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Diário Oficial da União – Seção 1 nº004 – 07.01.2020
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003588/2019-67. Interessada: Santa Luz Geração e Comércio
de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.745.410/0001-83. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Termelétrica denominada Santa Luz, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UTE.FL.RR.044606-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.058, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Processos nº 48500.002824/2017-66, 48500.002825/2017-19, 48500.002826/2017-55,
48500.002827/2017-08, 48500.002828/2017-44, 48500.002829/2017-99,
48500.002830/2017-13, 48500.002831/2017-68, 48500.002832/2017-11 e
48500.002833/2017-57. Interessado: Luce Energia Ltda. e Aurora Energia Ltda. Decisão:
alterar a titularidade dos Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO)
das Usinas Fotovoltaicas (UFV) Pérola 1, Pérola 2, Pérola 3, Pérola 4, Pérola 5, Pérola 6,
Pérola 7, Pérola 8, Pérola 9 e Pérola 10. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Processo nº: 48500.005217/2017-58. Interessada: EKTT 15-A Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do
projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº
44/2017-ANEEL, elaborado pela EKTT 15-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE
S.A. em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações
de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 44/2017-
ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura
referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula
da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 44/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 7
de janeiro de 2020.
Nº 14 – Processo nº 48500.003926/2017-07. Interessado: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Usina: UTE Vila Amazônia + Zé Açu – COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG7,
de 487 kW cada, UG8 de 1.376 kW, e as UG9 a UG10, de 321 kW cada, totalizando 5.427
kW de capacidade instalada. Localização: município de Parintins, estado do Amazonas.
Nº 15 – Processo nº 48500.002792/2018-80. Interessado: Ventos de Vila Ceará II SPE S.A.
Usina: EOL Ventos de Vila Ceará II. Unidades Geradoras: UG4, UG5 e UG6, de 3.465 kW
cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: município de Serra do
Mel, estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Processo: 48500.006971/2019-77. Interessados: Autoprodutores e Produtores
Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica -TFSEE, referente ao exercício de 2020, para os interessados. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 134/2019
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.423/2013-STONE MÁSTER MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- Alvará
n°7920/2013 – Cessionario:871.028/2014-Pedro Rebli- CPF ou CNPJ 16.263.097/0001-65
872.501/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP- Alvará n°40/2017 –
Cessionario:871.290/2018-RAIMUNDO TIBÉRIO LIMA GONDIM- CPF ou CNPJ CPF:
413.878.725-91
871.285/2016-J B MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA. ME- Alvará n°10.822/2016 –
Cessionario:870.835/2019-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-ME- CPF ou CNPJ
CNPJ: 10.613.603/0001-12
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.424/2012-JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
870.805/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME
872.320/2015-UILMO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
873.267/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SACessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ CNPJ:
05.725.958/0001-63- Alvará n°5605/2014
874.738/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SACessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ CNPJ:
05.725.958/0001-63- Alvará n°5607/2014
872.297/2012-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO
MACAÚBAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°9303/2015
871.227/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:S E
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 32.615.678/0001-75- Alvará n°9177/2013
870.321/2014-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- Cessionário:C. FERNANDO R. DA
PAZ & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 25.913.377/0001-62- Alvará n°5966/2014
871.245/2014-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.- Cessionário:C. FERNANDO R. DA
PAZ & CIA. LTDA- CPF ou CNPJ 25.913.377/0001-62- Alvará n°9280/2014
871.512/2014-QUARTZITOS DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas
Ltda- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°11679/2014
871.919/2014-GERALDO CARLOS ANDRE FEITOSA LIMA- Cessionário:MMG
MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA-ME- CPF ou CNPJ CNPJ: 21.248.662/0001-55-
Alvará n°177/2015
871.983/2014-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA MECessionário:EXBRAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ CNPJ:
26.717.890/0001-40- Alvará n°188/2015
870.272/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
ME- Cessionário:STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ CNPJ:
15.186.499/0001-40- Alvará n°1550/2015
872.212/2015-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA- Cessionário:ÁPPIO JOSE DA SILVACPF ou CNPJ CPF: 000.479.827-99- Alvará n°3355/2016
872.217/2015-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA- Cessionário:ÁPPIO JOSE DA SILVACPF ou CNPJ CPF: 000.479.827-99- Alvará n°3360/2016
872.532/2015-ODEIR ARAUJO GAMBERT ME- Cessionário:G3- MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 33.957.310/0001-58- Alvará n°5793/2016
870.015/2016-ALBATROZ INCORPORADORA LTDA- Cessionário:Mival Mineração
Vale do Rio Tijucas Ltda- CPF ou CNPJ 83.471.722/0001-51- Alvará n°7.787/2016
870.657/2016-RAFAEL LIGABUE DE OLIVEIRA- Cessionário:AURORA INDUSTRIA,
COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 09.162.216/0001-28-
Alvará n°9001/2016
870.877/2016-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:ZLF BRASIL
QUARTZO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 30.480.330/0001-92- Alvará
n°11534/2016
871.110/2016-QUARTZITOS DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas
Ltda- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°10615/2016
871.433/2016-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADOCessionário:MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.702.623/0001-60- Alvará
n°10575/2016
871.435/2016-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADOCessionário:MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 10.702.623/0001-60- Alvará
n°10577/2016
871.736/2016-ROCHA BRASIL MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:FORT ROCHA
GRANITOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 10.254.825/0001-96- Alvará n°11962/2016
872.014/2016-PEDRAS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.- Cessionário:PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO- CPF ou CNPJ CPF: 017.030.597-
00- Alvará n°5019/2017
872.108/2016-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO
MAGNAGO LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 07.133.801/0001-74- Alvará n°2035/2019
872.553/2016-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- Cessionário:SANTA LUZ
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 22.103.965/0001-42- Alvará
n°2118/2017
872.752/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES MECessionário:MAXGRAN GRANITO LTDA ME- CPF ou CNPJ CNPJ: 26.080.003/0001-76- Alvará
n°2672/2017
872.753/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES MECessionário:MAXGRAN GRANITO LTDA ME- CPF ou CNPJ CNPJ: 26.080.003/0001-76- Alvará
n°2673/2017
872.760/2016-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA- Cessionário:ESTRELA
NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 12.235.881/0001-09- Alvará
n°3238/2017
870.886/2017-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI- Cessionário:QUARTZBLUE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 01.161.547/0001-31- Alvará n°5394/2018
871.289/2017-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR- Cessionário:SAMUEL SIMÕES
GUEDES FILHO -ME- CPF ou CNPJ CNPJ: 09.229.429/0001-20- Alvará n°9353/2017
871.450/2017-MINERAÇÃO BACHIETTI EIRELI ME- Cessionário:MINERAÇÃO
GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°197/2018
872.026/2017-VALLEBRÁS EXPRTAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDACessionário:Minex Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 30.620.255/0001-18- Alvará
n°1404/2018
872.235/2017-ANDRÉ DE CASTRO MACIEL- Cessionário:A E MINERAÇÃO
RAPOSA LTDA- CPF ou CNPJ 33.471.570/0001-19- Alvará n°4151/2015
870.579/2018-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- Cessionário:JERIBÁ
MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELICPF ou CNPJ CNPJ: 25.355.031/0001-96- Alvará n°1421/2019
870.655/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO- Cessionário:ITINGA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 05.591.773/0001-03- Alvará n°2068/2019
871.118/2018-ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO
MACAÚBAS LTDA-ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°1358/2019
871.216/2018-ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO
MACAÚBAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°1351/2019
871.421/2018-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:SANTA HELOÍSA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 32.441.214/0001-90- Alvará n°1766/2019
871.657/2018-ISAÚ SILVA DE CARVALHO SOBRINHO- Cessionário:ISAÚ S. DE
CARVALHO SOBRINHO- CPF ou CNPJ CNPJ: 33.856.993/0001-57- Alvará n°3198/2019
871.775/2018-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTOS LTDA MECessionário:Mineração Macaúbas Ltda- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará
n°2573/2019
870.041/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDACessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 05.591.773/0001-03- Alvará
n°3599/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.364/2003-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 5840/2003 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
870.366/2003-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 5842/2003 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
870.381/2003-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 5856/2003 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 08.291.033/0001-40
872.461/2003-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 1331/2004 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 08.291.033/0001-40
871.611/2005-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 5843/2006 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
871.630/2005-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 13.037/2004 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
873.326/2006-BAHIA MINERAÇÃO S.A.- alvará n° 754/2007 – Cessionário:
PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 08.291.033/0001-40
872.254/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- alvará n° 3132/1994 –
Cessionário: MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20
870.792/2013-WILSON SANTOS PEDREIRA- alvará n° 2359/2014 – Cessionário:
WILSON SANTOS PEDREIRA ME- CNPJ 04.823.915/0001-58
