitude e longitude, e potências instaladas constantes dos DROs das UFVs
indicadas no Anexo II deste Despacho, localizadas no município de Caetité, estado da
Bahia. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.305, DE 10 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.005916/2014-55. Interessado: Marlim Azul Energia S.A. Decisão: Definir
prazo para migração da UTE Marlim Azul da conexão provisória na SE Lagos 345 kV para
conexão definitiva na SE Lagos 500 kV. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.309, DE 10 DE MAIO DE 2021
Processo nºs
: listados no Anexo I. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos de
Cassilândia 138 Ltda. Decisão: (i) Alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 935, de
2 de abril de 2020, e nº 1.455, de 22 de maio de 2020, a fim de registrar as alterações de
coordenadas geográficas constantes do Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de
Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.310, DE 10 DE MAIO DE 2021
Processo nº: 48500.001162/2021-93. Interessado: URA Energia S.A. Decisão: (i) Registrar o
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas
no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Urandi, estado da Bahia. A íntegra
deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 1.237, de 30 de abril de 2021, constante dos
Processos nº 48500.000969/2021-17, 48500.000970/2021-33, 48500.000971/2021-88,
48500.000972/2021-22 e 48500.000973/2021-77, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 04 de maio de
2021, Seção 1, p. 101, v. 159, n. 82, onde se lê:
ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000969/2021-17
. Central Geradora Eólica
. EVIII 1
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 2 0 4 5 – 4 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9063 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 192, DE 10 DE MAIO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 20 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de janeiro de 1967, resolve:
Fica autorizada a transferência temporária dos Gabinetes do Ministro de Estado do
Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama e do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio, para exercício avançado nas localidades de Altamira, Uruará, Placas,
Rurópolis e Itaituba, no Estado do Pará, entre os dias 11 e 15 de maio de 2021, em especial para
operações conjuntas com a Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
RICARDO SALLESDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051100037
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 87, terça-feira, 11 de maio de 2021
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 1 – 01 212909,00 9404552,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 02 212483,00 9404269,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 03 213129,00 9403326,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 04 212742,00 9402991,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 05 212395,00 9402665,00 125,00 150,00
ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000970/2021-33
. Central Geradora Eólica
. EVIII 2
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EOL.CV.BA .052046-2.01
. Código Validador Datum Fuso
. 9064 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 2 – 01 212023,00 9402314,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 02 211655,00 9401954,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 03 213344,00 9401697,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 04 213102,00 9401281,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 05 212757,00 9400901,00 125,00 150,00
ANEXO III AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000971/2021-88
. Central Geradora Eólica
. EVIII 3
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 31.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 2 0 4 7 – 0 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9065 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 3 – 01 207986,00 9402744,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 02 207509,00 9402326,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 03 210672,00 9403428,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 04 210301,00 9403122,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 05 209938,00 9402778,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 06 209548,00 9402464,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 07 209177,00 9402173,00 125,00 150,00
ANEXO IV AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000972/2021-22
. Central Geradora Eólica
. EVIII 4
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 2 0 4 8 – 9 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9068 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 4 – 01 211363,00 9406787,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 02 211085,00 9406418,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 03 210775,00 9406081,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 04 209725,00 9405384,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 05 209400,00 9404957,00 125,00 150,00
ANEXO V AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000973/2021-77
. Central Geradora Eólica
. EVIII 5
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 9.000 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 2 0 4 9 – 7 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9369 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 5 – 04 209670,00 9407291,00 125,00 150,00
. EVIII 5 – 05 209397,00 9406912,00 125,00 150,00
Leia-se:
ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000969/2021-17
. Central Geradora Eólica
. EVIII 1
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 1 5 4 9 – 3 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9063 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 1 – 01 212909,00 9404552,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 02 212483,00 9404269,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 03 213129,00 9403326,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 04 212742,00 9402991,00 125,00 150,00
. EVIII 1 – 05 212395,00 9402665,00 125,00 150,00
ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000970/2021-33
