Por Cristina Seciuk 06/05/2021 11:46
Gazeta do Povo
A Câmara Federal incluiu na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (6) a discussão de projeto de lei que prevê a criação de um marco legal para a geração distribuída de energia no país. Também conhecida pela sigla, a GD é a modalidade de produção de energia que permite sua geração pelo próprio usuário, no local de consumo ou perto dele.
Há meses a expectativa pela discussão no Congresso provoca movimentações no setor elétrico, com polarização do cenário – especialmente entre o segmento de energia solar fotovoltaica (favorável ao PL) e entidades representativas dos distribuidores de energia e de consumidores (críticos da proposta que mantém subsídios à geração distribuída).
Hoje as normas aplicadas no Brasil para a GD permitem que o produtor de energia disponibilize o seu excedente de produção para a rede geral. Em troca, ele fica autorizado a consumir do sistema nos momentos em que não for autossuficiente – em dias de chuva ou durante a realização de manutenções dos painéis, por exemplo. Essa compensação não gera cobranças para o microgerador, que fica isento não apenas do pagamento da energia consumida nesses momentos, mas também de tarifas que compõem a conta de luz dos demais usuários.
A revisão dessas normas se arrasta desde 2019, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para rever a resolução que define os incentivos ao setor. A discussão, no entanto, foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a afirmar publicamente que o governo federal não faria “taxação do sol”, em alusão ao eventual fim de isenções à energia gerada por meio de painéis fotovoltaicos. Apesar de teoricamente ser autônoma em relação ao governo federal, a Aneel abandonou o debate e deixou a decisão para o Congresso.
Um novo regramento para a energia solar
A proposta analisada pelos deputados tem relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto traz um período de transição de 25 anos para que haja mudanças de regras aplicadas a quem já tem geração distribuída, o que segundo ele permitiria mais “previsibilidade e segurança jurídica”.
Para novos consumidores, os encargos seriam cobrados de forma escalonada, atingindo 100% em dez anos. O texto é semelhante à primeira proposta apresentada pela Aneel e considerada muito tímida por especialistas.
O projeto passou por mudança recente, feita pelo relator após críticas ao rateio dos custos que não são cobrados da geração distribuída e vão para o bolso do restante da rede. Andrada inseriu mecanismo para que a agência reguladora crie uma metodologia de compensação com base em atributos técnicos para viabilizar a redução do custo de energia de modo geral.
Fonte
Gazeta do Povo
No comment