870.690/2014-MPV PARTICIPACOES EIRELI- alvará n° 6747/2014 – Cessionário:
BAHIA STONE EXTRAÇÃO DE ROCHAS LTDA- CNPJ 05.390.206/0001-99
870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM EIRELI- alvará n° 1533/2015 – Cessionário:
SC ELETRODIESEL LTDA- CNPJ 17.410.831/0001-34
871.643/2015-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.- n° 16297/2015 – Cessionário:
MINERAÇÃO B0NINAL LTDA- CNPJ CNPJ: 31.512.715/0001-57
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
871.417/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SACessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001-63-
Alvará n°7873/2007
871.291/2014-HEREIMAC EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS EIRELICessionário:EDCARLOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA -ME- CPF ou CNPJ CNPJ:
05.613.819/0001-48- Alvará n°12215/2015
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a
lavra(2261)
870.649/2001-MINERAÇÃO PEDRA DO NORTE LTDA EPP
CLAUDIA MARTINEZ MAIA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 127/2019
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
820.978/2000-EXTRATORA DO VALE LTDA- AI N°768/2019/GER-SP/DIREM-SP
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250)
820.925/2007-EDSON CARDOSO FERREIRA-OF. N°94/2019/DIREM – SP/GER – SP
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.219/2012-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA. LTDA-Areia (construção civil) e
Saibro (construção civil)-Panorama/SP
820.274/2015-PEDRO QUALIO JUNIOR ME-Areia (construção civil) e Turfa
(insumo agrícola)-Guatapará/SP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361)
820.202/2002-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D’ALVA LTDA
EPP-OF. N°128/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 19.12.19
820.368/2004-CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA-OF. N°158/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.842/2007-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°151/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.954/2008-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.-OF. N°153/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.235/2010-W. DURELI-OF. N°124/2019/DIFAM – SP/GER – SP 19.12.19
820.175/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°121 e
122/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 18/12/19
820.175/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°121 e
122/2019/DIFAM – SP/GER – SP – 18.12.19
820.687/2012-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME-OF.
N°156/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.687/2012-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME-OF.
N°155/2019/DIFAM – SP/GER – SP
821.525/2013-RB COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°123/2019/DIFAM – SP/GER
– SP – 18.12.19
820.058/2016-ELLENCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF.
N°150/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.059/2016-ELLENCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF.
N°147/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.060/2016-ELLENCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF.
N°146/2019/DIFAM – SP/GER – SP
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
821.235/2011-DIEGO FERRO LOPES- Alvará n° 5127/2012 – Cessionário: KELI
CRISTINA BARLETE LOPES – ME- CNPJ 05648367/0001-30
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(2106)
820.327/1986-MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF.
N°157/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.885/2000-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°152/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.474/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°154/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.235/2010-W. DURELI-OF. N°126/2019/DIFAM – SP/GER – SP – 19.12.19
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA- “Fonte Nossa Senhora Aparecida”, marca
“Água Leve Mogiana”: – Recipientes retornáveis, de 8L e 12L, sem gás.- BIRITIBA MIRIM/SP
014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- “Fonte São Luiz”
(Poço), marca “Genuína Lindoya Plus”: – Recipientes de 500 ml, sem gás.-
LINDÓIA/SP
805.746/1976-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERAÇÃO LTDA EPP- “Fonte Del
Rey” (Surgência), “Fonte Del Rey I” (Poço), “Fonte Del Rey II” (Poço), “Fonte Del Rey
IV” (Poço), Marca: “Original Crystal” – Recipientes de 5L, 10L, 15L e 20L, sem gás.-
ITAPECERICA DA SERRA/SP
821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME- Fonte Pé da Serra”
(Poço), marcas “Ourense”, “Água de Salomão” e “Universal”:Recipientes de 10L e 20L,
sem gás.- SÃO PEDRO/SP
Auto de Infração lavrado – Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
820.305/1998-MINERAÇÃO QUATRO SIMÕES LTDA.- AI N° 883/2019/GER –
SP/DIFAM – SP
820.306/1998-MINERAÇÃO QUATRO SIMÕES LTDA.- AI N° 882/2019/GER –
SP/DIFAM – SP
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470)
009.579/1943-LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS EIRELI-OF.
N°129/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 19.12.19
007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP-OF.
N°133/2019/DIFAM – SP/GER – SP
009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF.
N°131/2019/DIFAM – SP/GER – SP
002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA. EPP-OF. N°130/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LTDA.EPP.-OF. N°145/2019/DIFAM
– SP/GER – SP -20.12.19
820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LIMITADA ME-OF. N°132/2019/DIFAM
– SP/GER – SP
821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF.