. Central Geradora Eólica
. EVIII 2
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EOL.CV.BA .051550-7.01
. Código Validador Datum Fuso
. 9064 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 2 – 01 212023,00 9402314,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 02 211655,00 9401954,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 03 213344,00 9401697,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 04 213102,00 9401281,00 125,00 150,00
. EVIII 2 – 05 212757,00 9400901,00 125,00 150,00
ANEXO III AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000971/2021-88
. Central Geradora Eólica
. EVIII 3
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 31.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 1 5 5 1 – 5 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9065 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 3 – 01 207986,00 9402744,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 02 207509,00 9402326,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 03 210672,00 9403428,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 04 210301,00 9403122,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 05 209938,00 9402778,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 06 209548,00 9402464,00 125,00 150,00
. EVIII 3 – 07 209177,00 9402173,00 125,00 150,00
ANEXO IV AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000972/2021-22
. Central Geradora Eólica
. EVIII 4
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.500 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 1 5 5 2 – 3 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9068 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 4 – 01 211363,00 9406787,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 02 211085,00 9406418,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 03 210775,00 9406081,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 04 209725,00 9405384,00 125,00 150,00
. EVIII 4 – 05 209400,00 9404957,00 125,00 150,00
ANEXO V AO DESPACHO Nº 1.237, DE 30 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.000973/2021-77
. Central Geradora Eólica
. EVIII 5
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 9.000 Pureza/RN EO L . C V . R N . 0 5 1 5 5 3 – 1 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 9369 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
. Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m)
. EVIII 5 – 04 209670,00 9407291,00 125,00 150,00
. EVIII 5 – 05 209397,00 9406912,00 125,00 150,00
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a
partir de 11 de maio de 2021.
Nº 1.312. Processo nº: 48500.000639/2020-32. Interessado: EOL POTIGUAR B61 SPE S.A.
Usina: EOL Ventos de Vila Mato Grosso I. Unidade Geradora: UG17, de 3.465 KW de
capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 1.313. Processo nº: 48500.002359/2020-69. Interessado: EOL POTIGUAR B33 SPE S.A.
Usina: EOL Potiguar B 33. Unidades Geradoras: UG1 a UG2, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 6.930,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel,
no Estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.314. Processo nº: 48500.000668/2020-02. Interessado: ENEL GREEN POWER SAO
GONCALO 18 S.A. Usina: UFV São Gonçalo 18. Unidades Geradoras: UG5 a UG8, de
1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município
de São Gonçalo do Gurguéia, no Estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.292, DE 7 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº
149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.002112/2021-
23, decide: anuir previamente ao pedido da Energisa Tocantins Transmissora de Energia
S.A para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPESDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051100038
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 87, terça-feira, 11 de maio de 2021
DESPACHO Nº 1.297, DE 7 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016; e o que consta do Processo nº 48500.004221/2020-02, decide: anuir previamente à
celebração do termo aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura e recursos
humanos a ser firmado entre as partes relacionadas Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica – CEEE-D e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT (ou suas sucessoras decorrentes da cisão).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 1.306, DE 10 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de
2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no
Despacho nº 261, de 1º de fevereiro de 2021; na correspondência protocolada sob o nº
48513.007379/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.006431/2020-27; decide: (i)
considerar atendida, pela Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia Ltda., a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2016-ANEEL deverá
ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição
DESPACHO Nº 1.307, DE 10 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012
e o que consta do Processo nº 48500.001498/2021-56, decide: (i) anuir previamente à
operação de transferência de controle societário indireto da Costa Rica Energética Ltda.,
Energia Limpa Participações Ltda. – Energia Limpa, GESM – Geração de Energia Sul de Minas
S.A. – GESM, Maynart Energética Ltda e Pacífico Mascarenhas Energética Ltda. – Pacífico, que
passarão a ser controladas pela CEI – Energética Integrada Ltda. e Nebras do Brazil
Investments 1 Ltda. (ii) anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da Energia Limpa, GESM e Pacífico, que passarão a ser controladas pela NEC
Operações e Participações em Energia Ltda. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa,
cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.301, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
MARÇO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JUNHO de 2021. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.302, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
Proinfa, para o mês de JULHO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JUNHO
de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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