Aneel estuda devolução de bilhões de reais obtidos na Justiça pelas empresas do setor
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo
A vitória das companhias de energia no julgamento da “tese do século”, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá beneficiar os consumidores. Está na mesa de negociação do setor a de desses valores aos usuários do serviço, que efetivamente arcam com o custo dos tributos nas contas de luz. Estão em jogo, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 50,1 bilhões — R$ 26,5 bilhões em créditos já habilitados na Receita Federal.
Fonte
Valor Econômico
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