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Diário Oficial da União – Seção 1 nº033 – 17.02.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006190/2019-62. Interessada: São Bartolomeu Geradora de
Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.469.628/0001-24. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, o projeto da Pequena Central Hidrelétrica denominada Salgado,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – PCH.PH.GO
.035110-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.169, de 17 de julho de 2018, de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da
Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006192/2019-51. Interessada: São Bartolomeu Geradora
de Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.469.628/0001-24. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Pequena Central Hidrelétrica denominada
Gameleira, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
PCH.PH.GO .035112-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.483, de 11 de
julho de 2017, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 53, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006191/2019-15. Interessada: São Bartolomeu Geradora
de Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 26.469.628/0001-24. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Pequena Central Hidrelétrica denominada São
Bartolomeu, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG –
PCH.PH.GO.035111-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.484, de 14 de
julho de 2017, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431,
de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o
, inciso II
da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o
, § 2o
, e 4o
, § 1o
, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 492, de 12
de setembro de 2014, e o que consta no Processo no 48340.004669/2019-64, resolve:
Art. 1o Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica denominada UTE GNA I, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UTE.GN.RJ.032955-0.02, na forma do Anexo I à presente Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia da UTE GNA I é determinado nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia
definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido nesta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMELÉTRICA DENOMINADA Ute GNA I (antiga novo tempo gna ii)
. Usina UF Potência Instalada
(MW)
FCmáx (%) TEIF (%) IP (%) Inflexibilidade (MW médios) Garantia Física de Energia
Vigente (MW médios)
Variação de Garantia
Física de Energia (MW
médios)
Garantia Física
Nova – Total (MW
médios)
. UTE GNA
I
RJ 1.338,3 100 2,00 2,00 0,0 611,9 (Portaria SPE/MME nº
210, de 14/05/2015)
87,6 699,5
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II,
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o
, § 2o e 4o
, §1o
, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24
de agosto de 2012, e o que consta no Processo no 48340.003934/2019-97 resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE
WD, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029122-6.01, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, outorgada à empresa
WD Agroinsdutrial LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob no 01.105.558/0001-02.
§ 1º O montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes do Anexo referem-se ao Ponto de Conexão da UTE WD.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica
vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE WD poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados o montante de garantia física de energia de 7,7 MW médios bem como as Disponibilidades Mensais de Energia da UTE WD, definidos respectivamente
nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 65, de 12 de abril de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
ANEXO I
Garantia Física de Energia da UTE Esplanada
. Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência Total (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP(%)
. UTE WD Bagaço de Cana 23,9 46,0 100,00 3,00 0,00
ANEXO II
Disponibilidade Mensal de Energia em MWh da UTE WD
. jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
. 0,0 0,0 7.961,0 23.760,0 24.552,0 23.760,0 24.552,0 24.552,0 23.760,0 24.552,0 23.760,0 7.961,0
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts.
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463,
de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.005229/2019-24, resolve:
Art. 1º Definir em 0,45 MW médios o montante de garantia física de energia da
Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Picada 48, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: CGH.PH.RS.002054-0.01, com potência instalada de
1,27 MW, de titularidade da empresa Picada 48 Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.447.865/0001-17, localizada no Arroio Feitoria, no município
Dois Irmãos, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Picada 48 refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH
Picada 48 poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 451, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de
17 de setembro de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-
80, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito
Específico, descritas na Tabela deste Despacho, foram analisados e estão em conformidade
com o Edital do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6/2019):
. S EQ . P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ES P EC Í F I CO
EMPREENDIMENTO
. 1 48500.006755/2019-21 Tanque Novo I Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.718.914/0001-77
Aura Tanque Novo 01
. 2 48500.006756/2019-76 Tanque Novo II Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.215/0001-25
Aura Tanque Novo 02
. 3 48500.006757/2019-11 Tanque Novo III Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.024/0001-63
Aura Tanque Novo 03
. 4 48500.006758/2019-65 Tanque Novo IV Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.205/0001-90
Aura Caetité 01
. 5 48500.006759/2019-18 Tanque Novo V Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.200/0001-67
Aura Caetité 02
. 6 48500.006760/2019-34 Tanque Novo VI Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.028/0001-41
Aura Caetité 03
. 7 48500.006761/2019-89 Tanque Novo VII Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.655.010/0001-40
Aura Caetité 04
. 8 48500.006762/2019-23 Lagoa do Barro IX Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.572.851/0001-93
Aura Queimada Nova
01
. 9 48500.006763/2019-78 Lagoa do Barro X Energias
Renováveis S.A.
