Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº014 – 21.01.2020
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 88, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.003695/2011-38. Interessado: Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e
Álcool. Decisão: (i) alterar para 33.000 kW a potência instalada da UTE Mogiana BioEnergia, CEG UTE.AI.SP.030447-6.01, localizada no município de São Joaquim da Barra,
estado de São Paulo; (ii) registrar uma unidade de contingência de 550 kW de potência; e
(iii) registrar a potência líquida declarada de 32.750 kW. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.000351/2014-10. Interessado: J. Malucelli Energia S.A. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 19 de dezembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Água Limpa I (PCH.PH.GO.033725-0.01), objeto do
Despacho n° 3.276, de 14 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.002130/2019-91. Interessado: Panorama Diadema Condomínio Clube.
Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica (UTE)
Panorama Clube, com 30 (trinta) kW de potência instalada. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
Na Íntegra do Despacho nº 57, de 10 de janeiro de 2020, constante dos Processos nº 48500.003900/2009-41, nº 48500.004004/2014-66 e nº 48500.004031/2016-09 e disponível
no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2020, seção 1, p. 26, v. 158, n. 8, onde se lê:
“Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo II da Resolução n° 672/2015 – data-base: julho/2015
. Área de Drenagem (km2
) Até 1.000 De 1.001 a 5.000 De 5.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Acima de 100.000
. Valor (R$) 126.803,40 317.008,50 634.016,99 887.623,78 1.014.427,18
Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 673/2015 – data-base: julho/2015
. Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000
. Valor (R$) 317.008,50 443.811,89 570.615,29 760.820,38 951.025,49
Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 765/2017 – data-base: março/2017
. Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.001 a 50.000
. Valor (R$) 309.715,25 433.601,35 557.487,44 743.316,60 929.145,75 1.114.974,90 1.300.804,06
(ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 673/2015 para R$ 7.608,21/kW instalado;
(iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 765/2017 para R$ 7.433,17/kW instalado.”
leia-se:
“Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo II da Resolução n° 672/2015 – data-base: julho/2015
. Área de Drenagem (km2
) Até 1.000 De 1.001 a 5.000 De 5.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Acima de 100.000
. Valor (R$) 122.668,09 306.670,23 613.340,45 858.676,63 981.344,72
Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 673/2015 – data-base: julho/2015
. Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000
. Valor (R$) 306.670,23 429.338,32 552.006,41 736.008,54 920.010,68
Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 765/2017 – data-base: março/2017
. Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.001 a 50.000
. Valor (R$) 303.745,16 425.243,22 546.741,28 728.988,39 911.235,48 1.093.482,57 1.275.729,68
(ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 673/2015 para R$ 7.360,09/kW instalado;
(iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 765/2017 para R$ 7.289,88/kW instalado.”
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 115, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.002679/2019-85. Interessados: Energisa S.A, Eletrosul Centrais Elétricas
S.A. e Companhia Paranaense de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos à
Energisa S.A, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Companhia Paranaense de Energia S.A. pela
elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao
estudo R1 EPE-DEE-RE-001/2019-rev.2 – “Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do
Mato Grosso do Sul: Região de Naviraí”, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo
Resolução nº594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 21
de janeiro de 2020.
Nº 135 – Processo nº 48500.003919/2017-05. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Usina: UTE Pauini – COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 487 kW cada,
UG9 de 1.376 kW, UG10 e UG11, de 321 kW cada, totalizando 5.914 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Pauini, estado do Amazonas.
Nº 136 – Processo nº 48500.003915/2017-00. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Usina: UTE Vila de Urucurituba – COE. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de
224,5 kW cada, e UG4 e UG5, de 74 kW cada, totalizando 821,5 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Autazes, estado do Amazonas.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 21
de janeiro de 2020.
Nº 137 – Processo nº 48500.002749/2018-14. Interessados: Ventos de Vila Ceará I SPE S.A.
Usina: EOL Ventos de Vila Ceará I. Unidades Geradoras: UG7, UG8 e UG9, de 3.465 kW
cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do
Mel, estado do Rio Grande do Norte.
Nº 138 – Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Santa Maria Geração e
Transmissão de Energia S.A. Usina: CGH Cachoeira do Oito. Unidade Geradora: UG1, de 240
kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de
Colatina, estado do Espírito Santo.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 139, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002022/2005-23, decide indeferir o requerimento de liberação da operação
comercial da unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rondon II,
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.RO.029243-5.01, localizada no
município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia, de titularidade da empresa Eletrogoes S.A.,
por não atendimento dos incisos II e V do art. 5º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22
de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 97, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.006995/2019-26. Interessada: Matrinchã Transmissora de Energia (TP
Norte) S.A. Decisão: anuir previamente à proposta da Interessada para alteração em seu
Estatuto Social, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.000024/2020-14. Interessada: Guaraciaba Transmissora de Energia (TP
Sul) S.A. Decisão: anuir previamente à proposta da Interessada para alteração em seu
Estatuto Social, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
No comment