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Diário Oficial da União – Seção 1 nº077 – 27.04.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2021
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e
cópias.
27205.805807/1974 – Portaria nº 163/SGM/MME – Vale S. A. – Cassiterita – São
Félix do Xingu – Pará – 9.999.99 hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e
cópias.
27214.848095/2014 – Portaria nº 164/SGM/MME – Água Mineral Natural São
José do Riachão Ltda. ME – Água Mineral – Ceará-Mirim – Rio Grande do Norte – 42,05
hectares.
27207.872431/2003 – Portaria nº 165/SGM/MME – Tombador Iron Mineração
Ltda. – Minério de Ferro – Sento Sé – Bahia – 1.999,88 hectares.
48405.850565/2017 – Portaria Nº 166/SGM/MME – Carajás Alimentos Comércio
e Logística Ltda. – Água Mineral – Santa Izabel do Pará – Pará – 22,92 hectares.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.912, DE 20 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001384/2021-14. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Bady Bassitt, localizada
no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://www.aneel.gov.br/biblioteca
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.913, DE 20 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001435/2021-08. Interessada: Enel Distribuição Goiás. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Goiás, as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição
34,5 kV Subestação Cristalina T – Alimentadores Média Tensão, localizadas no estado de
Goiás. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://www.aneel.gov.br/biblioteca
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.657, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004902/2011-
71, resolve:
Art. 1º Acrescer os incisos I-A e III-A ao art. 1º da Portaria nº 5.854, de 25 de
junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º:………………………………………………
(…)
I-A Núcleo de Descentralização, responsável por:
a) Coordenar as atividades desenvolvidas no âmbito do convênio da SFE com as
Agências Reguladoras Estaduais;
b) Promover a padronização de entendimentos e atividades de fiscalização em
todo o país.
(…)
III-A Coordenação de Projetos de Automatização do Monitoramento de
Distribuição de Energia Elétrica, responsável por:
a) Desenvolver ferramentas que permitam automatizar os processos de
recebimento, tratamento e análise de dados;
b) Desenvolver ferramentas que auxiliem a tomada de decisão na etapa
monitoramento da fiscalização dos serviços de distribuição e transmissão de energia
elétrica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 1.043, DE 20 DE ABRIL 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001596/2020-11 decidiu conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Go Energy Comercializadora de
Energia Ltda. – Go Energy em face do Despacho nº 1.506, de 2 de junho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 1.045, DE 20 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta nos Processo nos 48500.000754/2019-73 e 48500.000729/2020-23, decide por negar
provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela Empresa Regional de
Transmissão de Energia S.A. – Erte, em face das Resoluções Homologatórias nº 2.705, de 23
de junho de 2020, e nº 2.725, de 14 de julho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 1.161, DE 26 DE ABRIL DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004937/2020-00, decide (i) não conhecer do Pedido de Reconsideração, com pedido
de Efeito Suspensivo, apresentado pela Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica
(CEEE-D) na parte em que impugna a Resolução Normativa nº 929/2021; e (ii) conhecer e
negar provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Estadual de
Distribuição Energia Elétrica (CEEE-D) na parte em que impugna o Despacho nº
904/2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.090, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.004878/2009-56. Interessado: Coprel Cooperativa de Geração de
Energia e Desenvolvimento Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com
os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Santo Antônio do Jacuí, com
5.200,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.RS.037468-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.093, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000655/2021-14. Interessado: SRE Participações Ltda. Decisão: Registrar
o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Itacarambi, estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.103, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.005300/2009-17. Interessado: Prospecto Participações e Negócios Ltda.
