Diário Oficial União – 31/07/2020

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Diário Oficial da União – Seção 1 nº146 – 31.07.2020

Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria
MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº
48340.002158/2020-41 resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade
mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Atos, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.MT.031471-4.01, localizada
no Município de Nova Bandeirantes, estado de Mato Grosso, publicados no Anexo I e II da
Portaria SPE/MME nº 276, de 27 de setembro de 2017, nos Anexos III e IV da Portaria
SPE/MME nº 215, de 28 de setembro de 2018, e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME
nº 293, de 27 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria
MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº
48340.001126/2020-29, resolve:
Art. 1º Definir na forma do Anexo a esta Portaria os montantes de garantia
física de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs denominadas Pari, Laranja
Doce e Quatiara.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo referem-se
ao Ponto de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando
as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das
CGHs Pari, Laranja Doce e Quatiara definidos no Anexo poderão ser revisados com base na
legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
ANEXO
. Nome do
Empreendimento
CEG (Código Único de
Empreendimentos de Geração)
Potência
Instalada
(MW)
Garantia Física
(MW médios)
. Pari CG H . P H . S P . 0 0 1 9 8 8 – 7 . 0 2 1,344 1,09
. Laranja Doce CG H . P H . S P . 0 0 1 3 1 0 – 2 . 0 1 0,720 0,29
. Quatiara CG H . P H . S P . 0 0 2 1 6 4 – 4 . 0 2 2,600 1,96
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.114, DE 20 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.004948/2017-86. Interessado: UTE GNA II Geração de Energia S.A.
Decisão: registrar a alteração da razão social da UTE GNA II Geração de Energia Ltda. para
UTE GNA II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.514.652/0001-40. A
íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.159, DE 23 DE JULHO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: QUADRAN Brasil Participações S.A.
Decisão: alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 752, de 12 de março de 2020,
que registrou o Requerimento de Outorga – DRO dos empreendimentos relacionados no
ANEXO I deste Despacho, dentre outros, para fins de habilitação no leilão destinado à
compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos, denominado Leilão de
Energia Nova “A-4” de 2020, a fim de contemplar a alteração da razão social da QUADRAN
Brasil Participações S.A., para QAIR Brasil Participações S.A. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.183, DE 27 DE JULHO DE 2020
Processos nºs 48500.001981/2020-50, 48500.001980/2020-13, 48500.002001/2020-36,
48500.001979/2020-81, 48500.001978/2020-36, 48500.001977/2020-91,
48500.001976/2020-47, 48500.001975/2020-01, 48500.001974/2020-58 e
48500.001973/2020-11. Interessado: PEC Energia S/A. Decisão: Registrar o Requerimento
de Outorga da EOL Serra da Gameleira I, EOL Serra da Gameleira II, EOL Serra da Gameleira
III, EOL Serra da Gameleira IV, EOL Serra da Gameleira V, EOL Serra da Gameleira VI, EOL
Serra da Gameleira VII, EOL Serra da Gameleira X, EOL Serra da Gameleira XI e EOL Serra
da Gameleira XV, localizadas nos municípios de Sento Sé e Umburanas, no estado da Bahia.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2020
Nº 2.185. Processo nº 48500.005815/2018-16. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 1, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040857-3.01.
Nº 2.186. Processo nº 48500.005816/2018-52. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 2, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040858-1.01.
Nº 2.187. Processo nº 48500.005817/2018-05. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 3, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040859-0.01.
Nº 2.188. Processo nº 48500.005818/2018-41. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 4, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040860-3.01.
Nº 2.189. Processo nº 48500.005819/2018-96. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 5, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040861-1.01.
Nº 2.190. Processo nº 48500.005820/2018-11. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 6, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040862-0.01.
Nº 2.191. Processo nº 48500.005821/2018-65. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 7, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040863-8.01.
Nº 2.192. Processo nº 48500.005822/2018-18. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 8, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040864-6.01.
Nº 2.193. Processo nº 48500.005823/2018-54. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 9, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040865-4.01.
Nº 2.194. Processo nº 48500.005824/2018-07. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 10, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040866-2.01.
Nº 2.195. Processo nº 48500.005825/2018-43. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 11, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040867-0.01.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 146, sexta-feira, 31 de julho de 2020
Nº 2.196. Processo nº 48500.005826/2018-98. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 12, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040868-9.01.
Nº 2.197. Processo nº 48500.005827/2018-32. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 13, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040869-7.01.
Nº 2.198. Processo nº 48500.005828/2018-87. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 14, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040870-0.01.
Nº 2.199. Processo nº 48500.005829/2018-21. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 15, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040871-9.01.
Nº 2.200. Processo nº 48500.005830/2018-56. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 16, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040872-7.01.
Nº 2.201. Processo nº 48500.005831/2018-09. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 17, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040873-5.01.
Nº 2.202. Processo nº 48500.005832/2018-45. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 18, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040874-3.01.
Nº 2.203. Processo nº 48500.005833/2018-90. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 19, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040875-1.01.
