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Diário Oficial da União – Seção 1 nº191 – 05.10.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
27211.805105/1971 – Portaria Nº 84/SGM – Oxford Mineração Ltda. – Caulim
– São Bento do Sul – Santa Catarina – 104,18 hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48406.860495/2010 – Portaria Nº 85/SGM – Brasil Minérios S. A.- Vermiculita
– São Luís de Montes Belos – Goiás – 47,22 hectares,
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para
vista e cópias.
27206.860561/2001 – Portaria Nº 86/SGM – Celestial Indústria Brasileira de
Água Mineral Ltda. – Água Mineral – Cachoeira Alta – Goiás – 50,00 hectares.
27205.003977/1967 – Portaria Nº 87/SGM – Indústria de Azulejos da Bahia
S. A. – Argila e Caulim – Irituia – Pará – 500,00 hectares.
48405.850954/1979 – Portaria Nº 88/SGM – Amazônia Mineração, Indústria,
Comércio, Importação e Exportação Ltda. – Água Mineral – Ananindeua – Pará – 2,18
hectares.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.233, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000481/2007-61. Interessado: Adecoagro Vale do Ivinhema
S.A. Objeto: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica – UTE Angélica para
Produtor Independente de Energia Elétrica, autorizada por meio da Resolução Autorizativa
nº 1.221, de 2008, cadastrada sob o CEG UTE.AI.MS.029670-8.01, localizada no município
de Angélica, no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003757/2020-01. Interessada: Central Energética Alta Mogiana
S.A. Objeto: Autorizar a Central Energética Alta Mogiana S.A., a implantar e explorar a UTE
Central Energética Alta Mogiana, CEG UTE.AI.SP.049301-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de potência instalada, localizada no
município de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 191, segunda-feira, 5 de outubro de 2020
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.258, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004732/2020-16. Interessada: Coprel Cooperativa de Geração de
Energia e Desenvolvimento – Coprel. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH
Santo Antônio do Jacuí – SE Tio Hugo, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.259, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004733/2020-61. Interessada: Aurora Energias Renováveis III
Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Aurora Energias Renováveis III Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa
nº 7.611, de 19 de fevereiro de 2019, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Aurora – Jaíba, a qual será compartilhada
com as UFV AC III, UFV AC IV, UFV AC V, UFV AC VI, UFV AC VIII, UFV AC IX, UFV AC X, UFV
AC XV, UFV AC XVI, UFV AC XVII, UFV AC XVIII, UFV AC XIX, UFV AC XX, UFV AC XXI, UFV
AC XXII e UFV AC XXIII, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 14,5 (quatorze
vírgula cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Aurora à Subestação Jaíba,
localizada no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos: 48500.000184/2019-11, 48500.000185/2019-66,
48500.000186/2019-19, 48500.000187/2019-55 e 48500.000189/2019-44. Interessada:
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Objeto: Autoriza a
Interessada (i) a implantar, sob sua responsabilidade, os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica descritos no Anexo I; (ii) a estabelecer, no Anexo I, os
valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP; e (iii) a estabelecer, no Anexo II, o
cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que tratam os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
descritos no Anexo I.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.820, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.000725/2019-10, decide extinguir, por
perda de objeto, o requerimento administrativo apresentado pela CPFL Piratininga S.A.
com vistas a majorar, para o ano de 2020, o limite estipulado no inciso III do art. 4º da
Resolução Normativa nº 824, de 10 de julho de 2018, dos atuais 30% (trinta porcento) para
45% (quarenta e cinco porcento), referente ao montante total de energia elétrica passível
de ser declarado no Mecanismo de Vendas de Excedentes.
ELISA BASTOS SILVA
DESPACHO Nº 2.836, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004508/2020-24, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Usina Hidrelétrica Itaocara S/A no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho
SFG nº 2.647, de 11 de setembro de 2020, e dar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 2.837, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de
15 de setembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-
80, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito
Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade
com o Edital do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6/2019):
. S EQ . P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ES P EC Í F I CO
EMPREENDIMENTO
. 1 48500.006810/2019-83 CELBA 2 – Centrais Elétricas
Barcarena S/A
CNPJ: 36.010.610/0001-13
UTE Novo Tempo
Barcarena
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processos nos 48500.002624/2020-17. Interessado: Porto de Galinhos Geração de Energia
Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Porto de Galinhos 3,
localizadas no município de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.808, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.000710/2015-10. Interessado: Ventos de São Vinícius Energias
Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Ventos de São Vicente 8, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033144-9.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Nº 2.809. Processo nº 48500.000741/2015-15. Interessado: Ventos de Santo Alberto
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 9, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033143-0.01.
Nº 2.810. Processo nº 48500.000742/2015-15. Interessado: Ventos de Santo Agostinho
Energias Renováveis S.A Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 10, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033136-8.01.
Nº 2.811. Processo nº 48500.000743/2015-60. Interessado: Ventos de Santa Albertina
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 11, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033141-4.01.
Nº 2.812. Processo nº 48500.000713/2015-53. Interessado: Ventos de São Casimiro
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 12, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033140-6.01.
Nº 2.813. Processo nº 48500.000721/2015-08. Interessado: Ventos de São Adeodato
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 13, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033139-2.01.
Nº 2.814. Processo nº 48500.000707/2015-04. Interessado: Ventos de Santo Afonso
Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
EOL Ventos de São Vicente 14, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.PI.033138-4.01.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.818, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de
Ilha Solteira, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.819, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: ENERCOM – Goiás Geração Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos
municípios de Luziânia e Cristalina, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.005884/2019-01. Interessado: Luzia 2 Energia Renovável S.A. Decisão:
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Luzia 2, CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, objeto da Resolução Autorizativa n° 8.861, de 26 de maio de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.829, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.005885/2019-47. Interessado: Luzia 3 Energia Renovável S.A. Decisão:
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Luzia 3, CEG
UFV.RS.PB.044470-7.01, objeto da Resolução Autorizativa n° 8.862, de 26 de maio de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.831, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processos nos 48500.000247/2015-14. Interessado: Alupar Investimentos S.A. Decisão: (i)
registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH COR 194, com 21.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.GO.035598-
4.01. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.832, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Panorama Geração de Energia Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Panorama, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.833, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº: 48500.004447/2020-03. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba
Solar IX SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Carnaúba IX, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UFV.RS.PI.049327-9.01, com 38.570
kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí, em
favor da empresa Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar IX SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 37.758.706/0001-27. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020100500065
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 191, segunda-feira, 5 de outubro de 2020
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.839, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.000164/2019-41. Interessados: Ventos de São Fernando I Energia S.A.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 3 de
outubro de 2020. Usina: EOL São Fernando 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 3.465
kW cada, totalizando 76.230 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São
Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.838, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de setembro de 2020. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 2.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Processo nº 48500.002631/2020-19. Interessados: Energisa Paraíba e Clínica Radiológica Dr
Azuir Lessa Ltda. Decisão: negar provimento à solicitação do consumidor. A íntegra deste
Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
No comment