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Diário Oficial da União – Seção 1 nº043 – 05.03.2021
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.696, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000630/2021-11. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação de área de terra
necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Santa Helena e para instituição de
servidão administrativa de área de terra necessária à implantação de estrada de acesso à
subestação, localizadas no município de Nova Venécia, estado do Espírito Santo. A íntegra
desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.698, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000528/2021-15. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Interessada, a área de terra necessária à passagem do
trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV
Pratudinho – Rio Formoso, na Subestação Rio Formoso II, localizada no município de
Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e
estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.702, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000227/2021-83. Interessada: Dois Saltos Empreendimentos de
Geração de Energia Elétrica Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Interessada, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 138 kV PCH Dois Saltos – SE Prudentópolis, localizada no município de
Prudentópolis, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.704, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005720/2017-11. Interessada: Veredas Transmissora de
Eletricidade S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 6.748, de 5 de dezembro de
2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Arinos 2 – Pirapora 2,localizada nos municípios de Arinos, Urucuia, Riachinho, São
Romão, Santa Fé de Minas, Buritizeiro e Pirapora, estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.742, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004845/2016-35. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco Objeto: Autoriza a retificação da Tabela I.2 do Anexo I da Resolução Autorizativa
nº 6.137, de 29 de novembro de 2016, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://www.aneel.gov.br/biblioteca
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 508, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004845/2016-35, decide: (i) negar a alteração do escopo das
obras previstas na Resolução Autorizativa nº 6.137, 29 de novembro de 2016; e (ii)
determinar que a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT adote as providências necessárias para retirar do Plano de
Modernização de Instalações – PMI as obras cadastradas indevidamente pela Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf; cancelar a Receita Anual Permitida – RAP associada;
e a Chesf restituir, no próximo ciclo tarifário, os valores recebidos indevidamente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 512, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005249/2016-72, decide: (i) homologar a produção dos Sistemas de
Integração de Bases para Inscrições e de Gestão de Garantias Financeiras, cuja denominação
passa a ser Sistema de Gerenciamento de Leilões; (ii) estabelecer o início do período de
manutenção em 1º de abril de 2020; (iii) aprovar o ressarcimento adicional de R$ 728.368,82
(setecentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) a ser
atendido mediante desconto do saldo dos recursos oriundos do rateio entre os agentes de
geração, distribuição e comercialização que já participaram dos leilões de energia nova e
existente do Ambiente de Contratação Regulada – ACR ocorridos até 2019; (iv) utilizar o saldo
arrecadado, após a liquidação da despesa referida no item “iii”, para cobrir as despesas de
manutenção dos Sistemas de Integração de Bases para Inscrições e de Gestão de Garantias
Financeiras; (v) inscrever no Cadastro de Inadimplentes dos agentes de geração, distribuição e
comercialização os que não ressarciram à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
pelo desenvolvimento do projeto Cadeia de Sistemas de Leilão; e (vi) aprovar a cobrança, nos
Leilões de Geração a serem realizados no ano de 2021, para fins de ressarcimento à CCEE das
despesas de manutenção e melhorias no Cadeia de Sistemas, do valor de R$ 1.778,00 (um mil,
setecentos e setenta e oito reais) para cada participante inscrito e do valor de R$ 433,00
(quatrocentos e trinta e três reais) por contrato a ser celebrado, sendo este custo cobrado dos
participantes que se sagrarem vencedores dos certames e das concessionárias de distribuição
participantes.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 546, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000417/2021-09. Interessado: Ultra Energy Comercializadora de Energia
Ltda. Decisão: Autorizar a Ultra Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 38.183.972/0001-31, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2021
Nº 559. Processo nº 48500.003360/2016-24. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Graviola I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Graviola 1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.036925-0.01.
Nº 560. Processo nº 48500.003361/2016-79. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Graviola II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Graviola 2, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.036926-8.01.
Nº 561. Processo nº 48500.003798/2017-93. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Graviola III S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Graviola 3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.037745-7.01.
Nº 562. Processo nº 48500.003797/2017-49. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Graviola IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Graviola 4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PI.037746-5.01.
A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 563, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000105/2020-14. Interessadas: Siton do Brasil Eireli e Rio Minas Energia
S.A. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 474, de 2021, e do DRI-PCH nº 551, de
2020, referentes à PCH Jambo, com 14.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o
CEG: PCH.PH.RJ.029433-0.01, a fim de incluir a empresa Rio Minas Energia S.A. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 565, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000017/2021-95. Interessado: Solis Energias Renováveis SPE Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Solis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG nº UFV.RS.RN.050745-8.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Pureza, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Solis Energias
Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.616.666/0001-04. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2021
Nº 570. Processo nº 48500.006283/2020-41. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
02 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 02, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050598-6.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 571. Processo nº 48500.006284/2020-95. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
05 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 05, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050599-4.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 572. Processo nº 48500.006285/2020-30. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
06 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 06, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050600-1.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 573. Processo nº 48500.006286/2020-84. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
07 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 07, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050601-0.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 574. Processo nº 48500.006287/2020-29. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
08 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 08, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050602-8.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 575. Processo nº 48500.000040/2021-80. Interessado: Enel Green Power Lagoa do Sol
09 S.A. Decisão: registrar o DRO da UFV Lagoa do Sol 09, cadastrada sob o CEG:
UFV.RS.PI.050603-6.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Dom Inocêncio, estado do Piauí.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030500132
132
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 43, sexta-feira, 5 de março de 2021
Nº 576. Processo nº 48500.000419/2021-90. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro
para Revisão do Inventário do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga da PCH Ritinha
e o remanso do reservatório da PCH Veludo, integrante da sub-bacia 60, nos estados de
Goiás e do Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.60.0006.01-6; e (ii) suspender
os efeitos do Despacho nº 3.246, de 2016, no que se refere aos aproveitamentos
hidrelétricos PCH Coqueiro, PCH Lagoa Santa e PCH Mimoso.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 586, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Processo nº: 48500.000531/2021-21. Interessado: Energética Entre Rios Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Termelétrica – UTE Entre Rios, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.AI.GO.050746-6.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando
bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de Turvelândia,
estado de Goiás, em favor da empresa Energética Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 38.239.725/0001-00. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 590, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.002994/2020-46. Interessada: Rubi Energia Ltda. Decisão: Registrar o
DRO da UFV Parque Solar Pirapora 10, cadastrada sob o CEG: UFV.RS.MG.048636-1.01,
com 29.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pirapora, estado de
Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 3.504, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002238/2016-31, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°21’9.16″S e 38°57’27.15″O .
