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Diário Oficial da União – Seção 1 nº035 – 19.02.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E N E R G É T I CO PORTARIA Nº 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003399/2019-94. Interessada: Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.360/0001-70. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Mundo Novo V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033552-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.519, de 21 de janeiro de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003401/2019-25. Interessada: Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.360/0001-70. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Mundo Novo VI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.032405-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.318, de 29 de outubro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003400/2019-81. Interessada: Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.360/0001-70. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Mundo Novo VII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.032404-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.319, de 29 de outubro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 317, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.002103/2019-18, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A., em face da Resolução Homologatória nº 2.567/2019, e, no mérito, dar-lhes o provimento para considerar como item financeiro no próximo processo tarifário o valor de R$ 1.839.557,52 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), base do dia 27 de junho de 2019. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 225, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.001355/2011-72. Interessado: Hidrotérmica S.A. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 27 de dezembro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH dos Morros (PCH.PH.RS.037306-0.01), objeto do Despacho nº 3.348, de 20 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Nº 429. Processo nº 48500.004410/2017-71. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038102-0.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 430. Processo nº 48500.004409/2017-47. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038101-2.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 431. Processo nº 48500.004408/2017-01. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038100-4.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 432. Processo nº 48500.004407/2017-58. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 09, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038099-7.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia.
Nº 433. Processo nº 48500.004406/2017-11. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 08, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038098-9.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 434. Processo nº 48500.004405/2017-69. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038097-0.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 435. Processo nº 48500.004404/2017-14. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038096-2.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 436. Processo nº 48500.004403/2017-70. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038095-4.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 437. Processo nº 48500.004402/2017-25. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.BA.038094-6.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 438. Processo nº 48500.004401/2017-81. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038093-8.01, localizada nos municípios de Brotas de Macaúbas e Ipupiara, estado da Bahia. Nº 439. Processo nº 48500.004400/2017-36. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038092-0.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. Nº 440. Processo nº 48500.004399/2017-40. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Inês 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.BA.038091-1.01, localizada no município de Ipupiara, estado da Bahia. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 458, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005979/2017-54. Interessado: Tempo Energia S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Quantum Energias S.A. para Tempo Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.000.095/0001-25. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 487, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.000882/2020-51. Interessado: Usina Fotovoltaica Sobral IV SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Sobral IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.046871-1.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sobral, no estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 488, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.000234/2020-02. Interessado: UFV – Usina Fotovoltaica Sobral III SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Sobral III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.046872-0.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sobral, no estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 489, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo n°: 48500.003094/2019-82. Interessado: Controle Inteligência de Negócios Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho n° 2.019/2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Palmito, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.041903-6.01, localizada no rio São Francisco, no estado de Goiás, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 9°, inciso I, da Resolução Normativa n° 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo I, item 4.2, inciso II, alínea “a” da indicada Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 515, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.006883/2019-75. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV SPBioSolar I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.SP.046885-1.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Espírito Santo do Pinhal, no estado do São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 413, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007156/2009-53, decide suspender a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH São Joaquim, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.027985-4.01, localizada no município de Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, de propriedade da São Joaquim Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR. DESPACHO Nº 491, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006704/2013-12, decide suspender a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Serra das Agulhas, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.031207-0.01, localizada nos Municípios de Monjolos e Diamantina, no Estado de Minas Gerais, de propriedade da Sigma Energia S.A . GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 516, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 19 de fevereiro de 2020. Usina: UTE Itamarati – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 352 kW cada, totalizando 2.816 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Itamarati, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 490, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002526/2019-38. Interessados: Condomínio do Edifício Residencial Borgonha, CNPJ nº 07.418.156/0001-36, unidade consumidora nº 20004248, e Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente.
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