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Diário Oficial da União – Seção 1 nº226 – 26.11.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002079/2018-36. Interessado: Usina Termelétrica Lençóis
Paulista SPE S.A. Objeto: Autorizar o Interessado a implantar e explorar a UTE Cidade do
Livro, CEG UTE.FL.SP.040580-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 80.000 kW de potência instalada, localizada no município de Lençóis Paulista,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 9.474. Processo nº 48500.002286/2020-13. Interessado: Ventos de São Ricardo 01
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.053.489/0001-70, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 01, CEG nº
EOL.CV.RN.049170-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.475. Processo nº 48500.002285/2020-61. Interessado: Ventos de São Ricardo 02
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.800/0001-51, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 02, CEG nº
EOL.CV.RN.049171-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.476. Processo nº 48500.002284/2020-16. Interessado: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.957.823/0001-57, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 03, CEG nº
EOL.CV.RN.049172-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.477. Processo nº 48500.002283/2020-71. Interessado: Ventos de São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.822/0001-11, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 04, CEG nº
EOL.CV.RN.049173-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 226, quinta-feira, 26 de novembro de 2020
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.478. Processo nº 48500.002282/2020-27. Interessado: Ventos de São Ricardo 05
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.817/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 05, CEG nº
EOL.CV.RN.049174-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.479. Processo nº 48500.002281/2020-82. Interessado: Ventos de São Ricardo 06
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.814/0001-75, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 06, CEG nº
EOL.CV.RN.049175-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.480. Processo nº 48500.002280/2020-38. Interessado: Ventos de São Ricardo 07
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.811/0001-31, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 07, CEG nº
EOL.CV.RN.049176-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.481. Processo nº 48500.002279/2020-11. Interessado: Ventos de São Ricardo 08
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.806/0001-29, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 08, CEG nº
EOL.CV.RN.049177-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.482. Processo nº 48500.002278/2020-69. Interessado: Ventos de São Ricardo 09
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.002.802/0001-40, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 09, CEG nº
EOL.CV.RN.049178-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.483. Processo nº 48500.002277/2020-14. Interessado: Ventos de São Ricardo 10
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.957.856/0001-05, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 10, CEG nº
EOL.CV.RN.049179-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.484. Processo nº 48500.002276/2020-70. Interessado: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.957.862/0001-54, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 11, CEG nº
EOL.CV.RN.049180-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 9.485. Processo nº 48500.002275/2020-25. Interessado: Ventos de São Ricardo 12
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.957.845/0001-17, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 12, CEG nº
EOL.CV.RN.049181-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções e seus anexos consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002274/2020-81. Interessado: Ventos de São Ricardo 13
Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.957.839/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 13, CEG nº
EOL.CV.RN.049182-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução e seu anexo
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo n° 48500.005057/2007-75. Interessado: MF Projetos em Energia Ltda.
Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa n° 2.899, de 17 de maio de 2011, que autorizou
a interessada a implantar e explorar a PCH Juliões, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.030542-1.01, localizada no município de Piedade dos Gerais, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.488, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005313/2020-00. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista. Objeto: declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins
de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Ramal Jaci, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.580, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, e tendo em
vista o disposto no art. 8º do Anexo Regimento Interno da ANEEL e nos arts. 13 e 14 da
Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698, de 15 de
dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004055/2004-72, resolve:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o ano 2021, conforme as datas indicadas
no quadro a seguir:
. Mês Datas das reuniões
. Janeiro 19 e 26
. Fe v e r e i r o 2, 9 e 23
. Março 2, 9, 16, 23, 30
. Abril 6, 13, 20 e 27
. Maio 4, 11, 18 e 25
. Junho 1º, 8, 15, 22 e 29
. Julho 6, 13, 20 e 27
. Agosto 3, 10, 17, 24 e 31
. Setembro 8, 14, 21 e 28
. Outubro 5, 13, 19 e 26
. Novembro 3, 9, 16, 23 e 30
. Dezembro 7 e 14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005730/2015-87, decide por conhecer o Requerimento
Administrativo interposto pela Baesa com vistas à transferência de CCEARs firmados no
âmbito do Leilão nº 002/2006 para a DME Energética S.A. – DMEE e à manutenção do
Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 117/2016 nos termos vigentes e, no mérito,
negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.280, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003529/2020-22, decide: (i) declarar a perda de objeto do Pedido de Medida
Cautelar interposto pela Fibraplac – Painéis de Madeira S.A. em face do Termo de
Desligamento nº 685, de 2020, emitido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, em razão do arquivamento do Procedimento de Desligamento do Agente, restando
exaurida a finalidade do Pedido, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº
001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007, e (ii) determinar à
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM que inclua na
próxima Agenda Regulatória atividade relacionada à elaboração de regulamentação
específica acerca do parcelamento de penalidades decorrentes do não atendimento a
Procedimentos de Comercialização.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 27100.000473/1989-95, decide: (i) recomendar ao Ministério de
Minas e Energia – MME a prorrogação da outorga de concessão da UHE Juba I e da UHE
Juba II, outorgadas à Itamarati Norte S.A. – Agropecuária, nos termos do artigo 2º da Lei
nº 12.783, de 2013; e (ii) informar o valor do Uso do Bem Público – UBP aplicável a cada
uma das Usinas, referente à data base de outubro de 2020, conforme Tabela abaixo:
. Nome da
Usina
Valor Anual de UBP
. UHE Juba I 3.838.989,34 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e
oitenta e nove Reais e trinta e quatro centavos)
. UHE Juba II 3.365.229,34 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e
vinte e nove Reais e trinta e quatro centavos)
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.281, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.005306/2018-85. Interessados: Black Suffolk Participações e Assessoria
Ltda. e Guarujá Energia Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 1.759, de 2020,
referente à PCH Baru, com 5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG:
PCH.PH.MS.040754-2.01, de Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. para Guarujá
Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004827/2018-15. Interessados: Ijuí Centenária Geração SPE Ltda.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 26 de
novembro de 2020. Usina: PCH Sede II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 3.950 kW cada,
totalizando 7.900 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Ijuí, estado do Rio
Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
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