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Diário Oficial da União – Seção 1 nº217 – 16.11.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 16/2020-SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48000.000525/2015-66,
resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Usina Termelétrica Pampa Sul S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.739.720/0001-24, para aprovação como Prioritário do projeto
de geração de energia elétrica da central geradora termelétrica denominada Pampa Sul,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UTE.CM.RS.032282-
2.01, nos termos da Nota Técnica nº 442/2020/DOC/SPE que adoto como fundamentos
desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.227, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005063/2020-08, decide (i) declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de
objeto do Pedido de Reconsideração, interposto pela Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, nos termos do art. 14 da Norma de Organização
ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007, e (ii) arquivar
o referido Processo Administrativo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
6.510, de 15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº
48500.005211/2019-42 e em cumprimento ao disposto no item 10.9.6, alínea “b”, do Edital
do Leilão nº 1/2020-ANEEL (Leilão de Transmissão), torna público que: a) a concessionária
de transmissão CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco não atende ao requisito
de habilitação técnica de que trata o item 10.9.5 do Edital, e b) os Anexos I, II e III deste
Despacho se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.198, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.000160/2019-62. Interessado: EBDE Energia S.A. Decisão: registrar a
compatibilidade dos Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-UHE da UHE Aldeia Velha, com
32.670 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG – UHE.PH.MG.040838-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.206, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.003209/2016-96. Interessado: Jaíba 9 Energias Renováveis S/A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
Jaíba 9, CEG UFV.RS.MG.035805-3.01, localizada no município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005600/2012-00. Interessado: Jaíba 3 Energias Renováveis S/A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
Jaíba 3, CEG UFV.RS.MG.034392-7.01, localizada no município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº: 48500.005743/2012-11. Interessado: Jaíba 4 Energias Renováveis S/A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV
Jaíba 4, CEG UFV.RS.MG.034394-3.01, localizada no município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Processos nºs
: listados no ANEXO I. Interessados: Aurora Energias Renováveis III S.A. e
Aurora Energias Renováveis IV S.A. Decisão: (i) Alterar, a pedido dos interessados, os
Despachos relacionados no ANEXOS I deste Despacho, a fim de registrar a transferência de
titularidade dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs das empresas relacionadas no ANEXO II, para a empresa
Vale S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.592.510/0001-54; (ii) registrar as alterações de potência
instalada e coordenadas geográficas (latitude e longitude) indicadas no ANEXO II; e (iii)
registrar as alterações de municípios de localização dispostas no ANEXO III. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.234, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000560/2019-78. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 05
S.A Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 14
de novembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 05. Unidades Geradoras: UG1 e
UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização:
Município Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
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