O projeto de lei 5829/2019 de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) visa implementar um marco legal da geração distribuída. A pauta está na Câmara para votação do texto. Contudo, a proposta tem gerado desentendimentos à criação do marco.
Para o presidente da Abrapch, Paulo Arbex, a geração distribuída torna o consumidor de energia elétrica realmente livre, pois ele poderá gerar a sua própria energia sem depender de intermediários.
A discussão a respeito da revisão das regras da geração de energia pelo próprio consumidor acontece desde o ano de 2019, com entraves à sua efetiva sanção. Neste ano, espera-se a decisão por parte da Aneel até o fim do mês de junho.
Opinião similar a do presidente da Abrapch sobre a democratização da geração distribuída é do próprio Andrada. Para o relator do PL 5829/2019, se aprovado, o marco regulatório irá baratear a conta de luz dos consumidores brasileiros, porque propicia a instalação de sistemas remotos compartilhados.
Andrada projeta que até 2032 a geração fotovoltaica distribuída gerará aos consumidores uma economia de R$ 154 bilhões.
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