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Diário Oficial da União – Seção 1 nº005 – 08.01.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003587/2019-12. Interessada: Pau Rainha Geração e Comércio
de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.305/0001-87. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica
denominada Pau Rainha, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração –
CEG: UTE.FL.RR.044605-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.057, de 6 de agosto
de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003585/2019-23. Interessada: Bonfim Geração e Comércio
de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.313/0001-23.Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Termelétrica denominada Bonfim, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UTE.FL.RR.044603-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.051,
de 6 de agosto de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003586/2019-78. Interessada: Cantá Geração e Comércio de
Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.322/0001-14. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Termelétrica denominada Cantá, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UTE.FL.RR.044604-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.052,
de 6 de agosto de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006135/2019-72. Interessada: Centrais Eólicas Umburanas 18
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.788/0001-57. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Umburanas 23, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.BA.033637-8.01, objeto da Portaria MME nº
341, de 3 de agosto de 2015, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006138/2019-14. Interessada: Centrais Eólicas Umburanas 14
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.158/0001-82. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Umburanas 17, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.BA.033634-3.01, objeto da Portaria MME nº
328, de 2 de julho de 2015, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006137/2019-61. Interessada: Centrais Eólicas Umburanas 15
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.112/0001-63. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Umburanas 19, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.BA.033635-1.01, objeto da Portaria MME nº
343, de 3 de agosto de 2015, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006136/2019-17. Interessada: Centrais Eólicas Umburanas 16
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.743/0001-82. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto
da Central Geradora Eólica denominada Umburanas 21, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.BA.033636-0.01, objeto da Portaria MME nº
342, de 3 de agosto de 2015, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei
nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.006134/2019-28. Interessada: Centrais Eólicas Bela Vista XV
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.281.805/0001-89. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica denominada Umburanas 25, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.BA.033639-4.01, objeto da Portaria MME nº
340, de 3 de agosto de 2015, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005678/2019-92. Interessada: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 26 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.617.129/0001-25. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Ventos de Santa Esperança 26, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034514-8.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.190, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005677/2019-48. Interessada: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 25 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.616.244/0001-85. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Ventos de Santa Esperança 25, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034513-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.189, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005676/2019-01. Interessada: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.618.696/0001-04. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Ventos
de Santa Esperança 22, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.034512-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.188, de 17 de setembro
de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005675/2019-59. Interessada: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 21 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.579.544/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Ventos de Santa Esperança 21, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034511-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.187, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005674/2019-12. Interessada: Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 16 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.552.662/0001-56. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
denominada Ventos de Santa Esperança 16, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034508-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.186, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002759/2019-31. Interessada: CLWP Eólica Parque VIII Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.001.918/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo VIII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.034614-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.411, de 10 de
dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005673/2019-60. Interessada: Enel Green Power Ventos
de Santa Esperança 8 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.641.225/0001-09. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Eólica denominada Ventos de Santa Esperança 08, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034661-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.185, de 17 de setembro de 2019, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002758/2019-96. Interessada: CLWP Eólica Parque IX
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.995.695/0001-91. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo
Largo IX, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.034631-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.412, de 10 de
dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 18, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002767/2019-87. Interessada: CLWP Eólica Parque XXII
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.154.009/0001-12. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo
Largo XXII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.034648-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.421, de 10 de
dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002760/2019-65. Interessada: CLWP Eólica Parque X Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.815.305/0001-54. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo X,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034630-
6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.413, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002766/2019-32. Interessada: CLWP Eólica Parque XX Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.929.168/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XX,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034647-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.420, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002761/2019-18. Interessada: CLWP Eólica Parque XI Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.955.471/0001-56. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XI,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034625-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.414, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002765/2019-98. Interessada: CLWP Eólica Parque XIX Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.928.213/0001-80. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XIX,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034645-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.419, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002762/2019-54. Interessada: CLWP Eólica Parque XII Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.846.141/0001-22. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034623-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.415, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002763/2019-07. Interessada: CLWP Eólica Parque XIII Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.995.969/0001-42. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XIII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034622-
5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.416, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002771/2019-45. Interessada: CLWP Eólica Parque XVII
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.916.887/0001-65. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo
Largo XVII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
EOL.CV.BA.034638-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.418, de 10 de
dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.002764/2019-43. Interessada: CLWP Eólica Parque XIV Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.829.499/0001-47. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Campo Largo XIV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.034634-
9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.417, de 10 de dezembro de 2019, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Nº 24 – Processo nº 48500.003160/2011-67. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 30 de novembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Capão Comprido (PCH.PH.GO.037207-2.01), objeto do
Despacho n° 3.091, de 28 de novembro de 2016.
Nº 25 – Processo nº 48500.003151/2011-76. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 2 de dezembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Embocado (PCH.PH.GO.037226-9.01), objeto do
Despacho n° 3.129, de 30 de novembro de 2016.
Nº 26 – Processo nº 48500.003165/2011-90. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 2 de dezembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Rio do Peixe (PCH.PH.GO.037224-2.01), objeto
do Despacho n° 3.134, de 30 de novembro de 2016.
Nº 27 – Processo nº 48500.003153/2011-65. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 29 de novembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Rio dos Bois (PCH.PH.GO.037191-2.01), objeto
do Despacho n° 3.085, de 28 de novembro de 2016.
Nº 28 – Processo nº 48500.003161/2011-10. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 29 de novembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Indaiá (PCH.PH.GO.037201-3.01), objeto do Despacho
n° 3.086, de 28 de novembro de 2016.
Nº 29 – Processo nº 48500.003152/2011-11. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 25 de novembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Mocambo (PCH.PH.GO.037189-0.01), objeto do
Despacho n° 3.046, de 22 de novembro de 2016.
Nº 30 – Processo nº 48500.003154/2011-18. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 29 de novembro de 2019, a vigência do
registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Santo Antônio (PCH.PH.GO.037200-5.01), objeto do
Despacho n° 3.087, de 28 de novembro de 2016.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº 48500.003690/2019-62. Interessado: EOL Potiguar B61 SPE S.A. Decisão:
alterar a denominação da EOL VILA ALAGOAS III, cadastrada sob o CEG EOL.CV.RN.036984-
5.01, para EOL Vila Mato Grosso I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 8
de janeiro de 2020.
Nº 38 – Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Maggi Energia S.A. Usina: CGH
SM-06. Unidade Geradora: UG1, de 264 kW de capacidade instalada. Localização: município
de Itiquira, estado de Mato Grosso.
Nº 39 – Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: CRELUZ – Cooperativa de Geração
de Energia e Desenvolvimento. Usina: UFV Solar Boa Vista. Unidade Geradora: UG1, de
729,60 kW de capacidade instalada. Localização: município de Boa Vista das Missões,
estado do Rio Grande do Sul.
Nº 40 – Processo nº 48500.003925/2017-54. Interessado: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Usina: UTE Pedras – COE. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 487 kW cada,
UG3, de 321 kW, e UG4 e UG5, de 224,5 kW cada, totalizando 1.744 kW de capacidade
instalada. Localização: município de Barreirinha, estado do Amazonas.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de
NOVEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de FEVEREIRO de 2020.
A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica – PROINFA, para o mês de MARÇO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de FEVEREIRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 23/12/2019, Seção 1, pág. 143, onde se lê: Despacho nº 3.654, de
20 de dezembro de 2019, leia-se: Despacho nº 3.644, de 20 de de dezembro de 2019.
(p/Coejo)
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