Nº 2.204. Processo nº 48500.005834/2018-34. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV Janaúba 20, cadastrada sob o CEG
UFV.RS.MG.040876-0.01.
A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.206, DE 27 DE JULHO DE 2020
Processos nº 48500.002930/2020-45. Interessado: Soluções de Energia RDX Ltda. Decisão:
Autorizar a Soluções de Energia RDX Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.583.522/0001-85,
a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.213, DE 28 DE JULHO DE 2020
Processos: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) prorrogar,
por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade do registro de
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo (DRS-PCH) das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.225, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Assú Sol Geração de Energia SPE S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO dos
empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de
Açu, estado de Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.232, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.006511/2018-68. Interessado: Cachoeira Energia Ltda. Decisão: registrar
a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo – DRS-PCH da PCH Formoso, com 9.800 kW de Potência Instalada, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.GO.040853-0.01, localizada
no rio Formoso, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa
de força localiza-se no município de Chapadão do Céu no estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.247, DE 30 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.003677/2020-47. Interessada: Múltipla Participações Ltda. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Conde D’ Eu, com potência de 9.600 kW, cadastrada
sob o CEG PCH.PH.RJ.037274-9.01, localizada no rio Paquequer, no estado do Rio de
Janeiro; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.248, DE 30 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.000937/2019-99. Interessado: Central Eólica Catanduba I S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Catanduba RN I, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.043218-0.01. A íntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.249, DE 30 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.000938/2019-33. Interessado: Central Eólica Catanduba II S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Catanduba RN II, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.043219-9.01. A íntegra deste
Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.180, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.000464/2020-63. Interessados: Rio Grande Energia S.A., Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de
Energia S.A., Enel Distribuição Ceará S.A., Enel Distribuição São Paulo S.A. e Amazonas
Energia S.A. Decisão: (i) aprovar as datas de atendimento e o número de entradas de linha
conforme informados pelas Distribuidoras, constantes da tabela anexa ao Despacho,
referente aos acessos previstos nas novas subestações de transmissão de energia elétrica
de Rede Básica que comporão o Leilão de Transmissão nº 1/2020; (ii) estabelecer que as
Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de
Transmissão – CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das
respectivas concessões, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos
de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020,
contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas no anexo do
Despacho; e, (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs celebrados
nos termos e prazos de que trata o inciso (ii). A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.264, DE 30 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos De Santo Eloy Energias
Renováveis S/A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial
a partir de 31 de julho de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidades
Geradoras: UG1, UG2, UG3, UG7 e UG8, de 4.200 kW cada, totalizando 21.000 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.161, DE 23 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.003865/2020-75. Interessada: Transmissora Porto Alegrense de Energia
S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada para implementar a alteração do
seu Estatuto Social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.179, DE 24 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.003005/2019-06. Interessada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde
I S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará
a ser detido pela Terna Plus S.R.L. (83%) e pela Construtora Quebec S.A (17%). A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.242, DE 29 JULHO DE 2020
Processo n. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
MAIO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de AGOSTO de 2020. A íntegra deste
Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.243, DE 29 JULHO DE 2020
Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
PROINFA, para o mês de SETEMBRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
AGOSTO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.266, DE 30 DE JULHO DE 2020
Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica
com atualização tarifária no mês de julho de 2020. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020073100044
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 146, sexta-feira, 31 de julho de 2020
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.208, DE 28 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.004061/2020-93 Interessado: Sistema de Transmissão Nordeste S/A –
STN Decisão: (i) reconhecer o total R$ 23.815,17 (vinte e três mil, oitocentos e quinze reais
e dezessete centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-4825-2015/2015; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.209, DE 28 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.004062/2020-38 Interessado: Light Energia S.A. – LIGHT Decisão: (i)
reconhecer o total R$ 68.506,41 (sessenta e oito mil, quinhentos e seis reais e quarenta e
um centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-5161-0065/2015; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.224, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003926/2020-02. Interessados: Bandeirante Energia S/A., atual EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A., e cooperada. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
886.070,26 (oitocentos e oitenta e seis mil, setenta reais e vinte e seis centavos), referente
à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-0391-0012/2012;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.227, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003923/2020-61. Interessados: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.358.576,79 (Dois
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e
nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D,
código PD-7019-0019/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.228, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003834/2020-14 Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A. – EMAE Decisão: (i) reconhecer o total R$ 75.332,11 (setenta e cinco mil,
trezentos e trinta e dois reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, PG-0393-2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.241, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: nº 48500.006422/2019-01. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo (Enel-SP). Decisão: (i) reconhecer o total de R$
3.381.313,62 (Três milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e treze reais e sessenta
e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE0390-0016/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.244, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: nº 48500.006421/2019-58. Interessado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo (ENEL-SP). Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.355.751,39 (Um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um
reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-0390-0015/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 2.246, DE 29 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003924/2020-13. Interessado: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.401.753,51 (Três milhões, quatrocentos e um
mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), referente à realização
do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-7019-0032/2014; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto