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Diário Oficial da União – Seção 1 nº036 – 24.02.2021
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e
cópias.
48403.831699/2004 – Portaria Nº 139/SGM/MME – Geometa Ltda. – Esmeralda,
Berilo, Kunzita, Morganita, Água Marinha, Feldspato, Quartzo, Turmalina e Minério de
Berílio – Conselheiro Pena – Minas Gerais – 134,32 hectares.
48420.896785/2006 – Portaria Nº 140/SGM/MME – Souza Dutra Engenharia
Ltda. – Água Mineral – Mimoso do Sul – Espírito Santo – 13,47 hectares.
48403.833033/2007 – Portaria Nº 141/SGM/MME – Mtransminas Minerações
Ltda. – Minério de Ferro – Oliveira e Passa Tempo – Minas Gerais – 272,30 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Secretária-Adjunta
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 395, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo no 48500.002667/2014-46, 48500.002668/2014-91, 48500.002669/2014-35,
48500.002663/2014-68, 48500.002664/2014-11, 48500.002665/2014-57,
48500.005896/2020-61, 48500.005897/2020-13, 48500.005898/2020-50,
48500.005899/2020-02, 48500.005900/2020-91, 48500.005901/2020-35,
48500.005902/2020-80 e 48500.005903/2020-24. Interessado: Ventos de Santa Edith
Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de
Santa Edith 01 a 14. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 458, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.003985/2013-43. Interessado: Ventos de Santa Joana I Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto
de conexão da EOL Ventos de Santa Joana I, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI.031581-
8.01, localizada nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande do Piauí, estado do
Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 459, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.003983/2013-54. Interessado: Ventos de Santa Joana III Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto
de conexão da EOL Ventos de Santa Joana III, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI.031580-
0.01, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 461. Processo nº: 48500.003981/2013-65. Interessado: Ventos de Santa Joana V
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana V, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031538-9.01, localizada nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande do
Piauí, estado do Piauí.
Nº 462. Processo nº: 48500.003980/2013-11. Interessado: Ventos de Santa Joana VII
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana VII, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031597-4.01, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do
Piauí.
Nº 463. Processo nº: 48500.005574/2013-92. Interessado: Ventos de Santo Augusto III
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santo Augusto III, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031662-8.01, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do
Piauí.
Nº 464. Processo nº: 48500.005575/2013-37. Interessado: Ventos de Santo Augusto IV
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santo Augusto IV, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031603-2.01, localizada no município de Simões, estado do Piauí.
Nº 465. Processo nº: 48500.005576/2013-81. Interessado: Ventos de Santo Augusto V
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santo Augusto V, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031661-0.01, localizada nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande do
Piauí, estado do Piauí.
Nº 466. Processo nº: 48500.003987/2013-32. Interessado: Ventos de Santa Joana IX
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana IX, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031417-0.01, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 468. Processo nº: 48500.003975/2013-16. Interessado: Ventos de Santa Joana XI
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana XI, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031388-2.01, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do
Piauí.
Nº 469. Processo nº: 48500.003973/2013-19. Interessado: Ventos de Santa Joana XIII
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana XIII, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031394-7.01, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 36, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Nº 470. Processo nº: 48500.003971/2013-20. Interessado: Ventos de Santa Joana XV
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana XV, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031416-1.01, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí.
Nº 471. Processo nº: 48500.003972/2013-74. Interessado: Ventos de Santa Joana XVI
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana XVI, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031392-0.01, localizada no município de Marcolândia, estado do Piauí.
Nº 472. Processo nº: 48500.003976/2013-52. Interessado: Ventos de Santa Joana XII
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e
o ponto de conexão da EOL Ventos de Santa Joana XII, cadastrada sob o CEG nº
EOL.CV.PI.031414-5.01, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do
Piauí.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 474, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº: 48500.000105/2020-14. Interessado: Siton do Brasil Eireli Decisão: (i) registrar
a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com
o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Jambo, com 14.000
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.RJ.029433-0.01; e (ii) homologar os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 479, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.000623/2021-19. Interessada: Malibu Não Tecidos Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Águas Claras, com potência de 16.800 kW, cadastrada
sob o CEG PCH.PH.MT.048669-8.01, localizada no rio das Mortes, no estado de Mato
Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.003358/2005-40. Interessadas: Maggi Energia S.A. e UHE Juruena Ltda.
Decisão: alterar a titularidade dos DRS-UHE nº 1.686, de 2018 e nº 344, de 2021, c/c
Despacho nº 2.874, de 2018, c/c Despacho nº 1.725, de 2019, referentes à UHE Juruena,
com 49.998,60 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MT.040733-0.01,
da empresa Maggi Energia S.A. para a empresa UHE Juruena Ltda. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 491, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000554/2019-11, decide liberar as unidades geradoras UG5 a
UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 17.750 kW de capacidade instalada, da EOL Vila
Maranhão I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038325-2.01,
localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade
da EOL Potiguar B141 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de
fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 475, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de
2016; e o que consta do Processo nº 48500.006150/2018-50, decide anuir previamente à
proposta de ampliação de valor do mútuo entre a mutuária Celg Distribuição S.A. – Celg D
(Enel GO) e as mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International EFI, conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 485, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: UTE CGVE INNOVA, UTE
TERMONORTE II, ENEL-CE e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis, na
modalidade geração, à UTE CGVE INNOVA, no ponto de conexão da Subestação
PÓLO PETROQUÍMICO 230 kV, e na modalidade consumo, à UTE TERMONORTE
II (carga), no ponto de conexão da Subestação PORTO VELHO 230 kV, e à
ENEL-CE, no ponto de conexão da subestação ACARAÚ II 230 kV, a preços de
junho de 2020, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de
2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 487, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue o pagamento de R$ 2.947.481,76 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete
mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima segunda medição das obras para a
implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara,
no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO Nº 493, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da
Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no
valor de R$ 166,48/MWh (cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos por
megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação do
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de janeiro de 2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 421, de 12 de fevereiro de 2021, constante no Processo nº
48500.000646/2021-15, publicado no DOU de 19.02.2021, Seção 1, p. 145, v. 159, n. 33,
onde se lê: “Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – C R E LU Z – D ” ,
leia-se: “CRELUZ Cooperativa de Distribuição de Energia – CRELUZ-D”.
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