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Diário Oficial da União – Seção 1 nº100 – 27.05.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.807, DE 19 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.003403/2019-14. Interessada: Geradora de Energia Vargeão Ltda. Objeto: Aprovação de Resolução Autorizativa que declara de utilidade pública, para desapropriação, servidão administrativa ou uso, em favor da Geradora de Energia Vargeão, das áreas de terra destinadas à formação do reservatório e da APP da PCH Barreiros. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.011, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001529/2019-54. Interessado: Proton Desenvolvimento de Projetos de Energia Sociedade Unipessoal Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Esmeralda 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PB.044427-8.01, com 14.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Malta, estado da Paraíba; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.425, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processos nº: 48500.007376/2009-87, 48500.002397/2016-35 e 48500.001994/2016-42. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A., Múltipla Participações Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidroelétricas Ltda. Decisão: (i) reenquadrar nos termos do art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, com 46.000 kW a potência de referência, a UHE Saudade, situada no rio Chapecó, Bacia Hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina, constante no Estudo de Inventário do rio Chapecó, aprovado pelo Despacho nº 948, de 4 de abril de 2007. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.462, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processo n° 48500.003306/2000-31. Interessado: Consórcio Itaguaçu. Decisão: prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo estabelecido no Despacho nº 2.632/2017 referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Itaguaçu, localizada no rio Claro, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 1.468, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002338/2019-18. Interessado: ITE. Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração 0012/2020-SFE para R$ 299.059,91 (duzentos e noventa e nove mil, cinquenta e nove reais e noventa e um centavos). O Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 27 de maio de 2020. Nº 1.170. Processo nº: 48500.000171/2019-42. Interessados: Vila Sergipe 1 Empreendimentos e Participações S.A. Usina: EOL Vila Sergipe I. Unidades Geradoras: UG1 à UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 37.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.471. Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locações de Geradores Ltda. Usina: UTE Fonte Boa – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG18, de 352 kW cada uma, totalizando 6.336 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Fonte Boa, estado do Amazonas. Nº1.472. Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos De São Bento Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 20. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.467, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.000300/2019-01.Interessados: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA- CPFL SANTA CRUZ e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA – CPFL SANTA CRUZ, no ponto de conexão da Subestação MOCOCA 5 – 138 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.374, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.004083/2019-10. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 60.001,08 (sessenta mil, um real, e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE 00470022/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO N.º 1.395, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.000009/2020-68. Interessado: AES Eletropaulo, atual ENEL Distribuição SP Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 193.995,87 (cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e cinco reais, oitenta sete centavos), bem como estabelecer a glosa de R$ 2.666,86 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais, oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-0005/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.412, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002152/2017-99. Interessados: Companhia Paulista de Força e Luz CPFL Paulista, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.025.637,02 (três milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0063-3005/2014, sendo R$ 2.964.028,15 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, vinte oito reais, quinze centavos) de aporte da CPFL Paulista e R$ 61.608,87 (sessenta e um mil, seiscentos e oito reais, oitenta e sete centavos) de aporte da CPFL Piratininga; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.452, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002796/2020-82. Interessado: AES Sul Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 166.178,70 (cento e sessenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-03960068/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.454, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002724/2020-35 Interessado: CEB Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 59.579,55 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5160-0002/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.479, DE 26 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 170,26/MWh (cento e setenta reais e vinte e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de abril de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.469, DE 26 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006568/2019-48, decide (i) indeferir o pleito da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. – GSTE com relação à data de entrada em operação comercial do circuito 2 da LT 500kV Açu III / João Câmara III; e (ii) declarar perda de objeto dos pleitos de descaracterizar a implantação do Sistema de Medição Sincrofasorial – PMU do circuito 2 da LT 500 kV Açu III / João Câmara III como Pendência Impeditiva Própria da transmissora e de conceder prazo até 17 de fevereiro de 2020 para a transmissora instalar o Sistema de Medição Sincrofasorial – PMU do circuito 2 da LT 500 kV Açu III / João Câmara III. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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Nº 100, quarta-feira, 27 de maio de 2020ISSN 1677-7042Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N 1.470º, DE 26 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria n° 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002950/2020-16, decide ratificar o procedimento adotado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a aplicação da Resolução Normativa nº 595, de 17 de dezembro de 2013, no período de 21 de março a 15 de abril de 2020, por considerar a unidade geradora n. 4 da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I em atraso parcial de operação comercial. OTÁVIO RODRIGUES VAZ.
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