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Diário Oficial da União – Seção 1 nº118 – 23/06.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 18 DE JUNHO DE 2020 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27211.815140/1982 – Portaria Nº 70/SGM – Empresa de Mineração São João Ltda. – Quartzo – Gravatal – Santa Catarina – 98,00 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.949, DE 9 DE JUNHO DE 2018(*) O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002319/2011-26. Interessada: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. Objeto: (i) alterar a Resolução Autorizativa nº 3.619, de 31 de julho de 2012 e Revogar a Resolução Autorizativa nº 6.203, de 21 de fevereiro de 2017, que autorizou a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. (ii) estabelecer o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida RAP correspondente, conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de execução, conforme Anexo II. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 22/6/2020, edição 117, Seção 1, página 69. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.734, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.001986/2019-49. Interessados: Pacto Geração e Transmissão S.A. e Mega Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE Couto Magalhães, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MT.000879-6.01, com potência de 188.000 kW, localizada no rio Araguaia, nos estados de Mato Grosso e de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.755, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.001191/2020-74. Interessado: Roma Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Roma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.788.176/0001-34, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2020 Nº 1.787. Processos nos: listados no ANEXO. Interessado: Proton Desenvolvimento de Projetos de Energia Sociedade Unipessoal Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos municípios de Capitão Enéas e São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 1.788. Processo nº: 48500.003815/2008-00. Interessado: AT&T Energia S.A.. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Fazenda do Salto, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.PR.035340-0.01, localizada nos municípios de Iguatu e Anahy, estado do Paraná. Nº 1.789. Processos nºs 48500.003767/2017-32, 48500.003769/2017-32, 48500.003768/2017-87, 48500.003770/2017-56, 48500.002430/2020-11, 48500.003671/2016-93, 48500.003672/2016-38, 48500.003833/2016-93, 48500.003771/2017-09, 48500.003772/2017-45 e 48500.002112/2020-42. Interessado: Case Eólica Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Cardeiro 1, Cardeiro 2, Cardeiro 3, Espinheiro 1, Espinheiro 2, Imburana 1, Imburana 2, Panasco 1, Panasco 2, Panasco 3 e Serra Preta 1, localizadas no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.793, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.794, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003073/2020-09. Interessado: Aurora Energias Renováveis VI Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Aurora 64, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.048559-4.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.795, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003074/2020-45. Interessado: Aurora Energias Renováveis X Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Aurora 65, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.048560-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente
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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.004031/2014-39. Interessado: Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Sertão Solar Barreiras V, cadastrada sob o CEG nº UFV.RS.CE.033474-0.02, localizada no município de Limoeiro do Norte, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.698, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.000513/2019-24. Interessadas: Companhia Energética Santa Clara, Queiroz Galvão Energética S.A. e Companhia Energética Chapecó Decisão: anuir previamente à transferência dos controles societários direto e indireto das Interessadas, para Tropical 2 Energia S.A. e Astra Infraestrutura I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, respectivamente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº.1.802, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras, Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os valores a serem repassados pela Eletrobras às concessionárias e permissionárias de distribuição, até 30 de junho de 2020, e estabelecer o valor da Tarifa Bônus de Itaipu, nos termos do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 770, de 30 de maio de 2017. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.767, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo Nº 48500.002750/2020-63. Interessados: Enel Distribuição Goiás e Thaysa Cristina Pelizon Marques da Cunha. Decisão: negar provimento à reclamação da consumidora. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.728, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003090/2020-38. Interessado: Companhia Paulista e Força e Luz – CPFL Paulista e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.377.291,11 (seis milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0063-0017/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.736, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.001990/2020-41. Interessado: EDP Bandeirante. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.667.047,98 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil, quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0391-0032/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.760, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.003144/2020-65. Interessado: Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.321.224,89 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), com glosa de R$ 27.436,77 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais, setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0382/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.762, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.003227/2020-54. Interessado: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.475.650,61 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0362/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.764, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002018/2017-98. Interessado: Enerpeixe S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.231.049,69 (Um milhão, duzentos e trinta e um mil, quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-2952-0215/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto
DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.002142/2017-53. Interessado: Duke Energy International – Geração Paranapanema – DUKE, atual CTG Brasil Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.923.478,38 (quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais, trinta e oito centavos), referenteà realização doProjeto dePesquisa e Desenvolvimento,código PD-03870113/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.678, de 9/06/2020, publicado no DOU de 17/06/2020, Seção 1, p. 79, v. 158, n. 114, constante do processo nº 48500.004088/2019-64, onde se lê: “PE0071-0004/2010” leia-se “PE-0070-0004/2010”.
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