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Diário Oficial da União – Seção 1 nº167 – 31.08.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.473, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto, nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019, bem como o que
consta do Processo nº 48500.005871/2019-23, resolve:
Art. 1º Alterar a meta da Ação 4 – Promover as ações de ouvidoria setorial da
ANEEL, do Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício 2020, constante no Anexo da
Portaria no 6.179, de 10 de dezembro de 2019, passando o valor da referida meta a ser
1.820.000 (um milhão e oitocentos e vinte mil) atendimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.474, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do
Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em
conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº
48500.005250/2016-05, resolve:
Art. 1º Aprovar a 6ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo
2018-2021.
Art. 2º Alterar o anexo da Portaria no 4.823, de 28 de novembro de 2017, que
trata dos canvas das iniciativas estratégicas, conforme o Art. 1º.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 167, segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Art. 3º Os documentos referentes à 6ª revisão do Planejamento Estratégico da
ANEEL para o Ciclo 2018-2021 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Íntegra da Resolução Autorizativa nº 9.125, de 11 de agosto de 2020,
constante do Processo nº 48500.003033/2020-59, cujo extrato foi publicado no DOU de 14
de agosto de 2020, Seção 1, p. 59, v. 158, n. 156, onde se lê: “declara de utilidade pública,
em favor da Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda. as áreas de terra necessárias à
implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso IV, localizada nos municípios de
Lapa e Porto Amazonas, estado do Paraná.”, leia-se: “declara de utilidade pública, em favor
da Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda. as áreas de terra necessárias à implantação
da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso IV, localizada nos municípios de Candói e
Cantagalo, estado do Paraná”. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.099, de 28 de julho de 2020, publicada em
resumo no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2020, Seção 1, p. 79, n. 145, onde se
lê: “138 kV”, leia-se: “69 kV”. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.489, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.005730/2016-68. Interessado: Maggi Energia S.A. Decisão: registrar a
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo – DRS-UHE da UHE Cachoeirão, com 43.000 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MT.037268-4.01,
localizada no rio Juruena, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio
Amazonas, no município de Sapezal, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.494, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.004474/2020-78. Interessado: Athon Comercializadora de Energia
Elétrica Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Athon Comercializadora de Energia Elétrica
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.182.063/0001-53, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.495, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processos no
: 48500.004656/2019-13. Interessado: Sol do São Francisco I Energética S.A.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
da UFV Sol do São Francisco, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.BA.045570-9.01,
outorgada à Sol do São Francisco I Energética S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº
8.597, de 18 de fevereiro de 2020. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos
autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.509, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.002552/2015-32. Interessado: Engie Solar Paracatu I Geração
Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Solaire Paracatu I
Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Paracatu I Geração Centralizada SPE S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.741.544/0001-00. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.510, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.002553/2015-87. Interessado: Engie Solar Paracatu II Geração
Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Solaire Paracatu II
Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Paracatu II Geração Centralizada SPE S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.741.536/0001-63. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.512, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.002506/2015-33. Interessado: Engie Solar Paracatu IV Geração
Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Solaire Paracatu IV
Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.742.142/0001-20. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Nº 2.513. Processos nº 48500.001161/2015-09 e 48500.005305/2015-98. Interessado:
Engie Solar Floresta I Geração Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão
social Solaire Floresta I Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Floresta I Geração
Centralizada SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.741.570/0001-38.
Nº 2.514. Processos nº 48500.001161/2015-09 e 48500.005306/2015-32. Interessado:
Engie Solar Floresta II Geração Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão
social Solaire Floresta II Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Floresta II Geração
Centralizada SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.741.520/0001-50.
Nº 2.515. Processos nº 48500.001161/2015-09 e 48500.005307/2015-87. Interessado:
Engie Solar Floresta III Geração Centralizada SPE S.A. Decisão: registrar a alteração da razão
social Solaire Floresta III Energia Solar SPE S.A. para Engie Solar Floresta III Geração
Centralizada SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.723.730/0001-16.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.483, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.005311/2019-79. Interessado: Furnas Centrais Elétrica S.A. Decisão:
estabelecer o valor de R$ 119.145,05 (Cento e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais
e cinco centavos), com referência em julho de 2020, devido à Furnas Centrais Elétrica S.A.
pela elaboração dos documentos referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 345
kV Ibiúna – Tijuco Preto C2 na Subestação Sul, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para
início da operação em teste a partir de 29 de agosto de 2020.
Nº 2.520. Processo nº: 48500.001875/2017-71. Interessados: São Bartolomeu Geradora de Energia
Renovável S.A. Usina: PCH Tamboril. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 7.900 kW cada, totalizando
15.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Luziânia, estado de Goiás.
Nº 2.521. Processo nº: 48500.001119/2019-11. Interessados: EOL Potiguar B 143 SPE S.A. Usina:
EOL Vila Maranhão III. Unidades Geradoras: UG7 e UG9, de 3.550 kW, totalizando 7.100 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.000891/2020-41. Interessado: Companhia Energética de São Paulo –
CESP. Decisão: Conhecer do recurso impetrado pela CESP – Companhia Energética de São
Paulo em face do Despacho nº 2.403, de 14 de agosto de 2020, e dar-lhe deferimento. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.519, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.006914/2019-98. Interessado: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de
Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das
distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.439, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº: 48500.004347/2020-79. Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A..
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 422.442,81 (quatrocentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0048/2010; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 2.508, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Processo no 48500.004999/2015-46. Interessados: Agentes de Distribuição, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: Publicar os valores de exposição e
sobrecontratação involuntárias dos agentes de distribuição referentes aos anos de 2016 e
2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio
www.aneel.gov.br/biblioteca.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
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