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Diário Oficial da União – Seção 1 nº224 – 24.11.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de
15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019-
42, decide: a) conhecer da Impugnação ao Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020-
ANEEL, apresentada pela Montago Construtora Ltda. (em recuperação judicial), e b) negar
provimento à Impugnação e, assim, manter o inteiro teor do Edital tal qual aprovado e
publicado em 16 de novembro de 2020.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.282, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.005007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A. e Enebras
Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para a realização dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e
a sua foz, no rio Sucuriú, integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul; e
(ii) conferir o prazo de 540 dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração
dos mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Processos nos 48500.004348/2020-13, 48500.004349/2020-68, 48500.004350/2020-92,
48500.004351/2020-37, 48500.004352/2020-81, 48500.004353/2020-26,
48500.004354/2020-71, 48500.004355/2020-15, 48500.004356/2020-60,
48500.004357/2020-12, 48500.004358/2020-59, 48500.004359/2020-01 e
48500.004382/2020-98. Interessado: Casaforte Eólica Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga das EOL Ventos da Serra Negra 1, Ventos da Serra Negra 2,
Ventos da Serra Negra 3, Ventos da Serra Negra 4, Ventos da Serra Negra 5, Ventos da
Serra Negra 6, Ventos da Serra Negra 7, Ventos da Serra Negra 8, Ventos da Serra Negra
9, Ventos da Serra Negra 10, Ventos da Serra Negra 11, Ventos da Serra Negra 12 e Ventos
da Serra Negra 13, localizadas no município de Sento Sé no estado da Bahia. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.293, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.002607/2018-57. Interessado: EBDE ENERGIA S.A. Decisão: (i)
reenquadrar como Pequena Central Hidrelétrica – PCH, nos termos do art. 50 da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, com 28.002 kW de potência de referência, o
AHE Emparedado Alto, situada no rio Suaçuí Grande, integrante da sub-bacia 56, na bacia
hidrográfica do Atlântico Leste, cuja Revisão do Estudo de Inventário Hidrelétrico foi
aprovada pelo Despacho nº 502, de 6 de março de 2018; (ii) registrar a adequabilidade aos
estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da
PCH Emparedado Alto, com 28.002 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração -CEG PCH.PH.MG.038357-0.02. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em
teste a partir de 24 de novembro de 2020.
Nº 3.298. Processo nº 48500.000560/2019-78. Interessados: Parque Eólico
Ventos de São Januário 05 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 05. Unidade
Geradora: UG2 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado
da Bahia.
Nº 3.299. Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos de Vila
Paraíba IV SPE S.A. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidade Geradora: UG6 de 3.550
kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020112400054
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 224, terça-feira, 24 de novembro de 2020
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.260, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.004708/2020-87 Interessado: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. – CELESC D
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 316.579,74 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e
setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e a glosa no valor de R$ 10.997,80 (dez
mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão, código PG-5697-2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 3.266, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.004145/2020-27. Interessado: Empresa Bandeirante Energia S.A.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 364.884,80 (trezentos e sessenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), glosar o valor total de R$ 4.600,16
(quatro mil e seiscentos reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, código PG-0391-2014-2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.300, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo no 48500.005557/2020-84. Interessados: a Cooperativa de Eletrificação Centro
Jacuí Ltda. – CELETRO (unidade suprida) e a Nova Palma Energia Ltda. (unidade supridora).
Decisão: homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor
(CCE500SUP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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