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Diário Oficial da União – Seção 1 nº040 – 28.02.2020
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003992/2018-50, decide declarar perda de objeto do processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 587, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.006869/2019-71. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH Itaóca, CEG PCH.PH.PR.037176-9.01, até o nível de montante da UHE Tijuco Alto (290 m), CEG UHE.PH.PR.002850-9.01, integrante da sub-bacia 81, nos estados do Paraná e São Paulo; e (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 606, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/2011-18, decide suspender a operação comercial das Unidades Geradoras 1 e 2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Varginha, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027729-0.01, outorgada à SPE Varginha Energia S.A.. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 607, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002736/2018-45. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 22 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 28 de fevereiro de 2020. Usina: UFV São Gonçalo 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG18, de 2.777,78 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000321/2017-56. Interessado: UFV Brisas Suaves SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 28 de fevereiro de 2020. Usina: UFV Brisas Suaves. Unidades Geradoras: UG1 a UG40, de 125 kW cada, totalizando 5.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de Verdelândia, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 536, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000294/2020-17. Interessada: Chimarrão Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Interessada, atualmente compartilhado entre Cymi Construções e Participações S.A. – Cymi e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – FIP Brookfield, que passará a ser compartilhado por Cymi, Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. e o FIP Brookfield. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 537, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005617/2019-25. Interessada: Couro do Cervo Energia Ltda. Decisão: considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.095, de 7 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 559, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001011/2020-54. Interessada: Sterlite Novo Estado Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, atualmente detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., para a ENGIE Transmissão de Energia Participações S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 561, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000091/2020-21. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção a ser firmado entre a Copel Geração e Transmissão S.A. (contratada) e a Sociedade de Propósito Específico F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. (contratante), no montante anual de R$ 28.827.223,03 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e três reais e três centavos) pelo prazo de 60 (sessenta) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente
DESPACHO Nº 562, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005584/2019-13. Interessada: Maracanã Energética S.A. Decisão: anuir previamente à transferência da participação do acionista Ronaldo Moreira Vieira (50%) no capital social da Interessada para o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Prosperidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 563, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001351/2020-85. Interessada: Equatorial Energia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 595, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006555/2019-79. Interessada: State Grid Brazil Holding S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura associada a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente.
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