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Diário Oficial da União – Seção 1 nº101 – 28.05.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.689, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002539/2019-15. Interessados: Agentes de Geração das usinas hidrelétricas Jaguari e Paranoá, concessionárias de distribuição detentoras de cotas da Lei n° 12.783/2013, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e consumidores. Objeto: Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas Jaguari e Paranoá nos termos da Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.690, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005472/2014-58. Interessados: Concessionárias de distribuição de energia elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Objeto: Homologa os fatores de garantia física das usinas hidrelétricas Jaguari e Paranoá para os agentes de distribuição de energia elétrica no ano de 2020, nos termos da Lei n° 12.783, de 2013. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.691, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.007033/2019-94. Interessados: CEMIG Distribuição S/A Cemig-D, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Empresa Santos Dumond de Energia S.A. – ESDE, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo, Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A. – SLTE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE e Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorrogar a vigência das tarifas da CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, previstas na Resolução Homologatória n° 2.550, de 21 de maio de 2019, com vigência até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 2.692. Processo nº 48500.001785/2020-85. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda – CERRP, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. – ESS, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda – CERRP, a vigorar a partir de 29 de Maio de 2020, e dá outras providências. Nº 2.693. Processo nº 48500.001785/2020-85. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda – Cerpro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda – Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio de 2020, e dá outras providências. Nº 2.694. Processo nº 48500.001785/2020-85. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda – Cercos, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Energisa Sergipe, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda – Cercos, a vigorar a partir de 29 de maio de 2020, e dá outras providências. Nº 2.695. Processo nº 48500.001785/2020-85. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, supridoras Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Elektro Redes S.A. – Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, a vigorar a partir de 29 de maio de 2020, e dá outras providências. A íntegra destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.304, DE 12 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002289/2003-21 decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Corredeiras Energética S.A. em face do Despacho SCG n° 2.422, de 23 de outubro de 2018; (ii) no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto quanto ao item (iii) do Despacho SCG nº 2.422, de 2018, mantendo o juízo de reconsideração da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) que deixou de registrar, nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 673, de 2015, o comportamento da interessada e sua controladora, para fins de obtenção de novas outorgas.; e (iii) declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo interposto quanto ao item (i) do Despacho SCG n° 2.422, de 2018, por meio do qual a SCG tornou disponível o eixo da PCH Corredeira, mantendo sua disponibilidade. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.438, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001416/2020-92, decide conhecer o pleito interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S/A – RGE para, no mérito, dar-lhe parcial provimento no sentido de (i) deferir o pedido de isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem PIU no período de 10 de janeiro de 2020 até o retorno à operação dos transformadores 138/23 kV TR-2 e TR-3, sob responsabilidade da CEEE – GT, previsto para 13 de dezembro de 2020; e (ii) indeferir o pedido de isenção do pagamento de Adicional de Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST no ponto de conexão SE Scharlau 23kV ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.439, DE 26 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002093/2019-11, decide por conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – Ceprag para no mérito aprovar a retificação da Resolução Homologatória nº 2.651/2019, alterando os valores a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceprag, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.498, DE 27 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos 48500.001114/2019-81 e 48500.000766/2002-05, decido não conhecer do recurso interposto pela CEI Minas PCH Energia Ltda em face do Despacho nº 1.066, de 16 de abril de 2019, que requer a interrupção do procedimento administrativo instaurado com vistas à apuração de penalidades e execução da garantia de registro relativa à PCH Costa. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
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Nº 101, quinta-feira, 28 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 1.492, DE 27 DE MAIO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/201980, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6/2019): . S EQ . P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO ES P EC Í F I CO EMPREENDIMENTO . 1 48500.006799/2019-51 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola I S.A. CNPJ: 35.983.680/0001-95 UFV Graviola 1 . 2 48500.006800/2019-48 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola II S.A. CNPJ:35.983.653/0001-12 UFV Graviola 2 . 3 48500.006801/2019-92 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola III S.A. CNPJ: 35.983.615/0001-60 UFV Graviola 3 . 4 48500.006802/2019-37 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola IV S.A. CNPJ: 35.963.676/0001-65 UFV Graviola 4
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 840, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.006068/2019-14. Interessado: Autarquia Hospitalar Municipal (Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha) Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica UTE Hospital Municipal Campo Limpo, com 24 (vinte e quatro) kW de potência instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.480, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.003894/2015-70. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Da Potinga Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. Decisão: alterar a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) n° 3.385/2016 c/c o Despacho n° 774/2020, referentes à PCH da Potinga, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.034894-5.01, a fim de incluir a empresa Da Potinga Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.483, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.004609/2019-61. Interessado: Flamarpar Investimentos S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.651/2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Barreiro, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.044773-0.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL; e (iii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Barreiro, aprovado pelo Despacho nº 1.584/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.484, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.004718/2019-89. Interessado: Flamarpar Investimentos S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.653/2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.044774-9.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL; e (iii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico São Sebastião, aprovado pelo Despacho nº 1.584/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.491, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007156/2009-53, decide restaurar, a partir de 28 de maio de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG02 da PCH São Joaquim, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.027985-4.01, localizada no município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, de propriedade da São Joaquim Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 28 de maio de 2020. Nº 1.493. Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. e Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Usina: UTE Tefé – CGA. Unidades Geradoras: UG24, UG25, UG26, UG27 e UG28, de 1.059 kW cada, totalizando 5.295 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tefé, Estado do Amazonas. Nº 1.494. Processo nº: 48500.002791/2018-35. Interessados: Ventos de Vila Paraíba I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Paraíba I. Unidades Geradoras: UG3 à UG10, de 3.465 kW cada, totalizando 27.720 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 28 de maio de 2020. Nº 1.495. Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 20. Unidade Geradora: UG10 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 1.496. Processo nº: 48500.000167/2019-84. Interessados: Ventos de São Galvão Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 21. Unidade Geradora: UG9 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.651, de 17 de dezembro de 2019, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 247, de 23 de dezembro de 2019, Seção 1, página 140, Volume 157, constante do Processo n. 48500.002093/2019-11, retificar os valores da tabela 7, conforme valores abaixo e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceprag). . D ES C R I Ç ÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$) . SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E S A N EA M E N T O (477,22) 3.311,03 2.833,81 . SUBSIDIO RURAL 6.370,10 154.078,38 160.448,48 . SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 1.167,10 2.722,56 3.889,66 . T OT A L 7.059,98 160.111,97 167.171,96
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.400, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.001337/2017-86. Interessado: ENEL ELETROPAULO. Decisão: (i) reconhecer o valor total de R$ 4.143.535,67 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1020/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.428, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002788/2020-36. Interessado: Light Serviços em Eletricidade S/A LIGHT. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 4.792.043,96 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e três reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0382-0042/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.451, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002795/2020-38. Interessado: Copel Distribuição S/A: (i) reconhecer o total de R$ 183.049,19 ( cento e oitenta e três mil, quarenta e nove reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-28660043/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto.
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