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Diário Oficial da União – Seção 1 nº177 – 15.09.2020
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 9º, § 1º e inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que
consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE dos Programas “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” e “LUZ PARA TODOS” para
o ano de 2021, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de
2017, na forma do Anexo à presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
ANEXO
PROGRAMAS “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” e “LUZ PARA TODOS”
ORÇAMENTO DA CDE – ANO DE 2021
. UF META VALOR EM R$
. Acre 2.659 67.458.565,47
. Amazonas 6.349 110.824.842,00
. Amapá 2.050 56.753.168,00
. Bahia 24.332 154.717.302,00
. Goiás 4.714 20.868.546,00
. Maranhão 9.241 73.606.412,00
. Mato Grosso do Sul 209 31.053.993,30
. Mato Grosso 2.823 5.166.000,00
. Pará 21.040 273.128.625,00
. Piauí 7.208 57.051.478,00
. Rondônia 6.393 112.457.652,00
. Roraima 10.175 159.353.156,58
. Tocantins 561 11.251.800,00
. VALOR TOTAL 97.754 1.133.691.540,35
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.204, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006113/2017-61. Interessado: Companhia Estadual de Geração
e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº
7.761, de 9 de abril de 2019. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.209, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48100.003409/1995- 75. Interessado: Light Energia S.A. Decisão:
Alterar a Resolução Autorizativa nº 6.185, de 7 de fevereiro de 2017. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.212, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004539/2020-85. Interessada: Companhia Piratininga de Fo r ç a
e Luz – CPFL Piratininga. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada,
para desapropriação, a área necessária à implantação da Subestação 88/23,1 kV Salto 2,
localizada no município de Salto, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.213, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004532/2020-63. Interessada: Enel Green Power Ventos de São
Roque 04 S.A.
Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição
de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV
Lagoa dos Ventos III – SE Queimada Nova II, localizada nos municípios de Dom Inocêncio,
Lagoa do Barro do Piauí e Queimada Nova, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.579, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001760/2018-67, decide conhecer o Recurso Administrativo
interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE Sul (atual Rio Grande Energia
S.A. – RGE) em face do Despacho nº 648, de 6 de março de 2019, emitido conjuntamente
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que indeferiu o pedido de transferência de
ativos de uso exclusivo de unidade consumidora de titularidade da Masisa do Brasil Ltda.
(atual Arauco Indústria de Painéis S.A.), e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.594, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.003138/2020-16, decide negar a concessão da medida
cautelar pleiteada pela Mori Energia Holding S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.614, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004504/2020-46. Interessado: PEC Energia S/A. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Serra da Gameleira VIII, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.049285-0.01, localizada no município
de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Nº 2.625. Processo nº 48500.002218/2015-89. Interessado: Eólica Santo Agostinho 1 Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 1, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033831-1.01,
localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.626. Processo nº 48500.002219/2015-23. Interessado: Eólica Santo Agostinho 2 Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 2, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033833-8.01,
localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.627. Processo nº 48500.002179/2015-10. Interessado: Eólica Santo Agostinho 3 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 3, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033834-6.01,
localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar
o Despacho nº 1.778, de 19 de junho de 2020.
Nº 2.628. Processo nº 48500.002221/2015-01. Interessado: Eólica Santo Agostinho 4 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 4, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033835-4.01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.779, de 19 de junho de 2020.
Nº 2.629. Processo nº 48500.002220/2015-58. Interessado: Eólica Santo Agostinho 5 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 5, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.033836-2.01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.780, de 19 de junho de 2020.
Nº 2.630. Processo nº 48500.002336/2015-97. Interessado: Eólica Santo Agostinho 6 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 6, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033838-9.01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.781, de 19 de junho de 2020.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.632, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.001954/2015-10. Interessado: Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 14, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033854-0.01, localizada no
município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.634, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.001946/2015-73. Interessado: Eólica Santo Agostinho 18 Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 18, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033872-9.01, localizada no
município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Nº 2.635. Processo nº 48500.002176/2015-86. Interessado: Eólica Santo Agostinho 21 Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 21, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.033875-3.01,
localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.636. Processo nº 48500.004949/2015-69. Interessado: Eólica Santo Agostinho 25 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 25, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.035214-4.01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.783, de 19 de junho de 2020.
Nº 2.637. Processo nº 48500.004950/2015-93. Interessado: Eólica Santo Agostinho 26 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 26, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN.035215-2.01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.784, de 19 de junho de 2020.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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85
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 177, terça-feira, 15 de setembro de 2020
Nº 2.638. Processo nº 48500.005020/2015-57. Interessado: Eólica Santo Agostinho 27 Ltda.
Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 27, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.RN. 035216-0 01,
localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o
Despacho nº 1.785, de 19 de junho de 2020.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.441, de 25 de agosto de 2020, constante do
Processo nº 48500.004424/2020-91, cujo resumo foi publicado no DOU de 28.08.2020,
Seção 1, p. 343, v. 158, n. 166 onde se lê: “(i) (…) com sede na Avenida dos Autonomistas,
900 – Sala 603 – 6º andar, CEP: 06.020-012, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, (…)”, leia-se: “(…) com sede na Avenida dos Autonomistas, 900 – Sala 603 – 6º andar,
CEP: 06.020-012, no município de Osasco, estado de São Paulo, (…)”. A íntegra desta
Retificação consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.652, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Processo nº 48500.004824/2018-81. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 04
S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de
15 de setembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 4. Unidades Geradoras: UG1
à UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade instalada. Localização:
Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.619, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Processos nº 48500.000898/2018-49 e 48500.003031/2016-83. Interessados: Oliveira
Energia Geração e Serviços Ltda, Aggreko Energia Locações de Geradores Ltda, VP Flexgen
(Brazil) SPE LTDA, Brasil Bio Fuels S.A (BBF) e Indústria e Comércio de Biodiesel da
Amazônia Ltda, Powertech Engenharia Serviços e Locações de Energias, Máquinas e
Equipamentos S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Instruir a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a realizar o reprocessamento dos reembolsos da
Conta de Consumo de Combustíveis – CCC realizados para as usinas termelétricas listadas
no Anexo da íntegra deste Despacho. Usina: Listadas no Anexo. Localização: Listadas no
Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
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