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Diário Oficial da União – Seção 1 nº102 – 29.05.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.817. Processo nº 48500.001422/2013-11. Interessado: Tucano F2 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.35.806.317/0001-02, a implantar e explorar a EOL Tucano II, CEG nº EOL.CV.BA.032567-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.818. Processo nº 48500.001546/2013-04. Interessado: Tucano F3 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.836.427/0001-09, a implantar e explorar a EOL Tucano III, CEG nº EOL.CV.BA.032568-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Serra do Mel, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.819. Processo nº 48500.002438/2013-41. Interessado: Tucano F4 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.836.426/0001-64, a implantar e explorar a EOL Tucano IV, CEG nº EOL.CV.BA.032569-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Biritinga, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.820. Processo nº 48500.002436/2013-51. Interessado: Tucano F5 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.805.346/0001-41, a implantar e explorar a EOL Tucano V, CEG nº EOL.CV.BA.032570-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.821. Processo nº 48500.001542/2013-18. Interessado: Tucano F6 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.230.315/0001-72, a implantar e explorar a EOL Tucano VI, CEG nº EOL.CV.BA.032578-3.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.822. Processo nº 48500.002435/2013-15. Interessado: Tucano F7 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.230.329/0001-96, a implantar e explorar a EOL Tucano VII, CEG nº EOL.CV.BA.032579-1.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 55.800 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.823. Processo nº 48500.004002/2013-96. Interessado: Tucano F8 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.230.295/0001-30, a implantar e explorar a EOL Tucano VIII, CEG nº EOL.CV.BA.032580-5.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.824. Processo nº 48500.004005/2013-20. Interessado: Tucano F5 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.805.346/0001-41, a implantar e explorar a EOL Tucano IX, CEG nº EOL.CV.BA.032583-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.825. Processo nº 48500.004003/2013-31. Interessado: Tucano F1 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.636.816/0001-90, a implantar e explorar a EOL Tucano X, CEG nº EOL.CV.BA.032584-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.826. Processo nº 48500.004000/2013-05. Interessado: Tucano F5 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.805.346/0001-41, a implantar e explorar a EOL Tucano XI, CEG nº EOL.CV.BA.036988-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.827. Processo nº 48500.003938/2016-42. Interessado: Tucano F5 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.805.346/0001-41, a implantar e explorar a EOL Tucano XIII, CEG nº EOL.CV.BA.036994-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada no município de Tucano, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.828. Processo nº 48500.003994/2016-87. Interessado: Tucano F2 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.806.317/0001-02, a implantar e explorar a EOL Tucano XVI, CEG nº EOL.CV.BA.036989-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de potência instalada, localizada no município de Araci, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 8.829. Processo nº 48500.002576/2018-34. Interessado: Tucano F5 Geração de Energias Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.805.346/0001-41, a implantar e explorar a EOL Tucano XVII, CEG nº EOL.CV.BA.040696-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de potência instalada, localizada no município de Biritinga, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.849. Processo nº 48500.002059/2013-51. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas I, CEG nº EOL.CV.BA.034778-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.850. Processo nº 48500.002058/2013-14. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas II, CEG nº EOL.CV.BA.034779-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.851. Processo nº 48500.001848/2013-74. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas III, CEG nº EOL.CV.BA.034780-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.852. Processo nº 48500.001987/2013-06. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas IV, CEG nº EOL.CV.BA.037084-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
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Nº 102, sexta-feira, 29 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
Nº 8.853. Processo nº 48500.001845/2013-31. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas V, CEG nº EOL.CV.BA.037086-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Urandi e Jacaraci, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; e Nº 8.854. Processo nº 48500.001846/2013-85. Interessados: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., reunidas em consórcio, denominado Consórcio Serra das Almas ACL. Objeto: Autorizar as interessadas, inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob o nº. 21.812.954/0001-79 e nº 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas VI, CEG nº EOL.CV.BA.034781-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.500 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras dessas Resoluções, e seus anexos, constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.855. Processo nº 48500.002238/2016-21. Interessada: Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.856. Processo nº 48500.002228/2016-03. Interessada: Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.857. Processo nº 48500.002235/2016-05. Interessada: Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar VI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.858. Processo nº 48500.002214/2016-81. Interessada: Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar VII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.859. Processo nº 48500.002334/2016-89. Interessada: Lightsource Bom Lugar VIII Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar VIII Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar VIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.860. Processo nº 48500.002215/2016-89. Interessada: Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia Ltda. Objeto: Autoriza a Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Bom Lugar IX, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icó, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; As íntegras dessas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÔES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.861. Processo nº 48500.005884/2019-01. Interessada: Força Eólica do Brasil S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar e explorar a UFV Luzia 2, CEG UFV.RS.PB.044469-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.868 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; e Nº 8.862. Processo nº 48500.005885/2019-47. Interessada: Força Eólica do Brasil S.A.