Na íntegra do Despacho nº 3.505, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002228/2016-03, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°21’12.03″S e 38°57’9.79″O.
Na íntegra do Despacho nº 3.506, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002235/2016-05, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°21’50.24″S e 38°57’48.62″O.
Na íntegra do Despacho nº 3.507, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002214/2016-81, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°22’7.04″S e 38°57’33.84″O.
Na íntegra do Despacho nº 3.508, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002334/2016-89, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°22’25.77″S e 38°57’20.17″O.
Na íntegra do Despacho nº 3.509, de 11 de dezembro de 2020, constante
do Processo nº 48500.002215/2016-26, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2020,
Seção 1 , p. 79, v. 158, n. 239, incluir o item (iii) alterar as coordenadas centroides
da usina para: 6°22’37.74″S e 38°57’2.65″O.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE MARÇO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a
partir de 5 de março de 2021.
Nº 594. Processo nº: 48500.000553/2019-76. Interessados: EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Usina: EOL Vila Maranhão II. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 3.550 kW cada,
totalizando 7.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel,
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 595. Processo nº: 48500.002298/2017-34. Interessados: Hidrelétrica Forquilha Ltda.
Usina: PCH Forquilha. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.750 kW cada, totalizando
5.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Mangueirinha, estado do
Paraná.
Nº 596. Processo nº: 48500.002539/2018-26. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 15 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 15. Unidades Geradoras:
geradoras UG5 a UG10, de 3.150 kW cada, e UG11 a UG14, de 3.000 kW cada, totalizando
30.900 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Queimada Nova, estado do
Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 597, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000642/2020-56, decide liberar as unidades geradoras UG1 a
UG6 e UG8, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade instalada, da EOL
Campo Largo X, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034630-
6.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque X S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de março de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Nº 2.645, de 11 de setembro de 2020, publicado em resumo no D.O.
de 14/09/2020, Seção 1, p. 78, v. 158, n. 176, onde se lê: “UG1 a UG4, de 3.150 kW cada,
totalizando 12.600 kW de capacidade instalada”, leia-se: “UG1 a UG4, de 3.000 kW cada,
totalizando 12.000 kW de capacidade instalada”.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do DESPACHO n. 567, de 3 de março de 2021, publicada no D.O. n.
42, de 4 de março de 2021, Seção 1, página 90, constante do Processo n.
48500.001063/2016-44, onde se lê “…no total de R$ 19.622.980,76 (dezenove milhões,
seiscentos e vinte e dois mil, novecentos oitenta reais e setenta e seis centavos);…”, leiase “…R$ 17.859.212,49 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e
doze reais e quarenta e nove centavos);…”. Onde se lê “… no total de R$ 79.690.548,53
(setenta e nove milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e oito reais e
cinquenta e três centavos), …”, leia-se “…no total de R$ 77.926.780,31 (setenta e sete
milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta reais e trinta e um
centavos),…”. Retificar na Tabela 1 os valores de repasse à Conta CCBRT pelos agentes
devedores e na Tabela 2 os valores de repasse da Conta CCBRT para os agentes credores.
A íntegra do Despacho retificado foi disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 473, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.004244/2020-17 Interessado: TAESA – Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A. e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 343.941,63 (trezentos e
quarenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), referente à
realização do Projeto de Gestão, código PG-2607-2014-2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 610, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018,
efetue o pagamento de (i) R$ 2.294.131,51 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil,
cento e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) à INTEC Instalações Técnicas de
Engenharia Ltda, referente à vigésima terceira medição das obras para a implantação da
Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município
de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 147.903,91 (cento e quarenta e sete mil,
novecentos e três reais e noventa e um centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO Nº 611, DE 4 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos referentes às vigésima terceira medição das obras
para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$ 568.461,50 (quinhentos e
sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) à empresa
Gi Energy Engenharia LTDA; (ii) R$ 256.778,04 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos
e setenta e oito reais e quatro centavos) à empresa Via Mineira Materiais Elétricos LTDA;
(iii) R$ 421.808,66 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e oito reais e sessenta e seis
centavos) à empresa SELT Engenharia; e (iv) R$ 97.574,24 (noventa e sete mil, quinhentos
e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., referente aos tributos incidentes no item (i).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
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