Presidente da ABRAPCH, Paulo Arbex, participa de matéria especial sobre a possível interferência do Governo Federal no Mercado de Energia.
Confira abaixo:
SETOR ELÉTRICO ASSOCIA FALA DE BOLSONARO SOBRE METER O DEDO NA ENERGIA À MP
22/02/2021 17:23:56 – AE ENERGIA
Por Wilian Miron
São Paulo, 22/02/2021 – A recente declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ele pretende “meter o dedo” na área de energia acendeu o sinal de alerta nos agentes do setor elétrico, que até hoje sentem os efeitos da intervenção realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff quando editou a Medida Provisória nº 579/12 para reduzir as tarifas de energia.
A ação tomada pelo governo em 2012 prometia baixar o preço da energia em mais de 20% a partir da renovação antecipada de concessões antigas de geração e transmissão. Com o apoio de parte das empresas do setor, que toparam renovar suas concessões, as tarifas de energia de fato foram reduzidas, mas nos anos seguintes as mudanças introduzidas com a MP geraram custos que encareceram as contas de luz e provocaram problemas estruturais no setor, como o passivo bilionário decorrentes da judicialização do risco hidrológico pelos agentes do mercado livre de
energia. Os problemas causado pela MP 579 só agora começam a ser resolvidos.
“Espero que seja uma declaração mais de cunho político, e que não venha a se concretizar como interferência estatal, pois traria instabilidade para o setor”, disse o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexiei Vivian.
Segundo ele, por se tratar de um setor regulado, no qual as empresas têm contratos de longo prazo, mudar as regras do jogo para baratear a energia pode trazer uma percepção negativa para os investidores, o que seria precificado como risco, elevando ainda mais os custos da energia no País.
“Esse exemplo ruim da MP 579/2012 mostra que interferências estatais para agradar a população não se sustentam no longo prazo. E o presidente tem ciência disso, então acredito que não teremos uma interferência para reduzir artificialmente os preços da energia”, comentou.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Menel, a fala do presidente foi enigmática e preocupante, uma vez que o setor ainda convive com as consequências de medidas intervencionistas que fracassaram. “Preocupante é, mas estamos aguardando para ver o que vai acontecer, porque não quero acreditar que vamos cometer os mesmos erros que ocorreram no governo Dilma, que sem base técnica reduziu a tarifa artificialmente”, disse.
Mudanças possíveis
Os dirigentes de associações sugerem que o governo atue no setor de uma forma positiva, articulando para que as reformas estruturantes que estão em discussão sejam concluídas mais rapidamente. “Têm várias formas de meter o dedo na tomada de uma maneira positiva. Ele pode continuar sem interferir na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aumentando a liberdade de escolha do consumidor. Isso é o que vai baixar o custo da energia”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.
Na visão de Medeiros, o governo tem condições de fazer políticas para amortizar a alta nas tarifas de energia, como o uso dos créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins nas contas de luz. O assunto está em discussão na Aneel e tem gerado polêmica com as distribuidoras que almejam ficar com parte do crédito, que supera os R$ 50,1 bilhões.
Medeiros disse também que o governo poderia criar um fundo bancado pelos consumidores para aliviar pressões por alta de preços na energia, a exemplo do que já foi feito no passado com os combustíveis. “São políticas públicas legítimas, mas baixar preço artificialmente não faz sentido”, comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétrica (AbraPCH), Paulo Arbex, acredita que o setor precisa de uma reestruturação, mas sempre respeitando os contratos, direitos e obrigações já estabelecidas.
Na visão dele, é necessário repensar a estrutura do setor que vem reduzindo a participação das fontes hídricas em favor modalidades de geração variável, como eólicas e solares, e de termelétricas (fósseis). “Se a intenção for essa de repensar o modelo, achamos saudável e importante. Agora, se a ideia for baixar preço por decreto, isso não funciona, e já ficou provado com MP 579/2012, que fez custo da energia subir”, afirmou.
Fonte: Agência Estado
22.02.2021
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