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Diário Oficial da União – Seção 1 nº011 – 16.01.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 9 DE JANEIRO DE 2020
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
48404.840112/2006-83 – Despacho Decisório Nº 61/2019/SGM – MCA Minérios Ltda.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Secretário
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004586/2019-95. Interessada: Cooperativa Geradora de
Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria, inscrita no CNPJ sob o nº
85.937.316/0001-67. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica
da Central Geradora Hidrelétrica denominada Ilha, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: CGH.PH.SC.045695-0.01, objeto da Licença Ambiental
de Instalação nº 7821, de 20 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.001448/2019-54, decide não conhecer do Recurso apresentado pela Transmissora
Delmiro Gouveia S.A. – TDG contra o Despacho nº 2.065, de 29 de julho de 2019.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Nº 66 – Processo nº: 48500.005966/2019-47. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046703-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 67 – Processo nº: 48500.005967/2019-91. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046704-9.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 68 – Processo nº: 48500.005969/2019-81. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046705-7.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 69 – Processo nº: 48500.005971/2019-50. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046706-5.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 70 – Processo nº: 48500.005972/2019-02. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046707-3.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº71 – Processo nº: 48500.005973/2019-49. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046708-1.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 72 – Processo nº: 48500.005974/2019-93. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046709-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 73 – Processo nº: 48500.005975/2019-38. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 9, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046710-3.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 74 – Processo nº: 48500.005976/2019-82. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
n° UFV.RS.MG.046711-1.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Nº 75 – Processo nº: 48500.005977/2019-27. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da
UFV GSI Solar 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
n° UFV.RS.MG.046712-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.005978/2019-71. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI
Solar 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046713-8.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.005980/2019-41. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI
Solar 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.046715-4.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.005981/2019-95. Interessado: Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
(DRO) da UFV GSI Solar 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046716-2.01, com 28.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.001803/2003-48. Interessado: Seta Engenharia S.A. Decisão: prorrogar, por
3 (três) anos, contados a partir de 14 de dezembro de 2019, a vigência do registro de
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo (DRS-PCH) da PCH Butiá (PCH.PH.PR.037231-5.01), objeto do Despacho n° 3.149, de
9 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.003913/2017-20. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 16
de janeiro de 2020. Usina: UTE Parauá – COE. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de 321 kW
cada, e UG4, de 224,50 kW, totalizando 1.187,50 kW de capacidade instalada. Localização:
município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.001653/2017-58. Interessado: Hidrelétrica Paraíso SPE Ltda. Decisão:
Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir do dia 16 de janeiro
de 2020. Usina: CGH Paraíso. Unidade Geradora: UG1, de 1.000 kW de capacidade
instalada. Localização: município de Paraíso, estado de Santa Catarina. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Processo n.: 48500.006919/2019-11. Decisão: I – Conhecer e, no mérito, dar provimento ao
pedido apresentado pela Equatorial Piauí para, excepcionalmente no ano de 2020, realizar
a apuração do Dia Crítico levando em consideração a média das ocorrências emergenciais
ocorridas de janeiro a dezembro de 2019, acrescida de 3 desvios padrões dos valores
diários. A íntegra deste Despacho está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
HUGO LAMIN
Superintendente
Substituto
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