Decisão: (i) suspender o Despacho nº 52, de 12 de janeiro de 2016; (ii) suspender o
Despacho nº 887, de 29 de março de 2019 e; (iii) suspender o Despacho nº 1.302, de 12
de junho de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.134, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Processos nºs
: listados no Anexo I. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos de
Cassilândia 138 Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato
Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SuperintendenteDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700059
59
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 77, terça-feira, 27 de abril de 2021
DESPACHO Nº 1.137, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.001413/2020-59. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda. e Norte Participações e Investimentos S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.126,
de 2020, que conferiu o Registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do córrego Rancho Queimado, da nascente até a foz, e seus afluentes córrego
das Antas e córrego Água Bonita, integrantes da sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso,
motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) devolver a garantia de
registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.141, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000609/2021-15. Interessado: Raios de Bom Princípio Usina Geradora
de Energia SPE Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Luís Correia,
estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.150, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.004318/2003-07. Interessado: Bela Vista Geração de Energia S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da PCH Bela Vista, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 913, de 8 de maio de
2007, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.PR.029576-0.01, localizada nos municípios de Verê
e São João, estado do Paraná e registrar a potência líquida da central geradora. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.152, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Processos nos: listados no Anexo I Interessado: Palmas Energia Solar I Ltda. Decisão: alterar,
a pedido do interessado, o Despacho n° 2.024, de 9 de julho de 2020, a fim de registrar
as alterações de coordenadas geográficas e potências instaladas constantes do Despacho
de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de Palmas de Monte Alto, estado da
Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 983, de 08 de abril de 2021, constante dos
Processos nº 48500.001643/2014-70, 48500.001699/2014-24, 48500.001698/2014-80,
48500.001660/2014-15, 48500.003889/2013-03, 48500.005279/2012-55,
48500.001837/2014-75, 48500.006419/2018-06, 48500.005262/2012-06 e
48500.005448/2018-42, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 13 de abril de
2021, Seção 1, p. 65, v. 159, n. 68, onde se lê:
ANEXO V AO DESPACHO Nº 983, DE 8 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.003889/2013-03
. Central Geradora Eólica
. Mutamba V
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.000 Icapuí/CE EO L . C V . C E . 0 3 2 4 8 4 – 1 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 8938 SIRGAS 2000 24 S
. Aerogeradores E N Altura do eixo do
Rotor (m)
Diâmetro do Rotor
(m)
. Mutamba V – 1 677329 9480733 125 158
. Mutamba V – 2 677329 9480281 125 158
. Mutamba V – 3 677109 9479751 125 158
. Mutamba V – 4 676861 9479287 125 158
ANEXO IX AO DESPACHO Nº 983, DE 8 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.005262/2012-06
. Central Geradora Eólica
. Mutamba IX
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 11.000 Icapuí/CE EO L . C V . C E . 0 4 1 9 2 1 – 4 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 8942 SIRGAS 2000 24 S
. Aerogeradores E N Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do Rotor
(m)
. Mutamba IX – 1 683653 9476834 125 158
. Mutamba IX – 2 683283 9476289 125 158
. Mutamba IX – 3 683028 9475824 125 158
. Mutamba IX – 4 682678 9475424 125 158
. Mutamba IX – 5 682328 9474774 125 158
. Mutamba IX – 6 681878 9474124 125 158
. Mutamba IX – 7 681628 9473724 125 158
. Mutamba IX – 8 681328 9473224 125 158
leia-se:
. Processo nº 48500.003889/2013-03
. Central Geradora Eólica
. Mutamba V
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 22.000 Icapuí/CE EO L . C V . C E . 0 3 2 4 8 4 – 1 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 8938 SIRGAS 2000 24 S
. Aerogeradores E N Altura do eixo do
Rotor (m)
Diâmetro do Rotor
(m)
. Mutamba V – 1 679528 9479424 125 158
. Mutamba V – 2 679228 9479024 125 158
. Mutamba V – 3 678858 9478613 125 158
. Mutamba V – 4 678552 9478193 125 158
ANEXO IX AO DESPACHO Nº 983, DE 8 DE ABRIL DE 2021
. Processo nº 48500.005262/2012-06
. Central Geradora Eólica
. Mutamba IX
. Potência Instalada (kW) Município/UF C EG
. 44.000 Icapuí/CE EO L . C V . C E . 0 4 1 9 2 1 – 4 . 0 1
. Código Validador Datum Fuso
. 8942 SIRGAS 2000 24 S
. Aerogeradores E N Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do Rotor
(m)
. Mutamba IX – 1 683653 9476834 125 158
. Mutamba IX – 2 683283 9476289 125 158
. Mutamba IX – 3 683028 9475824 125 158
. Mutamba IX – 4 682678 9475424 125 158
. Mutamba IX – 5 682328 9474774 125 158
. Mutamba IX – 6 681878 9474124 125 158
. Mutamba IX – 7 681628 9473724 125 158
. Mutamba IX – 8 681328 9473224 125 158
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a
partir de 27 de abril de 2021.
