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Diário Oficial da União – Seção 1 nº028 – 10.02.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O 48403.830922/1998 – DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2020/SGM – Areia Menezes Ltda.-ME Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e do PARECER n. 00016/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, anulo o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, referente ao processo DNPM nº 48403.830922/1998, publicado no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 58, de 13 de outubro de 2015. Após a publicação, que o processo seja remetido à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo. LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO Secretária-Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No ato de 24 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, página 64, de 28 de janeiro de 2020, onde se lê: “…48425.844073/2011 – Portaria Nº 18/SGM – Norsa Refrigerantes Ltda. – Água Mineral – Maceió – Alagoas – 41,00 hectares…”, leia-se: “…48425.844073/2011 – Portaria Nº 18/SGM – Norsa Refrigerantes S. A. – Água Mineral – Maceió – Alagoas – 41,00 hectares…”. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO Nº 1/2020/SPE Processo: 48340.005894/2019-18. Interessados: Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A. Assunto: Garantias Físicas das Usinas Hidrelétricas – UHEs Santo Antônio e Jirau em função da emissão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA da Licença de Operação nº 1044/2011 – 1º Renovação – 2º Retificação da UHE Santo Antônio. Despacho: Tendo em vista a emissão pelo IBAMA da Licença de Operação nº 1044/2011 – 1º Renovação – 2º Retificação da UHE Santo Antônio e o Ofício nº 61/2020-SCG/ANEEL, de 03 de fevereiro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que conclui que o projeto avaliado e licenciado pelo IBAMA considera a cota de operação da UHE Santo Antônio em 71,30m, valor que consta do projeto básico aprovado pela ANEEL por meio do Despacho nº 2.075/2015, fica restabelecida a garantia física de 2.424,2MW médios definida pela Portaria SPE/MME nº 94, de 4 de novembro de 2013 para a UHE Santo Antônio e passa a vigorar o montante de 2.211,6MW médios para a UHE Jirau definido pela Portaria nº 144/SPE, de 12 de junho de 2019, em seu Anexo III. REIVE BARROS DOS SANTOS Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Normativa nº 841, de 18 de dezembro de 2018, processo ANEEL n° 48500.002258/2017-92, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 488, v. 155, n. 249, onde se lê no §11 do art. 7º: “§ 11 O TLR terá vigência até a solução das Pendências Não Impeditivas Próprias ou de cada Pendência Impeditiva de Terceiros, quando a Transmissora deverá solicitar novos termos de liberação”, leia-se: ” § 11 O TLR terá vigência até a solução das Pendências Não Impeditivas Próprias, de cada Pendência Impeditiva de Terceiros ou de cada Pendência Impeditiva de Caráter Sistêmico, quando a Transmissora deverá solicitar novos termos de liberação”. SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 333, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001757/201924, decide habilitar a seguinte proponente vencedora do Leilão de Geração nº 6/2019ANEEL (A-2 de 2019). . Proponente Vencedora Usina CNPJ Total (MWh) Preço (R$/MWh) . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Ibirité 33.000.167/0001-01 1.243.920 184,26
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 285, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002751/2019-74. Interessado: CH4 energia LTDA. Decisão: alterar, a pedido, as coordenadas descritas no DRO nº 1.704, de 13 de junho de 2019, de 8°23’52,0″S e 35°01’43,8″O para 08°23’59,17″S e 35°01’14,09″O, referentes à UTE Ressurreição, CEG n° UTE.GN.PE.044802-8.01, com 1.220.992,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 295, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.000418/2020-64. Interessado: Eólica Serra do Mato Energy S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Serra do Mato III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.044495-2.01, com 47.320 kW de Potência Instalada, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 296, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.000417/2020-10. Interessado: Eólica Serra do Mato Energy S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Serra do Mato IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.044496-0.01, com 54.080 kW de Potência Instalada, localizada no município de Trairi, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente.
DESPACHO Nº 299, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.007083/2019-71. Interessado: Eólica Canudos III SPE S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Canudos I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.046757-0.01, localizada no município de Canudos, estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 300, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.007084/2019-16. Interessado: Eólica Canudos II SPE S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Canudos II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.046758-8.01, localizada no município de Canudos, estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 302, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Processos: 48100.002184/1996-01. Interessados: Agentes do Setor Elétrico. Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Existente “A-4” de 2020 (LEE A-4/2020), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos de fonte termelétrica a Carvão Mineral Nacional e a Gás Natural relacionados e qualificados no ANEXO I e II deste dispositivo, observadas as condições dispostas na íntegra deste Despacho, disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 303, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Processos: 48100.002184/1996-01. Interessados: Agentes do Setor Elétrico. Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Existente “A-5” de 2020 (LEE A-5/2020), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos de fonte termelétrica Existente a Carvão Mineral Nacional e a Gás Natural existente relacionados e qualificados nos ANEXOS I e II deste dispositivo, observadas as condições dispostas na íntegra deste Despacho, disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Nº 327. Processo nº 48500.005663/2011-77. Interessado: Itamarati Norte S.A. Agropecuária. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 27 de dezembro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Formoso I (PCH.PH.MT.037243-9.01), objeto do Despacho nº 3.372, de 22 de dezembro de 2016. Nº 328. Processo nº 48500.005662/2011-22. Interessado: Itamarati Norte S.A. Agropecuária. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 2 de janeiro de 2020, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Formoso II (PCH.PH.MT.037318-4.01), objeto do Despacho nº 3.420, de 29 de dezembro de 2016. Nº 329. Processo nº 48500.005661/2011-88. Interessado: Itamarati Norte S.A. Agropecuária. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2020, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Formoso III (PCH.PH.MT.037359-1.01), objeto do Despacho nº 201, de 23 de janeiro de 2017. Nº 330. Processo nº: 48500.001791/2008-46. Interessadas: Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda., Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda., Agropecuária São Domingos S.A., L & S PAR Ltda. e SPE PCH Patos Serviços de Projetos de Geração de Energia Ltda. Decisão: (i) não acatar o pedido das empresas Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda., Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda., Agropecuária São Domingos S.A. e L & S PAR Ltda., referente à transferência da titularidade do Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRSPCH) referente à PCH Patos, objeto do Despacho n° 621, de 14 de março de 2016, em virtude do não atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da REN 673/2015. A íntegra destes Despachos (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 340, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002792/2018-80. Interessados: Ventos de Vila Ceará II SPE S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 8 de fevereiro de 2020. Usina: EOL Ventos de Vila Ceará II. Unidades Geradoras: UG2, UG4, UG5, UG6 e UG9, de 3.465 kW cada, totalizando 17.325 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 283, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005424/2019-74. Interessadas: Linhas de Macapá Transmissora de Energia, Linhas de Taubaté Transmissora de Energia e Linhas de Xingu Transmissora de Energia. Decisão: considerar atendida, pelas interessadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.108, de 8 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006134/2018-67. Interessados: Enel Goiás e Marcelo Bueno Moura. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 322, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006139/2018-90. Interessados: Enel Goiás e Adauto Faria Dias. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente.
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