CNPJ: 35.603.267/0001-58
Aura Queimada Nova
02
. 10 48500.006752/2019-98 Serra Negra Energia S.A.
CNPJ: 35.948.956/0001-02
CGH Serra Negra
. 11 48500.006785/2019-38 Serra da Mangabeira S.A.
CNPJ: 35.924.128/0001-26
Serra da Mangabeira
. 12 48500.006768/2019-09 Oslo I S.A.
CNPJ: 35.637.424/0001-46
Ventos de Santa
Eugênia 01
. 13 48500.006769/2019-45 Oslo II S.A.
CNPJ: 35.637.246/0001-53
Ventos de Santa
Eugênia 02
. 14 48500.006770/2019-70 Oslo III S.A.
CNPJ: 35.636.507/0001-10
Ventos de Santa
Eugênia 03
. 15 48500.006771/2019-14 Oslo IV S.A.
CNPJ: 35.636.502/0001-98
Ventos de Santa
Eugênia 05
. 16 48500.006772/2019-69 Oslo V S.A.
CNPJ: 35.636.427/0001-65
Ventos de Santa
Eugênia 06
. 17 48500.006773/2019-11 Oslo VI S.A.
CNPJ: 35.636.424/0001-21
Ventos de Santa
Eugênia 07
. 18 48500.006774/2019-58 Oslo VII S.A.
CNPJ: 35.637.148/0001-16
Ventos de Santa
Eugênia 08
. 19 48500.006775/2019-01 Oslo VIII S.A.
CNPJ: 35.639.141/0001-33
Ventos de Santa
Eugênia 09
. 20 48500.006776/2019-47 Oslo IX S.A.
CNPJ: 35.654.189/0001-10
Ventos de Santa
Eugênia 12
. 21 48500.006777/2019-91 Oslo X S.A.
CNPJ: 35.654.188/0001-76
Ventos de Santa
Eugênia 13
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 484, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de
17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019-
80, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras do Leilão de Geração nº
4/2019-ANEEL (A-6 de 2019), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das
demais vencedoras do certame:
.
#Tipo
Empreendimento Proponente Vencedora CNPJ
. 1 EO L Caetité D Humaitá Geração de Energia e
Participações S.A.
(Incorporadora da Rio Energy EOL
III Geração e Comercialização de
Energia S.A.)
25.319.200/0001-
32
. 2 PCH Rodeio Rodeio Energética S.A. 22.416.656/0001-
22
. 3 PCH Jaspe Usina Hidrelétrica Jasp Ltda. 11.205.430/0001-
66
. 4 PCH Barra das Águas PCH Águas do Rio Irani Energética
SPE
22.343.394/0001-
13
. 5 PCH São Luiz São Luiz Energia S.A. 23.114.510/0001-
95
. 6 UTE Ipiranga Bioenergia
Mococa
Ipiranga Bioenergia Mococa S.A. 31.109.398/0001-
22
. 7 UTE Cerradão 3 Bioenergia Cerradão II Ltda. 29.021.423/0001-
70
. 8 UHE São Roque São Roque Energética S.A. 15.116.321/0001-
23
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 388. Processo nº 48500.000061/2020-14. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 35, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046781-2.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 389. Processo nº 48500.000060/2020-70. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 36, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046782-0.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 390. Processo nº 48500.000059/2020-45. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 37, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046783-9.01, com 30.933 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 391. Processo nº 48500.000058/2020-09. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 38, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046784-7.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 392. Processo nº 48500.000057/2020-56. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 39, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046785-5.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 393. Processo nº 48500.000056/2020-10. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 40, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046786-3.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 394. Processo nº 48500.000055/2020-67. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 41, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046787-1.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 395. Processo nº 48500.000054/2020-12. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 42, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046788-0.01, com 17.185 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 396. Processo nº 48500.000053/2020-78. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 43, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046789-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 397. Processo nº 48500.000052/2020-23. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 43, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046790-1.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 398. Processo nº 48500.000051/2020-89. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 45, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046791-0.01, com 13.748 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 399. Processo nº 48500.000050/2020-34. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 46, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046792-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 400. Processo nº 48500.000049/2020-18. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 47, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046793-6.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 401. Processo nº 48500.000048/2020-65. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 48, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046794-4.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 402. Processo nº 48500.000047/2020-11. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 49, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046795-2.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 403. Processo nº 48500.000046/2020-76. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 50, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046796-0.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 404. Processo nº 48500.000045/2020-21. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 51, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046797-9.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 405. Processo nº 48500.000044/2020-87. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 52, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046798-7.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