Nº 1.158. Processo nº: 48500.000559/2019-43. Interessados: Parque Eólico Ventos de São
Januário 06 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 06. Unidades Geradoras: UG 9, de
4.200,00 kW de capacidade instalada, capacidade instalada. Localização: Município de
Campo Formoso, no Estado da Bahia.
Nº 1.157. Processo nº: 48500.005084/2019-81. Interessados: Eólica Pindaí III Geração de
Energia Ltda. Usina: EOL Ararinha Azul. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 2.350 kW
cada, totalizando 21.150 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, no
Estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.154, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: TODA ENERGIA DO BRASIL LTDA, HNK BR
BEBIDAS LTDA., ELEKTRO REDES S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis, na modalidade
geração, à EOL TODA ENERGIA DO BRASIL, no ponto de conexão da Subestação AÇU III 500
kV, e na modalidade consumo, à HNK BR BEBIDAS LTDA. (carga), no ponto de conexão da
Subestação SCHINCARIOLMA 230 kV, e à ELEKTRO REDES S.A., no ponto de conexão da
subestação GUARUJÁ 4 138 kV, a preços de junho de 2020, com vigência entre 1º de julho
de 2020 e 30 de junho de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.024, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.005256/2020-51. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de
Energia S.A. – ETO Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.197.957,12 (um milhão, cento e
noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais, e doze centavos), referente à
realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00032-0001/2011; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.029, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Processo n.º: 48500.005663/2017-62. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul –
Distribuidora de Energia S.A. – EMS. Decisão: (i) reconhecer o total de 364.692,51
(trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e um
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-
0038/2013; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.031, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Processo n.º: 48500.005668/2017-95. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE. Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ 52.853,87 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta
e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE06609-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.032, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Processo n.º: 48500.005667/2017-41. Interessado: Cooperativa de Eletrificação da Região
de Itapecerica da Serra – CERIS. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 82.803,00 (oitenta e
dois mil, oitocentos e três reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-05382-1213/2013; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SubstitutoDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700060
60
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 77, terça-feira, 27 de abril de 2021
DESPACHO Nº 1.036, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.005662/2017-18. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul –
Distribuidora de Energia S.A. – EMS. Decisão: (i) reconhecer o total de 24.653,97 (vinte e
quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0031/2012; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.072, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Processo n.º: 48500.005666/2017-04. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de 715.484,45 (setecentos e quinze mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0047-0079/2013; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.084, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000937/2021-11 Interessado: CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 14.592,39 (quatorze mil, quinhentos e noventa e dois reais e
trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2262-
2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.085, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.005570/2020-33 Interessado: ENERGEST S.A. e Cooperadas Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 64.005,05 (sessenta e quatro mil, cinco reais e cinco centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0673-2016/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.089, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000950/2021-62 Interessado: PG-2651-0009/2016 da Empresa
Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE e Cooperadas do Grupo TBE. Decisão:
(i) reconhecer o total R$ 109.134,03 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e três
centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2651-0009/2016; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.092, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000943/2021-61 Interessado: TAESA – Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A. e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 606.038,63 (seiscentos e
seis mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, código PG-2607-2015-2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.126, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.001542/2021-28 Interessado: Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônia – CERTEL ENERGIA Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.683,20 (dez mil,
seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, código PG-7371-0004/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.136, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.001467/2021-03 Interessado: Termoelétrica Viana S.A – TEVISA Decisão:
(i) reconhecer o total de R$ 94.960,00 (noventa e quatro mil e novecentos e sessenta
reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6483-2016/2016; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
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