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.426/0001-61, a implantar e explorar a UFV Luzia 3, CEG UFV.RS.PB.044470-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 59.868 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras dessas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 8.863. Processo nº 48500.006262/2019-91. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 1, CEG UFV.RS.BA.0465259.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.864. Processo nº 48500.006263/2019-36. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 2, CEG UFV.RS.BA.0465267.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.865. Processo nº 48500.006270/2019-38. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 3, CEG UFV.RS.BA.0465275.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; Nº 8.866. Processo nº 48500.006264/2019-81. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 4, CEG UFV.RS.BA.0465283.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos;
Nº 8.867. Processo nº 48500.006265/2019-25. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 5, CEG UFV.RS.BA.0465291.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos; e Nº 8.868. Processo nº 48500.006266/2019-70. Interessado: Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.243.080/0001-28, a implantar e explorar a UFV Luzeiro 6, CEG UFV.RS.BA.0465305.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.050 kW kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras dessas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca . ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.869, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002086/2020-52. Interessado: Enercom Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.167.636/0001-89, a implantar e explorar a UFV Luiz Gonzaga III, CEG UFV.RS.PE.045058-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Terra Nova, estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.872, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006088/2017-15. Interessada: Biopar Soluções Ambientas Ltda. Objeto: Transfere para a Interessada a autorização da UTE Tecipar, CEG UTE.RU.SP.035080-0.01, localizada em Santana de Parnaíba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.873, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002646/2020-79. Interessada: Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 230/138/13,8 kV Parintins, localizada no município de Parintins, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.874, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002721/2020-00. Interessada: Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 500/345/138 kV Monte Alegre de Minas 2, localizada município de Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.876, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002718/2020-88. Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem os seccionamentos das Linhas de Distribuição 69 kV Asa Branca – Serrinha e Tomba – Santa Bárbara, na Subestação Feira de Santana III, localizada no município de Feira de Santana, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.877, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001851/2020-17. Interessada: Interligação Elétrica Biguaçu S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem do trecho subterrâneo da Linha de Transmissão 230 kV Biguaçu – Ratones C1 e C2, localizada no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.878, DE 26 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002400/2020-05. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à recapacitação de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Polo – Esteio, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
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Nº 102, sexta-feira, 29 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.879, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002439/2020-14. Interessada: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Aripuanã – Colniza, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.880, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002459/2020-95. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Irati – Rio Azul, na Subestação Irati Norte, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.881, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002460/2020-10. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Irati – Sabará, na Subestação Irati Norte, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.882, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002717/2020-33. Interessada: Copel Distribuição S.A. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Imbituva Prudentópolis, na Subestação Irati Norte. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.883, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002471/2020-08. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Rifaina, localizada nos municípios de Pedregulho e Rifaina, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.885, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002649/2020-11. Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Maracanaú II – Bom Jardim C2, localizada no município de Maracanaú e Maranguape, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.886, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002720/2020-57. Interessada: Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. Objeto: (i) Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para desapropriação, a área necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Araxá 3, localizada no município de Araxá, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.887, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002079/2020-51. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. Objeto: Estabelecer parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em função do seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV Marimbondo – Araraquara C1 e C2 na Subestação Marimbondo II. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.889, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002183/2020-45. Interessada: ATE VII – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Objeto: Estabelecer parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a ATE VII – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste – Foz do Iguaçu Norte na Subestação Medianeira. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 6.404, DE 27 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, eo que consta do Processo nº 48500.001903/2020-55, resolve: Art. 1º O caput do art. 3º da Portaria nº 6.310, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Determinar preventivamente que o recebimento de documentos na ANEEL será feito exclusivamente por meio eletrônico até 16 de junho de 2020.” Art. 2º O caput do art. 4º da Portaria nº 6.310, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Determinar preventivamente que as reuniões deliberativas da Diretoria serão exclusivamente virtuais até o dia 16 de junho de 2020.” Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.482, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002329/2020-52, decide conhecer e, no mérito, indeferir o requerimento administrativo interposto pela Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., para flexibilização de requisitos relacionados à migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.460, DE 22 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.000531/2012-30. Interessado: Ibicaré Hidrelétrica Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Linha Rica, com 10.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0328790.01, localizada no rio DO PEIXE, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de IBICARÉ , estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.461, DE 22 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.003924/2008-19. Interessado: PCH Mantovilis SPE S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Mantovilis, com 5.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0339164.01, localizada no rio Córrego Mutum, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Santo Antônio do Leverger, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.490, DE 27 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48100.000293/1994-03. Interessado: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) do AHE Bugres, com 17.620 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RS.000324-7.01, localizada no rio Santa Cruz, integrante da sub-bacia 87, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, no município de Canela, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2020 Nº 1.499. Processo nº: 48500.000238/2003-10. Interessado: Coronel Araújo Energética S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Coronel Araújo, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.029163-3.01, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. Nº 1.500. Processo nº: 48500.000450/2003-12. Interessado: Contestado Energética S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Contestado, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.029165-0.01, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. Nº 1.501. Processo nº: 48500.004592/2006-93. Interessado: Euclides Maciel Energética S.A.. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Das Pedras, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.030575-8.01, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.486, DE 27 DE MAIO DE 2020
Processo nº: 48500.001183/2020-28. Interessada: Empresa Transmissora Capixaba S.A. Decisão: conhecer o requerimento interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Nº 102, sexta-feira, 29 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 29 de maio de 2020. Nº 1.512. Processo nº: 48500.003404/2017-05. Interessados: PCH Águas do Rio Irani Energética SPE Ltda. Usina: PCH Barra das Águas. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.250 kW cada, totalizando 8.500 de capacidade instalada. Localização: Municípios de Xavantina e Faxinal dos Guedes, estado de Santa Catarina. Nº1.513. Processonº:48500.002791/2018-35. Interessados:VentosdeVila ParaíbaISPE S.A.Usina: EOL Ventos de Vila Paraíba I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.465 kW cada, totalizando 6.930 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.514, DE 28 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002049/2019-19. Interessados: VILA PIAUÍ 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 29 de maio de 2020. Usina: EOL Vila Piauí I. Unidades Geradoras: UG7 à UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 664, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002090/2020-11. Interessada: São Pedro Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviço de BackOffice a ser firmado entre a Interessada (contratante) e a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.473, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002241/2020-31. Interessada: Pequena Central Hidrelétrica Braço S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto da interessada, que passará a ser detido pelo Vulcan Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – FIP Vulcan. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.474, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.005903/2019-91. Interessada: Rialma Transmissora de Energia III S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 3.681, de 27 de dezembro de 2019, para implementação de transferência de controle societário da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.475, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo no 48500.003949/2019-75. Interessada: Concessionária Mosquitão S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.417, de 30 de agosto de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.476, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002705/2020-17. Interessadas: ENERGEST S.A. Decisão: anuir previamente ao pleito da interessada para alteração de seu estatuto, visando redução do capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.477, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001139/2020-18. Interessada: Transmissora Porto Alegrense de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 859, de 25 de março de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 1.478, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.005698/2019-63. Interessada: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.189, de 14 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.497, DE 27 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.003159/2019-90. Interessados: Sebastião Manoel Valério Júnior, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco Decisão: dar parcial provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.429, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500. 000948/2018-98. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – AES ELETROPAULO, atual ENEL Distribuição SP – ENEL SP Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.487.446,68 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0390-1063/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.502, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à décima quarta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$ 195.976,40 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) à empresa S E LT Engenharia; (ii) R$ 1.435.485,82 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda. – ME; (iii) R$ 3.313.186,18 (três milhões, trezentos e treze mil, cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos) à empresa Gi Energy Engenharia LTDA e R$ 553.377,94 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., referente aos tributos incidentes nos itens (i) e (iii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.503, DE 28 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002951/2020-61, decide indeferir o pleito da Companhia de Interconexão Energética – Enel CIEN de dilação do Período Preferencial de Manutenção de 2020 das Funções Transmissão Conversora – FT Conversoras I e II de Garabi. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ.
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