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Diário Oficial da União – Seção 1 nº069 – 14.04.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 620, DE 13 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000923/2021-90. Interessada: Araraquara Transmissora de
Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.542.659/0001-23. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.677, de 02 de fevereiro de 2021, de
titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 551, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
4.742, de 26 de setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020
e o que consta do Processo nº 48500.002905/2014-13, decide: revogar o Despacho nº
1.772, de 10 de junho de 2014, e transferir para condição de inativo o registro conferido
à Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica Ltda., motivado pela não apresentação dos
Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica – UHE Santo
Antônio, CEG UHE.PH.SC.035558-5.01, na data de 7 de junho de 2016, estabelecida pelo
mencionado Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 991, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000354/2021-82. Interessado: EGF Empresa de Geração de Energia
Fotovoltaica 3 Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro
do Chapéu, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 996, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10
de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.003579/2020-18, decide:
alterar, a pedido da Enel Green Power Lagoa do Sol 01 S.A., o Despacho nº 2.059, de
14 de julho de 2020, referente à UFV Lagoa do Sol 01, a fim de registrar a mudança
de localização do município de Queimada Nova para Lagoa do Barro do Piauí, no
estado do Piauí.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 997, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003580/2020-34, decide: alterar, a pedido da
Enel Green Power Lagoa do Sol 03 S.A., o Despacho nº 2.060, de 14 de julho de 2020,
referente à UFV Lagoa do Sol 03, a fim de registrar a mudança de localização do município
de Queimada Nova para Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 998, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003581/2020-89, decide: alterar, a pedido da
Enel Green Power Lagoa do Sol 04 S.A., o Despacho nº 2.061, de 14 de julho de 2020,
referente à UFV Lagoa do Sol 04, a fim de registrar a mudança de localização do município
de Queimada Nova para Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 999, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.000557/2021-79. Interessada: Jaguaretama Geradora de Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no
município de Jaguaretama, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.000, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.000575/2021-51. Interessada: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão:
Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no
município de Gurupi, estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.001, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Processos nos 48500.004648/2019-69, 48500.004649/2019-11, 48500.004650/2019-38,
48500.004676/2019-86, 48500.004651/2019-82 e 48500.004610/2019-96. Interessada: CEI Solar
Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: revogar, a pedido da interessada, os Despachos nos
2.638, 2.639, 2.640, 2.641, 2.642 e 2.643, de 2019, referentes aos DRO das UFV Jacá 1 a 6,
cadastradas sob os CEG: UFV.RS.MG.045577-6.01, UFV.RS.MG.045578-4.01, UFV.RS.MG.045579-
2.01, UFV.RS.MG.045580-6.01, UFV.RS.MG.045581-4.01 e UFV.RS.MG.045582-2.01. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SuperintendenteDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041400159
159
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 69, quarta-feira, 14 de abril de 2021
DESPACHO Nº 1.007, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Processo nº: 48500.000420/2021-14. Interessado: Angélica Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Termelétrica – UTE Angélica I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.AI.MS.051752-6.01, com 35.000 kW de Potência Instalada,
utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de
Angélica, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Angélica Energia Lt d a . ,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.583.235/0001-87. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.009, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Processo no 48500.000310/2021-52. Interessado: Parque Eólico Iris Ltda. Decisão: Registrar
o Requerimento de Outorga da EOL Iris I, EOL Iris II, EOL Iris III e EOL Iris IV, localizadas nos
municípios de Sertânia e Arcoverde, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.011, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Alba Energia Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do
interessado, os Despachos relacionados no anexo i, a fim de registrar as alterações de
coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas constantes dos
Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 942, de 5 de abril de 2021, publicado no DOU nº 65, de 8 de abril de 2021, Seção 1, página 106, no seu ANEXO 1, onde se lê:
. Processo Empreendimento C EG Empresa CNPJ Modalidade Potência
(kW)
Curso d’água Motivo de indeferimento
. 48500.004607/2017-19 Quilombo CG H . P H . R J. 0 3 8 1 5 5 – 1 . 0 1 Quilombo Energia S.A. 16.798.585/0001-77 LEN A-3/2021
LEN A-4/2021
3.000 ribeirão do
Quilombo
Não atendimento ao disposto no § 2°
do art. 6 da PRT MME n° 01/2021
Leia-se:
. Processo Empreendimento C EG Empresa CNPJ Modalidade Potência
(kW)
Curso d’água Motivo de indeferimento
. – Quilombo I – ZX Renováveis Ltda 40.082.532/0001-30 LEN A-3/2021
LEN A-4/2021
2.900 rio Jundiaí Sem pedido
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a
partir de 14 de abril de 2021.
Nº 1.012. Processo nº: 48500.003670/2019-91. Interessados: Serrote I Geração de Energia
Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote I. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará.
Nº 1.013. Processo nº: 48500.003671/2019-36. Interessados: Serrote II Geração de Energia
Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote II. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 1.014, DE 13 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002359/2020-69, decide liberar as unidades geradoras UG12
à UG17, de 3.465 kW cada, totalizando de 20.790 kW de capacidade instalada, da EOL
Potiguar B33, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040602-
3.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B33 SPE S.A., para início da operação em teste a
partir de 14 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.008, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017,
e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.000933/2021-25,
resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor –
CCE500SUP (CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e
Serviços S/A (unidade supridora), ressalvada a ineficácia das subcláusulas 16.8 e 16.9, além
de ressaltada a preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na subcláusula
5.7.; (ii) homologar o 1º e 2º Termos Aditivos ao contrato e os montantes conforme
quadro a seguir, e (iii) estabelecer a data de 15 de outubro de 2021 como prazo final para
que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas
neste Despacho e o envio do montante de energia contratado para o ano de 2021 e
também, para os próximos quatro anos.
. Mês 2020 (MWmédios)
. 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo
. Janeiro 2.351,92 2.351,92
. Fe v e r e i r o 2.110,34 2.110,34
. Março 2.347,43 2.347,43
. Abril 2.402,11 2.402,11
. Maio 2.319,97 2.319,97
. Junho 2.056,172 2.014,31
. Julho 2.310,51 2.149,48
. Agosto 2.581,31 2.371,48
. Setembro 2.478,02 2.236,65
. Outubro 2.232,30 1.992,80
. Novembro 2.091,80 1.864,93
. Dezembro 2.418,27 2.188,65
. Total 27.700,15 26.350,07
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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