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Diário Oficial da União – Seção 1 nº129 – 08.07.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2020
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e
cópias.
48401.810997/2011 – Portaria Nº 71/SGM – Elenza Indústria e Comércio Eireli –
Água Mineral – Anta Gorda – Rio Grande do Sul – 29,52 hectares.
27202.821051/1995 – Portaria Nº 72/SGM – Usj Mineração e Comércio Ltda. –
Argilito – Cordeirópolis – São Paulo – 117,65 hectares.
48414.848083/2010 – Portaria Nº 73/SGM – Casa Grande Mineração Ltda. –
Feldspato – Acari – Rio Grande do Norte – 50,00 hectares.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Secretário
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 275, DE 6 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002000/2020-71. Interessada: Light Serviços de Eletricidade
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46. Objeto: Aprovar como prioritário, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2019 a 2021) que
compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de
energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “LUZ PARA TODOS”
ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da
Distribuição – PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2020, de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretaria-executiva/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.999, DE 30 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001556/2008-74. Interessada: Jesuíta Energia S.A. Objeto:
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou uso,
em favor da Interessada, as áreas localizadas nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio,
no estado de Mato Grosso, necessárias à implantação da PCH Jesuíta. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.721, DE 7 DE JULHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001786/2020-20. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – Eletropaulo,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Prorrogar a vigência das tarifas da Cooperativa de Eletrificação da Região de
Itapecerica da Serra – CERIS, previstas na Resolução Homologatória nº 2.569, de 9 de julho
de 2019, pelo período de 11 de julho de 2020 até 29 de julho de 2020. A íntegra desta
Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.906, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Processos nos: 48500.003396/2020-94. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chapadinha,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MA.048676-0.01, com 202.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Chapadinha, estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.907, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Processos nos: 48500.003397/2020-39. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Santa Fé
Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.RN.048677-9.01, com 200.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Touros, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020070800052
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 129, quarta-feira, 8 de julho de 2020
DESPACHO Nº 1.990, DE 6 DE JULHO DE 2020
Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Rubi Energia Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no
ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Pirapora, estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.991, DE 6 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.005673/2014-55. Interessado: Companhia Energética Águas da Serra
S.A. Decisão: alterar as características técnicas do sistema de transmissão de interesse
restrito da PCH Águas da Serra, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.035496-1.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para
início da operação comercial a partir de 8 de julho de 2020.
Nº 2.001. Processo nº: 48500.003909/2017-61. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Usina: UTE Itapurú – COE. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de 321 kW cada,
e UG4 e UG5, de 224,5 kW cada, totalizando 1.412 kW de capacidade instalada.
Localização: Município de Beruri, estado do Amazonas.
Nº 2.002. Processo nº: 48500.002047/2019-11. Interessados: Vila Piauí 3 Empreendimentos
e Participações S.A. Usina: EOL Vila Piauí III. Unidades Geradoras: UG1 a UG10 de 4.200 kW
cada, totalizando 42.000,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra
do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.003, DE 7 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.002031/2019-17. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 08 S.A.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 8 de
julho de 2020. Usina: UFV São Gonçalo 8. Unidades Geradoras: UG01 a UG202 de 171 kW
cada, totalizando 34.542 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São
Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.932, DE 2 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.002068/2020-71 Interessado: AES Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO, atual Enel Distribuição São Paulo – ENEL
SP Decisão: (i) reconhecer o total R$ 279.165,94 (duzentos e setenta e nove mil, cento e
sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com glosa de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0390-0001/2008, (ii)
declarar o encerramento desse projeto e (iii) deve o valor referente à glosa de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais) retornar à conta de obrigações com P&D, devidamente
corrigidos pela Selic, obedecendo ao seguinte intervalo de tempo: desde o lançamento na
ODS até a data de encerramento do projeto (fechamento da ODS). A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.934, DE 2 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003628/2020-12 Interessado: Companhia Energética de Pernambuco –
CELPE. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 372.872,16 (trezentos e setenta e dois mil,
oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto
de Gestão, código PG-0043-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.945, DE 2 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.003264/2020-26 Interessado: Energisa Tocantins – Distribuidora de
Energia S.A. – ETO Decisão: (i) reconhecer o total R$ 52.590,82 (cinquenta e dois mil,
quinhentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão, código PG-0032-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.947, DE 2 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.000940/2018-21. Interessado: Itapebi Geração de Energia S.A. –
ITAPEBI, Afluente Geração de Energia Elétrica S.A. – AFLUENTE G, Afluente Transmissão
de Energia Elétrica S.A. – AFLUENTE T e Baguari I Geração de Energia S.A. – BAGUARI
I Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 829.969,03 (oitocentos e vinte e nove mil,
novecentos e sessenta e nove reais e três centavos), referente à realização do Projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0453-0006/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2020
Processo nº: 48500.000950/2018-67. Interessado: Duke Energy Geração Paranapanema S/A
– DUKE, atual CTG Brasil Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.002.468,53 (um milhão,
dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, cinquenta e três centavos), referente à
realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0387-0511/2011; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.994, DE 6 DE JULHO DE 2020
Processo nº 48500.006996/2009-07. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade
S.A. e Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. Decisão: homologar o Sétimo Termo
Aditivo Contrato de Compra e Venda de Energia com Agente Supridor – CCE500SUP. A
íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Superintendente.
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