Nº 406. Processo nº 48500.000043/2020-32. Interessado: Aurora Energias Renováveis
VII Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Aurora 53, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MG.046799-5.01, com 13.748 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Verdelândia, estado de Minas Gerais.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo no 48500.002663/2011-15. Interessada: Sapezal Energia Ltda. Decisão: (i) aprovar
os Estudos de Inventário do rio Saué-Uniá e seu afluente rio do Calor, localizado na subbacia 17, bacia Hidrográfica do Amazonas, no estado do Mato Grosso; e (ii) determinar que
a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, referente aos aproveitamentos PCH SU-93, com 9.850 kW,
PCH SU-104, com 6.950 kW e PCH SU-118, com 8.850 kW, observado o prazo de 60
(sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições
especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo nº 48500.000106/2020-51. Interessado: Flores Energia SPE S.A. Decisão: Registrar
o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV São Pedro e Paulo VIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PE.046834-7.01, com 6.874 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Flores, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 410, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Processos nº 48500.007087/2019-50. Interessado: Andesco Comercializadora de Energia
Elétrica Eireli. Decisão: Autorizar a Andesco Comercializadora de Energia Elétrica Eireli,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.998.885/0001-81, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 414. Processo nº 48500.000399/2020-76. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar IV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046803-7.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 415. Processo nº 48500.000401/2020-15. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046801-0.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 416. Processo nº 48500.000400/2020-62. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar III,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046802-9.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 417. Processo nº 48500.000402/2020-51. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046800-2.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 419. Processo nº 48500.000394/2020-43. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar IX,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046809-6.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 420. Processo nº 48500.000395/2020-98. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar VIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046808-8.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 421. Processo nº 48500.000396/2020-32. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar VII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046807-0.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 422. Processo nº 48500.000397/2020-87. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar VI,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046806-1.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
Nº 423. Processo nº 48500.000398/2020-21. Interessado: SPE Energia Ltda. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV PCIBioSolar V,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.GO.046805-3.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Planaltina de Goiás, estado de Goiás.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 485, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Energisa Geração Usina Maurício S.A.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 15
de fevereiro de 2020. Usina: CGH Rio Vermelho. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.280
kW cada, totalizando 2.560 kW de capacidade instalada. Localização: município de Vilhena,
estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 412, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho
de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da
Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução
Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$
324.737,92 (trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois
centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda. referente à vigésima segunda medição da
fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) R$ 50.717,24 (cinquenta mil,
setecentos e dezessete reais e vinte quatro centavos) à Energisa Rondônia – ERO, devido a
tributos incidentes nos serviços descritos no item (i).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 452, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.001171/2020-01, decide indeferir o pleito da Belo Monte
Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE de aplicar a franquia estabelecida no art. 7º da
Resolução Normativa nº 853, de 13 de agosto de 2019, para isentar a aplicação de Parcela
Variável às manutenções preventivas realizadas no período de 08 a 23 de novembro de
2019 nas conversoras sob sua concessão.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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