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Diário Oficial da União – Seção 1 nº042 – 03.03.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E N E R G É T I CO PORTARIA Nº 80, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000889/2020-52. Interessada: Cantá Geração e Comércio de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.322/0001-14. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada Cantá, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.FL.RR.044604-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.052, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 81, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000892/2020-76. Interessada: Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.313/0001-23. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada Bonfim, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.FL.RR.044603-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.051, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000894/2020-65. Interessada: Santa Luz Geração e Comércio de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.745.410/0001-83. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada Santa Luz, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.FL.RR.044606-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.058, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 83, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000891/2020-21. Interessada: Pau Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.305/0001-87. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada Pau Rainha, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.FL.RR.0446050.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.057, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Nº 619. Processo nº 48500.005219/2019-17. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0458716.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais. Nº 620. Processo nº 48500.005220/2019-33. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0458848.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais. Nº 621. Processo nº 48500.005221/2019-88. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0458872.01, com 16.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais. Nº 622. Processo nº 48500.005222/2019-22. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0458953.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 623. Processo nº 48500.005223/2019-77. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0459054.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais.
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Nº 42, terça-feira, 3 de março de 2020ISSN 1677-7042Seção 1
Nº 624. Processo nº 48500.005228/2019-08. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0459089.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 625. Processo nº 48500.005229/2019-44. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468258.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 626. Processo nº 48500.005230/2019-79. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468266.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 627. Processo nº 48500.005231/2019-13. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468274.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 628. Processo nº 48500.005232/2019-68. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468282.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 629. Processo nº 48500.005233/2019-11. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468290.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 630. Processo nº 48500.005234/2019-57. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468304.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 631. Processo nº 48500.005235/2019-00. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468312.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. Nº 632. Processo nº 48500.005236/2019-46. Interessado: Proton Energy Participações S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Cedro XIV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.MG.0468320.01, com 21.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João da Ponte, estado de Minas Gerais. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 645, DE 2 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.001662/2017-49. Interessados: Mauê S.A. – Geração e Fornecedora de Insumos. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 3 de março de 2020. Usina: PCH Lambari. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.250 kW cada, totalizando 4.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sul Brasil, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 560, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001053/2020-95. Interessada: ENEL BRASIL S.A. Decisão: Anuir previamente à contratação de prestação de serviços técnicos e de gestão a serem celebrados entre as empresas do grupo Enel. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente
DESPACHO Nº 640, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001655/2019-17. Interessadas: Triângulo Mineiro Transmissora de Energia S.A. e Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto das Interessadas, que passará para Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 642, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001169/2020-24. Interessada: Companhia Energética de São Paulo – CESP Decisão: anuir previamente ao pleito da Interessada para realizar alterações em seu Estatuto Social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 490, de 17 de fevereiro de 2020, constante no Processo n° 48500.002526/2019-38, publicado em resumo no DOU de 19 de fevereiro de 2020 Edição: 35, Seção: 1, Página: 83, onde se lê: “unidade consumidora nº 20004248”, leia-se: “unidade consumidora nº 0414755462”. A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
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