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Diário Oficial da União – Seção 1 nº060 – 27.03.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 102, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.006843/2013-38. Interessada: Honda Energy do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.793.994/0001-43. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de ampliação para geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Xangri-lá, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração CEG: EOL.CV.RS.031302-5.01, objeto do Despacho SCG/ANEEL nº 760, de 16 de março de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec. REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇÕ ES Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.465, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005815/2018-16 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°55’19,55″S e 43°28’05,55″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°55’15,98″S e 43°28’36,61″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.466, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005816/2018-52 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°55’34,73″S e 43°28’34,97″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°55’29,36″S e 43°28’08,49″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.467, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005817/2018-05 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’19,82″S e 43°29’02,63″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’02,47″S e 43°28’36,19″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.468, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005818/2018-41 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’47,30″S e 43°28’20,24″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’35,22″S e 43°29’31,13″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.469, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005819/2018-96 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°57’02,01″S e 43°29’01,22″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’55,55″S e 43°30’06,51″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.470, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005820/2018-11 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°57’19,96″S e 43°29’26,91″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°57’17,11″S e 43°30’03,97″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.471, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005821/2018-65 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°58’18,24″S e 43°30’14,84″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°58’13,81″S e 43°30’18,65″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.472, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005822/2018-18 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°58’06,94″S e 43°30’58,57″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°58’21,90″S e 43°30’51,43″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.473, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005823/2018-54e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’52,75″S e 43°30’59,12″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°57’40,36″S e 43°31’05,99″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.474, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005824/2018-07 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’57,31″S e 43°30’05,62″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°57’38,46″S e 43°31’51,39″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.475, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005825/2018-43 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’16,17″S e 43°30’56,11″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°57’50,94″S e 43°32’48,80″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.476, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005826/2018-98 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°57’46,86″S e 43°32’36,19″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’12,35″S e 43°30’12,80″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.477, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005827/2018-32 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’47,09″S e 43°31’45,34″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’20,27″S e 43°31’30,05″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.478, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005828/2018-87 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°56’15,20″S e 43°32’00,12″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’48,65″S e 43°31’05,00″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.479, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005829/2018-21 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°55’20,72″S e 43°32’34,55″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’57,44″S e 43°31’38,64″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.480, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005830/2018-56 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°54’27,20″S e 43°33’15,29″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°56’27,69″S e 43°32’23,16″W”.
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Nº 60, sexta-feira, 27 de março de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.481, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005831/2018-09 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°54’59,13″S e 43°32’04,84″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°55’08,29″S e 43°32’47,37″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.482, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005832/2018-45 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°54’49,62″S e 43°30’55,83″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°55’22,61″S e 43°32’04,19″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.483, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005833/2018-90 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°55’25,07″S e 43°30’50,10″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°55’03,44″S e 43°31’18,24″W”. Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 8.484, de 17 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005834/2018-34 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 27 de dezembro de 2019, seção 1, p. 49, v. 157, n. 250, no art. 1º, onde se lê: coordenadas geográficas 15°55’39,96″S e 43°30’02,80″W”, leia-se: “coordenadas geográficas 15°54’47,99″S e 43°30’27,46″W”. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 858, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.005880/2010-86. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-UHE) da UHE Bom Retiro, com 31.001,40 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.045495-8.01, localizada no rio Piranga, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Ponte Nova, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 837, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.000881/2016-20. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte Decisão: não conhecer, por ser intempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face dos Despachos nº 366/2018 e nº 131/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2020 Nº 804 – Processo nº: 48500.000886/2020-39. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Presidente Juscelino I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046911-4.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Presidente Juscelino, no estado de Minas Gerais. Nº 805 – Processo nº: 48500.000887/2020-83. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Presidente Juscelino II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046912-2.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Presidente Juscelino, no estado de Minas Gerais. Nº 806 – Processo nº: 48500.000888/2020-28. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Presidente Juscelino III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046913-0.01, com 60.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Presidente Juscelino, no estado de Minas Gerais. Nº 807 – Processo nº: 48500.000889/2020-72. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Presidente Juscelino IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046914-9.01, com 60.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Presidente Juscelino, no estado de Minas Gerais. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 839, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Processos nos: 48500.000448/2001-09. Interessado: Companhia Energética Chapecó – CEC S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.041.804/0001-90. Decisão: (i) homologar a perda hidráulica nominal do circuito de geração da UHE Quebra Queixo em 3,42 m (três metros e quarenta e dois centímetros), como ajuste do projeto podendo este ser utilizado nas revisões ordinárias de garantia física da usina; (ii) informar que a utilização desse parâmetro como motivador para revisão de extraordinária está condicionada à aprovação do Ministério de Minas e Energia, nos termos do § 2° do art. 4° da Portaria MME n° 406/2017; iii) informar que os parâmetros pleiteados de potência instalada, rendimento nominal da turbina e rendimento nominal do gerador das Unidades Geradoras da UHE Quebra Queixo se enquadram nos incisos I, III e IV do art. 4º da Portaria nº 406/2017; iv) condicionar a homologação dos parâmetros descritos nos incisos ii) e iii) à comprovação efetiva dos valores pleiteados, após a completa modernização das unidades geradoras. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 27 de março de 2020. Nº 868 – Processo nº: 48500.002790/2018-91. Interessados: Usina Ventos de Vila Paraíba II SPE S.A. Usina: EOL Vila Paraíba II. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG10 de 3.465 kW cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 869 – Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 20. Unidade Geradora: UG5 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente R E T I F I C AÇÕ ES No Despacho nº 573, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG2 a UG7, da UTE Afuá – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035706- 5.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “573”, leia-se: “569”. No Despacho nº 569, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG1 a UG11 da UTE Almerim – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035708-1.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “569”, leia-se: “570”. No Despacho nº 570, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG3 a UG6 da UTE Faro – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035714- 6.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “570”, leia-se: “571”. No Despacho nº 571, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG5 a UG8 e UG10 a UG12 da UTE Gurupá – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035715-4.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “571”, leia-se: “572”. No Despacho nº 576, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG1 a UG26 da UTE Juruti – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035717-0.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: ” 576″, leia-se: : “573”. No Despacho nº 575, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG1 a UG10 da UTE Muaná – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035719-7.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “575”, leia-se: “574”. No Despacho nº 579, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG3 a UG9 da UTE Oeiras do Pará – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035720-0.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “579”, leia-se: “575” No Despacho nº 577, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG5 a UG15 da UTE Porto de Moz – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035721-9.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “577”, leia-se: “576”. No Despacho nº 578, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG1 a UG8 da UTE Prainha – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035722-7.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “578”, leia-se: “577”. No Despacho nº 574, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou as unidades geradoras UG1 a UG9 da UTE São Sebastião da Boa Vista – CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035726-0.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “574”, leia-se: “578”. No Despacho nº 572, de 21 de fevereiro de 2020, que liberou a unidade geradora UG7 da UTE Terra Santa – CEPA Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035728-6.01, para início da operação comercial a partir de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: “572”, leia-se: “579”. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 827, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.001061/2020-31. Interessada: ENEL BRASIL S.A. Decisão: Anuir previamente à contratação de fornecimento dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a ser celebrado entre a Interessada e a Enel Itália. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 844, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.001326/2020-00. Interessadas: Argo Transmissão de Energia S.A. e Argo III Transmissão de Energia S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre as interessadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 852, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Processo nº 48500.002995/2016-12. Interessada: Transmissoras Brasileiras de Energia TBE. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada para a celebração de termo aditivo ao acordo de compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos com partes relacionadas na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente
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