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Diário Oficial da União – Seção 1 nº026 – 06.02.2020
Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000305/2020-49. Interessada: São Pedro e Paulo I SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.970.139/0001-96. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada São Pedro e Paulo I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UFV.RS.PE.031870-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.946, de 25 de novembro de 2014, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 236, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.003415/2018-68. Interessado: Estelar Engenheiros Associados Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Urupema, com 10.001 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.040194-3.01, localizada no rio Lava Tudo, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de São Joaquim, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 278, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000429/2015-87. Interessados: Tradener Ltda., Lausimar Aparecida Lôbo Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo e Guilherme Rodrigues Lôbo. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 26 de dezembro de 2019, a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 108 (PCH.PH.GO.035591-7.01), objeto do Despacho 3.346, de 20 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 279, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000409/2015-14. Interessados: Tradener Ltda., Norma Santinoni Vera, Francisco Manoel da Rocha Pombo Vera Filho, Nivaldo de Paula Ribeiro e Maria José Ribeiro. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 30 de dezembro de 2019, a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 125 (PCH.PH. G O. 0 3 5 5 9 3 3.01), objeto do Despacho 3.399, de 28 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 281, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.003625/2018-56. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Taipinha, cadastradasob oCódigo Únicode Empreendimentosde Geração(CEG) nºEOL.CV.PR.0407917.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARO CABRAL CARVALHO Superintendente. DESPACHO Nº 282, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.003622/2018-12. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Cruz, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PR.040788-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessado: State Grid Brazil Holding S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 35.664,21, com referência em outubro de 2019, devido à State Grid Brazil Holding S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 – “Atendimento à Região Central de Goiás”, de 09 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessadas: State Grid Brazil Holding S.A., Goiás Transmissão S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a State Grid e Goiás Transmissão S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 – “Atendimento à Região Central de Goiás”, de 9 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessadas: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Decisão: estabelecer os valores devidos a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.2 “Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza – Horizonte de 2033”, de 9 de outubro 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessado: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 91.930,26, com referência em agosto de 2019, devido à Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.0 – “Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza – Horizonte de 2033”, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 223, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.004319/2019-18. Interessada: Rialma Transmissora de Energia I S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 2.690, de 27 de setembro de 2019, para implementação de transferência de controle societário da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 287, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 358.431,26 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda., referente à vigésima primeira medição da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) R$ 56.798,17 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) à Energisa Rondônia – ERO, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 288, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 954.822,89 (novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) à empresa SELT engenharia Ltda, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e, (ii) R$ 191.609,83 (cento e noventa e um mil, seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda – ME, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA. Processo nº 48500.003622/2018-12. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Cruz, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PR.040788-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessado: State Grid Brazil Holding S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 35.664,21, com referência em outubro de 2019, devido à State Grid Brazil Holding S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 – “Atendimento à Região Central de Goiás”, de 09 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessadas: State Grid Brazil Holding S.A., Goiás Transmissão S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a State Grid e Goiás Transmissão S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 – “Atendimento à Região Central de Goiás”, de 9 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessadas: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Decisão: estabelecer os valores devidos a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.2 “Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza – Horizonte de 2033”, de 9 de outubro 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessado: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 91.930,26, com referência em agosto de 2019, devido à Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.0 – “Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza – Horizonte de 2033”, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 223, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.004319/2019-18. Interessada: Rialma Transmissora de Energia I S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 2.690, de 27 de setembro de 2019, para implementação de transferência de controle societário da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 287, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 358.431,26 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda., referente à vigésima primeira medição da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) R$ 56.798,17 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) à Energisa Rondônia – ERO, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 288, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 954.822,89 (novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) à empresa SELT engenharia Ltda, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e, (ii) R$ 191.609,83 (cento e noventa e um mil, seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda – ME, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
DESPACHO Nº 289, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 3.597.871,29 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) à empresa INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à décima medição das obras para a implantação da linha de transmissão 138 kV Silves/Itacoatiara; e (ii) R$ 42.828,01 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e um centavo) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
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