A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou em novembro de 2020 a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens para 2021. Nesta fase, todos os agentes hidrelétricos devem encaminhar informações referentes ao último ciclo avaliativo para a Agência, por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB) disponibilizado na Web.
Nesta edição da campanha, os empreendimentos de capacidade reduzida (CGHs), registrados na ANEEL, que não se enquadram como Micro ou Mini Geração Distribuída, nos termos das alterações promovidas pela Lei 14.066/2020, passam a integrar a lista de empreendimentos submetidos à Fiscalização da ANEEL.
Os agentes que possuem registro (CGHs), mas ainda não atualizaram suas informações na Agência para terem acesso ao FSB, devem encaminhar informações para cadastro por meio dos links Informações da Usina e sistema de Registro RCG. Somente após a atualização dos dados, o formulário será disponibilizado para preenchimento.
Para mais informações sobre o preenchimento do FSB, acesse aqui o vídeo instrucional produzido pela ANEEL.
Fonte: Aneel
09.12.2020
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