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Diário Oficial da União – Seção 1 nº133 – 14.07.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.013, DE 10 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.003602/2020-66. Interessado: Propósito Comercializadora de Energia
Ltda. Decisão: Autorizar a Propósito Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 36.212.539/0001-51, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071400277
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 133, terça-feira, 14 de julho de 2020
DESPACHO Nº 2.042, DE 13 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.001319/2018-85. Interessados: Celesc Geração S.A. Decisão: Homologar
os coeficientes de distribuição da Usina Hidrelétrica Pery, para fins de rateio dos recursos
da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de
Energia Elétrica, conforme Tabelas I e II do Anexo. A íntegra deste Despacho consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para
início da operação em teste a partir de 14 de julho de 2020.
Nº 2.045. Processo nº: 48500.002784/2018-33. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 1 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 1. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios
de Queimada Nova, estado do Piauí.
Nº 2.046. Processo nº: 48500.002785/2018-88. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 2 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios
de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 2.047. Processo nº: 48500.002786/2018-22. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 3 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 3. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios
de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 2.048. Processo nº: 48500.002787/2018-77. Interessados: Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 4 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 4. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 3.150 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios
de Queimada Nova, estado do Piauí.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.049, DE 13 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III.
Período: junho de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente.
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