Governo edita Medida Provisória para amenizar impactos na tarifa de energia
A Medida Provisória nº 998/2020, assinada hoje (2/9) pelo Presidente da República, é ... Veja mais
2 de setembro de 2020
Governo publica MP com ações estruturais para o setor elétrico
da Agência Canal Energia O Governo Federal publicou a Medida Provisória no. 998/2020 que ... Veja mais
Diário Oficial União – 02/09/2020
Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº169 – ... Veja mais