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Diário Oficial da União – Seção 1 nº121 – 26/06.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I COPORTARIA Nº 251, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº
48340.002006/2020-49, resolve:
Art. 1º Definir em 0,39MW médios o montante de garantia física de energia
da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Faxinal, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.RS.038245-0.01, com potência
instalada de 1,000 MW, de titularidade da empresa Faxinal Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 21.325.258/0001-38, localizada no Arroio Faxinal, no município de
Ipê, no estado de Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Faxinal refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas
do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser
abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando
as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da
CGH Faxinal poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 252, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME
nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.002005/2020-02,
resolve:
Art. 1º Definir em 0,70 MW médios o montante de garantia física de energia da
Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Rafael Arabutã, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SC.045158-4.01, com potência
instalada de 1,200 MW, de titularidade da empresa Cinética Energia Ltda., inscrita no CNPJ
nº 11.227.272/0001-45, localizada no Rio do Engano, no município de Arabutã, no estado
de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Rafael Arabutã refere-se
ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH
Rafael Arabutã poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 253, DE 24 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts.
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3
de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.001902/2020-91, resolve:
Art. 1º Definir em 2,95 MW médios o montante de garantia física de energia da
Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Córrego Ger, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MS.044877-0.01, com potência instalada de
4,176 MW, de titularidade da empresa Hidroelétrica Córrego Ltda., inscrita no CNPJ nº
23.244.469/0001-71, localizada no rio Indaiá Grande, no município Chapadão do Sul, estado do
Mato Grosso do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Córrego Ger refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do
montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH
Córrego Ger poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 254, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000724/2020-09. Interessada: Tucano F2 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.806.317/0001-02. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica denominada Tucano II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.032567-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.817, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 255, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
PORTARIA Nº 256, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000721/2020-67. Interessada: Tucano F5 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.346/0001-41. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
– REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada
Tucano V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.032570-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.820, de 19 de maio de
2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 257, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000720/2020-12. Interessada: Tucano F5 Geração de Energias
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.346/0001-41. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Tucano XVII, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.040696-1.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.829, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000725/2020-45. Interessada: Tucano F2 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.806.317/0001-02. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
– REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada
Tucano XVI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.036989-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.828, de 19 de maio de
2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000722/2020-10. Interessada: Tucano F4 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.836.426/0001-64. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano IV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: EOL.CV.BA.032569-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.819, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 260, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000719/2020-98. Interessada: Tucano F5 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.346/0001-41. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano IX, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: EOL.CV.BA.032583-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.824, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000726/2020-90. Interessada: Tucano F1 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.636.816/0001-90. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
Ministério de Minas e Energia Processo nº 48500.000723/2020-56. Interessada: Tucano F3 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.836.427/0001-09. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica denominada Tucano III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.032568-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.818, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 121, sexta-feira, 26 de junho de 2020
PORTARIA Nº 262, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000718/2020-43. Interessada: Tucano F5 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.346/0001-41. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano XI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: EOL.CV.BA.036988-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.826, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 263, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000717/2020-07. Interessada: Tucano F5 Geração de
Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.805.346/0001-41. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano XIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.036994-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.827, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000714/2020-65. Interessada: Tucano F8 Geração de
Energias SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.230.295/0001-30. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano VIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.032580-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.823, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 265, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000715/2020-18. Interessada: Tucano F7 Geração de
Energias SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.230.329/0001-96. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano VII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.032579-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.822, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000716/2020-54. Interessada: Tucano F6 Geração de
Energias SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.230.315/0001-72. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Tucano VI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: EOL.CV.BA.032578-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.821, de 19 de
maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.986, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002944/2020-69. Interessada: Energisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da
Interessada, para desapropriação, a área necessária à implantação da Subestação 138/13,8
kV Vale do Anari, localizada no município de Vale do Anari, estado de Rondônia. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.989, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno
da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003215/2020-20. Interessada: Copel Distribuição S.A.
Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da
Interessada, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 34,5/13,8 kV
Conceição dos Correias, localizada no município de Campo Magro, estado do Paraná.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica denominada Tucano X, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.032584-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.825, de 19 de maio de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.991, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002959/2020-11. Interessada: Equatorial Piauí Distribuidora de
Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Satélite – Ininga, localizada no estado
do Piauí. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.699, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000959/2019-59. Interessados: Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A – Amazonas-GT. Objeto: Homologa o resultado da revisão
periódica da Receita Anual Permitida – RAP – da Amazonas Geração e Transmissão de
Energia S.A – Amazonas-GT. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.700, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.000756/2019-62 e nº 48500.000757/2019-15 Interessados:
ENEL CIEN S.A. Objeto: Homologar o resultado da revisão periódica da Receita Anual
Permitida – RAP da ENEL CIEN S.A – Instalações dos Sistemas de Transmissão Garabi 1 e
Garabi 2.A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.701, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo 48500.000755/2019-18: Interessada: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. –
Conversora Uruguaiana Objeto: Homologa o resultado da revisão periódica da Receita
Anual Permitida – RAP da Interessada. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam
dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.702, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno
da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000643/2018-86. Interessadas: Concessionárias de
Transmissão. Objeto: Homologa o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da
Receita Anual Permitida – RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas, com
previsão de Revisão em 2018, referentes aos Contratos de Concessão nºs 010/2005,
013/2007, 001/2008, 002/2008, 003/2008, 006/2008, 007/2008, 020/2012, 007/2013. A
íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.704, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno
da ANEEL, resolve:
Processo 48500. 007042/2019-85. Interessados: Copel Distribuição S/A –
Copel-DIS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Foz do Iguaçu
Transmissora de Energia S.A. – ATE VII, Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT,
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Caiuá Transmissora de
Energia – Caiuá e Costa Oeste Transmissora de Energia S.A – Costa Oeste,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Copel
Distribuição S/A – Copel-DIS, a vigorar a partir de 24 de junho de 2020, e dá outras
providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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49
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 121, sexta-feira, 26 de junho de 2020
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.705, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000754/2019-73. Interessadas: Concessionárias de
Transmissão. Objeto: Homologa o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita
Anual Permitida – RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas, com previsão de
Revisão em 2019, referentes aos Contratos de Concessão nºs 034/2001, 042/2001,
043/2001, 001/2002, 002/2002, 081/2002, 082/2002 083/2002, 085/2002, 087/2002,
003/2004, 004/2004, 005/2004, 007/2004, 008/2004, 001/2005, 003/2005, 006/2005,
007/2005, 009/2005, 011/2005, 012/2005, 001/2006, 002/2006, 003/2006, 004/2006,
005/2006, 006/2006, 007/2006, 008/2008, 009/2008, 010/2008, 011/2008, 012/2008,
015/2008, 016/2008, 017/2008, 018/2008, 019/2008, 001/2009, 002/2009, 004/2009,
005/2009, 006/2009, 007/2009, 008/2009, 011/2009, 008/2013, 015/2013, 018/2013,
005/2014 e 014/2014. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.669, de 19 de março de 2019,
constante do Processo nº 48500.002734/2017-75 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de
2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: “…Centrais Geradoras Fotovoltaicas São
Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 120, 21 e 22…”, leia-se: “…Centrais Geradoras
Fotovoltaicas São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 21 e 22…”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.670, de 19 de março de 2019,
constante do Processo nº 48500.002733/2017-21 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de
2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: “…Centrais Geradoras Fotovoltaicas São
Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 21 e 22…”, leia-se: “…Centrais Geradoras Fotovoltaicas
São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 21 e 22…”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.671, de 19 de março de 2019,
constante do Processo nº 48500.002725/2017-84 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de
