A primeira plenária da IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs tratou da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e do PL 3729
O Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, deve ser levado à votação no plenário da Câmara Federal após o período eleitoral. Com as alterações do texto, que flexibiliza as exigências ambientais para liberação de obras e torna mais objetivas as regras para determinados empreendimentos, o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri, espera a aprovação pela Casa.
O deputado diz estar otimista por ter avançado nas negociações com a oposição e com a bancada ambientalista e acredita que a articulação política será suficiente para aprovação da quinta versão do texto. Entre os principais destaques está a desburocratização dos processos e a aprovação do licenciamento mais simplificado para obras de menor impacto e condicionantes proporcionais ao tamanho do empreendimento.
“O principal objetivo como relator é trazer essa convergência entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. O principal aspecto positivo é padronizar em legislação federal a confusão jurídica que temos hoje. Hoje nem o meio ambiente é protegido nem o empreendimento sai”, comenta Kataguiri. “O poder público não pode utilizar empreendimentos privados fundamentais para a infraestrutura da matriz energética para se eximir de sua própria responsabilidade”, explica.
Segundo a diretora de Assuntos Ambientais da ABRAPCH, Gleyse Gulin, o tema é extremamente complexo mas o PL caminha para o consenso entre as partes envolvidas. Ela também esclarece que o marco legal de licenciamento ambiental trata do rito processual e não das normas do Código Florestal e da legislação que protege o meio ambiente.
“Não podemos dar o mesmo tratamento a um pequeno empreendimento daquele que é dado a um grande. Este projeto de lei vai regrar o tratamento que será dado a cada um deles. Não podemos exigir o mesmo tipo de estudo de uma hidrelétrica para uma CGH. Esse ponto é o que precisa ficar claro para todos com relação aos nossos empreendimentos”, afirma.
Já a diretora socioambiental da ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Julia Sagaz, explica que na ausência de uma regulamentação federal, com 27 mil normas que transcorrem sobre o tema, os investidores enfrentam um processo lento e burocrático.
De acordo com Julia, pesquisas recentes demonstram que 20% dos custos totais dos empreendimentos são investidos em demandas socioambientais, sendo que o apoio às comunidades representa a maior parte dos custos. Isso porque o empreendimento acaba ficando responsável por levar infraestrutura para os municípios de sua inserção.
“Atualmente, as condicionantes deixam de ter relação com os impactos ou são desproporcionais aos impactos causados pelo empreendimento”, reforça Julia que cita entre os exemplos o caso do licenciamento ambiental de Belo Monte, que incluiu o sistema de saneamento do município, a construção de hospitais, de um fórum municipal, de uma câmara de vereadores e até mesmo de um estádio de futebol.
O presidente do Conselho de Administração da ABRAPCH e moderador do painel, Pedro Dias, defende que a geração de energia hidrelétrica por grandes usinas e pequenas centrais não é responsável pelo desmatamento. As PCHs e CGHs licenciadas recuperam em dobro a mata atlântica ao investir na mata ciliar e nos arredores dos lagos.
“Não somos responsáveis pelo desmatamento, pelo contrário, temos investido em mata ciliar e na preservação da água. Quanto mais floresta e mais água tivermos, mais energia nós teremos. Somos os maiores interessados em termos bastante água. Nosso setor é aliado do meio ambiente”, afirma Pedro Dias que anunciou uma campanha sobre a preservação da água que será lançada pela ABRAPCH no próximo ano.
IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs
A IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs é um evento promovido pela Associação Brasileiras de PCHs e GCHs (ABRAPCH) e acontece em duas etapas, sendo a primeira online entre 17 e 18 de setembro e a segunda com previsão de acontecer presencialmente em abril de 2021.
Confira a programação completa e faça sua inscrição em: https://www.viex-americas.com/eventos/abrapch/
No comment