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Diário Oficial da União – Seção 1 nº149 – 05.08.2020
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 289, DE 31 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria
MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº
48360.000044/2020-29, resolve:
Art. 1º Definir, na forma dos Anexos a presente Portaria, os novos montantes
de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I e II, da
Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I
são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo II
são determinados nos Pontos de Medição Individuais – PMI das Usinas.
§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão ou do PMI, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido
Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos
nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia
definidos nos Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PONTO DE CONEXÃO
. Empreendimento Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) – ANEEL GF revisada (MWmed)
. EOL Ventos de Tianguá EO L . C V . C E . 0 3 0 5 8 5 – 5 . 0 1 15,2
. EOL Ventos de Tianguá Norte EO L . C V . C E . 0 3 0 5 8 4 – 7 . 0 1 15,5
. EOL Vento Formoso EO L . C V . C E . 0 3 0 5 9 5 – 2 . 0 1 14,6
. EOL Ventos do Morro do Chapéu EO L . C V . C E . 0 3 0 5 8 2 – 0 . 0 1 14,1
. EOL Ventos do Parazinho EO L . C V . C E . 0 3 0 5 9 6 – 0 . 0 1 15,5
. EOL Ventos de São Clemente 1 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 1 8 – 3 . 0 1 17,2
. EOL Ventos de São Clemente 2 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 1 9 – 1 . 0 1 15,5
. EOL Ventos de São Clemente 3 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 0 – 5 . 0 1 15,2
. EOL Ventos de São Clemente 4 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 1 – 3 . 0 1 15,7
. EOL Ventos de São Clemente 5 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 2 – 1 . 0 1 18,6
. EOL Ventos de São Clemente 6 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 3 – 0 . 0 1 15,2
. EOL Ventos de São Clemente 7 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 4 – 8 . 0 1 13,0
. EOL Ventos de São Clemente 8 EO L . C V . P E . 0 3 1 8 2 5 – 6 . 0 1 11,7
. EOL Xangri-lá EO L . C V . R S . 0 3 1 3 0 2 – 5 . 0 1 10,3
ANEXO II
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI
. Empreendimento Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) – ANEEL GF revisada (MWmed)
. EOL Ventos de Santa Martina 01 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 1 0 – 4 . 0 1 39,4
. EOL Ventos de Santa Martina 09 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 1 8 – 0 . 0 1 36,8
. EOL Ventos de Santa Martina 10 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 1 9 – 8 . 0 1 37,7
. EOL Ventos de Santa Martina 11 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 2 0 – 1 . 0 1 40,0
. EOL Ventos de Santa Martina 12 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 2 1 – 0 . 0 1 37,6
. EOL Ventos de Santa Martina 13 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 2 2 – 8 . 0 1 38,9
. EOL Ventos de Santa Martina 14 EO L . C V . R N . 0 3 8 3 2 3 – 6 . 0 1 39,6
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.237, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: CITLUX Empreendimentos e Participações
Ltda. Decisão: alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 739, de 17 de março de
2020, e nº 1.543, de 29 de maio de 2020, que registraram alterações no Requerimento de
Outorga (DRO) dos empreendimentos localizados no município de Pirapora, estado de
Minas Gerais, relacionados no ANEXO I deste Despacho, a fim de contemplar as alterações
de coordenadas geográficas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.259, DE 31 DE JULHO DE 2020
Processos nº 48500.000677/2015-28. Interessado: Argon Comercializadora de Energia Ltda..
Decisão: Registrar a alteração da razão social da empresa, inscrita no CNPJ sob nº
21.642.355/0001-54, para Argon Comercializadora de Energias Ltda.. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2020
Nº 2.279 – Processos nos 48500.002712/2020-19, 48500.002711/2020-66,
48500.002710/2020-11 e 48500.002709/2020-97. Interessado: Porto de Galinhos Geração
de Energia Ltda Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de
Outorga da EOL Pedra Pintada I, EOL Pedra Pintada II, EOL Pedra Pintada III e EOL Pedra
Pintada IV, localizadas no município de Ourolândia, no estado da Bahia.
Nº 2.280 – Processo nº 48500.004194/2016-83. Interessado: Vila Alagoas II
Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Vila Alagoas II, cadastrada no CEG sob
o nº EOL.CV.RN.036977-2.01.
Nº 2.281 – Processo nº 48500.002486/2018-43. Interessado: Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Vila Espírito Santo II, cadastrada no
CEG sob o nº EOL.CV.RN.040595-7.01.
Nº 2.282 – Processo nº 48500.002389/2018-51. Interessado: Vila Espírito Santo III
Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Vila Espírito Santo III, cadastrada no
CEG sob o nº EOL.CV.RN.040596-5.01.
Nº 2.283 – Processo nº 48500.002390/2018-85. Interessado: Vila Espírito Santo IV
Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Vila Espírito Santo I[Status], cadastrada
no CEG sob o nº EOL.CV.RN.040597-3.01.
Nº 2.284 – Processo nº 48500.002391/2018-20. Interessado: Vila Espírito Santo V
Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Vila Espírito Santo V, cadastrada no
CEG sob o nº EOL.CV.RN.040598-1.01.
A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.288, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.004193/2016-39. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão:
Revogar, a pedido, o Despacho nº 3.192, de 14 de novembro de 2019, que registra o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Vila Alagoas I, CEG nº
EOL.CV.RN.036983-7.01. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.778, de 3 de agosto de 2020, publicado no DOU de 4 de
agosto de 2020, seção 1, página 49, onde se lê: “DESPACHO Nº 2.778″, leia-se: ” D ES P AC H O
Nº 2.278″.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da
operação em teste a partir de 5 de agosto de 2020.
Nº 2.256 – Processo nº: 48500.000164/2019-41. Interessados: Ventos de São Fernando I
Energia S.A. Usina: EOL São Fernando 1. Unidades Geradoras: UG11 à UG16, de 3.465 kW
cada, totalizando 20.790 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento
do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.257 – Processo nº: 48500.006996/2013-85-29. Interessados: LAJE DE PEDRA GERAÇÃO
DE ENERGIA LTDA. Usina: CGH Laje de Pedra. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.500 kW
cada, totalizando 3.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Concórdia, estado de Santa Catarina.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.163, DE 23 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.003534/2020-35. Interessada: Itumbiara Transmissora de Energia S.A.
Decisão: Anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Específicos a ser
celebrado entre a Interessada (contratante) e a State Grid Serviços de Engenharia S.A
(contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.258, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de
Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA, no ponto de conexão da Subestação BOA ESPERANÇA 69 kV com vigência entre 1º
de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, a preços de junho de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.260, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de
Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA, no ponto de conexão da Subestação BOA ESPERANÇA 69 kV com vigência entre
1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, a preços de junho de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.261, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à EQUATORIAL PIAUÍ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, no ponto de conexão da Subestação TERESINA II 69 kV
com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, a preços de junho
de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080500080
80
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 149, quarta-feira, 5 de agosto de 2020
DESPACHO Nº 2.262, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO e Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de
Transmissão aplicáveis à ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, no ponto de conexão da Subestação
RESENDE 138 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, a preços
de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.238, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.006423/2019-47. Interessado: AES Eletropaulo S.A. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 3.815.078,03 (três milhões, oitocentos e quinze mil, setenta e
oito reais, e três centavos) na realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE0390-0017/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.252, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 2.886.371,58 (dois milhões, oitocentos e
oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) devidos à
INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à décima sexta medição das
obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações
Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 386.957,98
(trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes
no serviço descrito no item (i).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
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