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Diário Oficial da União – Seção 1 nº238 – 14.12.2020
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 433, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004829/2020-29. Interessada: Translead Empreendimentos e
Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 81.172.264/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central
Hidrelétrica denominada Açungui 2F, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: PCH.PH.PR.036917-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.076, de 21 de julho de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 434, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005926/2020-39. Interessada: Interligação Elétrica Sul S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.261.111/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do 2º Termo Aditivo ao
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT IE Sul nº 001/2019, de 15 de
outubro de 2020, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 435, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004862/2020-59. Interessada: Central Eólica Gravier S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 23.793.827/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Gravier, cadastrada com o Código
Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.CE.040794-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.122, de 18 de agosto de 2020, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004893/2020-18. Interessada: Veolia Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.740.510/0001-20. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada Biguaçu, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UTE.RU.SC.049661-8.01, objeto da
Licença Ambiental de Instalação nº 4511, de 28 de agosto de 2020, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
PORTARIA Nº 450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000017/2020-56,
resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, minuta do Plano Decenal de Expansão
de Energia 2030 – PDE 2030, a qual pode ser obtida na página do Ministério de Minas e
Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
Parágrafo único. As contribuições dos interessados para o aprimoramento do
PDE 2030 de que trata o caput, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por
meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua
publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo no 48500.004873/2020-39. Interessado: Ventos de Santa Patrícia Energias
Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa
Patrícia 01 a 11, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº 3.466. Processo nº 48500.003080/2018-88. Interessado: Solatio Energia Gestão de
Projetos Belmonte I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito da UFV Belmonte 1-1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040725-
9.01.
Nº 3.467. Processo nº 48500.003081/2018-22. Interessado: Solatio Energia Gestão de
Projetos Belmonte I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito da UFV Belmonte 1-2, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040726-
7.01.
Nº 3.468. Processo nº 48500.003082/2018-77. Interessado: Solatio Energia Gestão de
Projetos Belmonte I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito da UFV Belmonte 1-3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040727-
5.01.
Nº 3.469. Processo nº 48500.003083/2018-11. Interessado: Solatio Energia Gestão de
Projetos Belmonte I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito da UFV Belmonte 1-4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040728-
3.01.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.501, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005183/2018-82. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica IIII
S.A. – LYON III. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 028/2018-ANEEL, proposto pela Lyon Transmissora
de Energia Elétrica IIII S.A. – LYON III com as especificações e requisitos técnicos descritos
no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 28/2018-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a
partir de 12 de dezembro de 2020.
Nº 3.491. Processo nº 48500.000417/2017-14. Interessados: UTE VALE DO PARANÁ
ALBIOMA S/A. Usina: UTE Vale do Paraná. Unidades Geradoras: UG1, de 16.000 kW, e UG2,
de 32.500 kW, totalizando 48.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de
Suzanápolis, estado de São Paulo.
Nº 3.502. Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos de Vila Paraíba IV SPE
S.A. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidades Geradoras: UG9 de 3.550 kW. Localização: Município
de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020121400054
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 238, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Nº 3.503. Processo nº 48500.005079/2019-79. Interessados: EÓLICA PINDAÍ IV GERAÇÃO
DE ENERGIA LTDA. Usina: EOL Teiú 3. Unidade Geradora: UG10 de 2.350 kW. Localização:
Município de Pindaí, estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHONº 3.450, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.003942/2020-97. Interessada: Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e
Região. Decisão: anuir previamente ao pleito da Interessada para implementar alteração
em seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.510, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: VENTOS DE SÃO FERNANDO ENERGIA
S.A, ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às Centrais
Geradoras VENTOS DE SÃO FERNANDO ENERGIA S.A., no ponto de conexão da Subestação
JOÃO CÂMARA III 230 kV e à ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., no ponto de conexão
da Subestação MOSSORÓ IV 230 kV, a preços de junho de 2020, com vigência entre 1º de
julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000101/2020-28, decide conhecer e, no mérito, negar provimento à solicitação da
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel, para que se determine
o cumprimento da antecedência prevista na Resolução CNPE 07/2016 para representação
da operação dos aproveitamentos hidroelétricos da bacia do São Francisco na programação
da operação, conforme informado pelo ONS para a revisão 1 do PMO de dezembro de
2020.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo no 48500.006178/2009-04. Interessados: Cooperativa Regional de Energia Taquari
Jacuí – CERTAJA e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CE E E – D.
Decisão: homologar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
DESPACHO Nº 3.489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005690/2020-31. Interessados: Recanto Energética SPE S.A.,
Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: anuir à repactuação do risco
hidrológico da Recanto Energética SPE S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Recanto, conforme o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 158/2020 anexo a
este Despacho e a Nota Técnica nº 146/2020-SRM-SRG/ANEEL, de 10/12/2020, com
eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de
dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
No comment