2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: “…e as Centrais Geradoras Fo t o v o l t a i c a s
São Gonçalo 5, 6, 7, 10, 12, 21 e 22…” leia-se: “… e as Centrais Geradoras Fotovoltaicas
São Gonçalo 5, 6, 10, 12, 21 e 22…”
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.672, de 19 de março de 2019,
constante do Processo nº 48500.002726/2017-29 e disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de
2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: “…e as Centrais Geradoras Fo t o v o l t a i c a s
São Gonçalo 5, 6, 7, 10, 11, 21 e 22…”, leia-se: “…e as Centrais Geradoras Fotovoltaicas São
Gonçalo 5, 6, 10, 11, 21 e 22…”
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Resoluções Autorizativas nºs 8.830 a 8.839, de 19 de maio de 2020, cujos
resumos foram publicados no DOU de 21 de maio de 2020, Seção 1, p. 123, v. 158, n. 96,
constantes, respectivamente, dos Processos nºs 48500.006458/2018-03,
48500.006459/2018-40, 48500.006461/2018-19, 48500.006460/2018-74,
48500.006462/2018-63, 48500.006463/2018-16, 48500.006467/2018-96,
48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05 e 48500.006466/2018-41, disponíveis no
endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, nas integras das resoluções, nos
itens IV e V, do art. 3º, onde se lê: “…(Unidades Geradoras 1 a 40)…”, leia-se: “…(Unidades
Geradoras 1 a 33)…”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.830, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.003036/2020-92. Interessada: Paineira Participações e
Empreendimentos Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Lajeadão III, com
potência de 46.800 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PR.048622-1.01, localizada no rio
Ivaí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.831, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.003037/2020-37. Interessada: Paineira Participações e
Empreendimentos Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Porto Guaritá, com
potência de 47.350 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PR.048623-0.01, localizada no rio
Ivaí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Processos nº 48500.002789/2020-81. Interessado: MAXCOM Comercializadora de Energia
Ltda. Decisão: Autorizar a MAXCOM Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 32.357.245/0001-67, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.003688/2019-93 Interessado: Oitis 1 Energia Renovável S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Oitis 1, cadastrada sob o CEG EOL.CV.PI.044555-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.837, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.003689/2019-38 Interessado: Oitis 8 Energia Renovável S.A. Decisão :
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Oitis 8, cadastrada sob o CEG EOL.CV.PI.044367-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.455, de 3 de setembro de 2019, constante do
Processo n° 48500.004686/2015-98, publicado no DOU de 5 de setembro de 2019, Seção 1,
p. 62, v. 157, n. 172 onde se lê: “alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
UTE Onça Pintada, localizada no município de Três Lagoas, no estado de Mato Grosso do Sul,
outorgada por meio da Portaria nº 477, de 27 de setembro de 2016, c/c Despacho n° 2.382,
de 18 de outubro de 2018, à Eldorado Brasil Celulose S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
07.401.436/0001-31, que passará a ser constituído de” leia-se ” (i) alterar para o município
de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul, a localização da UTE Onça Pintada, outorgada
por meio da Portaria nº 477, de 27 de setembro de 2016, c/c Despacho n° 2.382, de 18 de
outubro de 2018, à Eldorado Brasil Celulose S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.401.436/0001-
31; e (ii) alterar o sistema de interesse restrito da usina que passará a ser constituído de”.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.862, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.002048/2019-66. Interessados: VILA PIAUÍ 2 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em
teste a partir de 26 de junho de 2020. Usina: EOL Vila Piauí II. Unidades Geradoras: UG6
a UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada. Localização:
Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 1.863, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Energética Oeste Ltda. Decisão: Liberar
as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 26 de junho de 2020.
Usina: CGH Enercol. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.000 kW cada, totalizando 2.000
kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013.
Localização: Município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.842, DE 24 JUNHO DE 2020
Processo nº. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de
custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
PROINFA, para o mês de AGOSTO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JULHO
de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.843, DE 24 JUNHO DE 2020
Processo nº. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
ABRIL de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JULHO de 2020. A íntegra deste
Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente.
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