N°136/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.806/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°102/2019/GER – SP
820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LTDA-OF.
N°139/2019/DIFAM – SP/GER – SP
821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°135/2019/DIFAM – SP/GER –
SP
821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°134/2019/DIFAM – SP/GER –
SP
821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°141/2019/DIFAM – SP/GER – SP – 20.12.19
821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME-OF.
N°160/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°137/2019/DIFAM – SP/GER – SP
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718)
820.125/1999-EXTRAÇÃO DE AREIA RESSACA LTDA. EPP-OF.
N°165/2019/DIFAM – SP/GER – SP
821.425/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA RESSACA LTDA. EPP-OF.
N°166/2019/DIFAM – SP/GER – SP
821.290/2014-3 RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME-OF.
N°167/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
820.502/2016-ROXO & MESQUITA LTDA ME-OF. N°127/2019/DIFAM – SP/GER
– SP – 19.12.19
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.061/1998-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- Registro de Licença N°
1.922/1998 – Vencimento em 23/10/2022
820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME- Registro de Licença N°
2.661/2001 – Vencimento em 18/10/2023
821.743/1999-LUIZ ALBERTO DA SILVA CERÂMICA ME- Registro de Licença N°
2.438/2000 – Vencimento em 22/10/2024
821.029/2001-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Registro de
Licença N° 2.703/2002 – Vencimento em 31/12/2023
820.268/2005-GRANULADOS PARA CANTEIRO SANTA LUZIA LTDA. MERegistro de Licença N° 3.026/2007 – Vencimento em Indeterminado
820.292/2006-MINERAÇÃO TAMBAU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILAS
LTDA ME- Registro de Licença N° 3.052/2008 – Vencimento em 28/10/2024
820.670/2010-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA- Registro de Licença N°
3173/2011 – Vencimento em 17/10/2029
820.575/2012-EXTRAÇÃO DE PEDRAS SOUZA LIMA LTDA ME- Registro de
Licença N° 3328/2014 – Vencimento em 30/08/2024
820.142/2014-MELEGA OLARIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 3.460/2015
– Vencimento em 6/9/2025
820.480/2015-JOÃO LUIS RAYMUNDO SJ DO RIO PRETO ME- Registro de
Licença N° 3.513/2017 – Vencimento em 28/11/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.580/2008-VAS MINERAÇÃO LTDA EPP- Cessionário:CELSO BARBON MECNPJ 34.488.899/0001-55- Registro de Licença N° 3.125/2009- Vencimento da Licença:
6/11/2022
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(825)
820.320/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA-OF.
N°138/2019/DIFAM – SP/GER – SP – 20.12.19
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155)
820.042/2017-TAKARA & CIA LTDA-OF. N°164/2019/DIFAM – SP/GER – SP
ANA LUCIA DESENZI GESICKI
Gerente
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 128/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361)
820.087/1993-TIETZ – EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°171/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
820.809/2013-PEDREIRA PEDROSO LTDA-OF. N°169 e 170/2019/DIFAMP/GER-SP – 30.12.2019
821.061/2013-MARISCA LOGISTICA S.A-OF. N°175/2019/DIFAM-SP/GER-SP- 30.12.2019
821.062/2013-MARISCA LOGISTICA S.A-OF. N°174/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
821.063/2013-MARISCA LOGISTICA S.A-OF. N°173/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(2106)
821.064/2013-MARISCA LOGISTICA S.A-OF. N°172/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
817.502/1969-SANTUÁRIO DE APARECIDA ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte:
Mariah- Marca: Aparecida – Recipientes de 750 ml sem gás- TAUBATÉ/SP
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA- “Fonte
Santa Maria II” (Surgência), marca Acqua Única”: – Recipientes (Galões), de 5L, 6L, 10L
e 20L, sem gás.- MONTE ALEGRE DO SUL/SP, SERRA NEGRA/SP
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Fonte Santa Maria (Poço)-
Marca:Fors – Recipientes de 510 ml sem gás.- JOSÉ BONIFÁCIO/SP
821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP- Fonte:
Primavera- Marca: Água Fonte Primavera – Recipientes de 20L sem gás.- ITU/SP
20.081/2002-MONTE LÍBANO MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
MINERAL LTDA- Fonte Santa Clara- Marca: Cristal Phura – Recipientes de 510 ml, 1,5L
e 20L, sem gás.- ROSEIRA/SP, APARECIDA/SP
Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470)
820.445/1991-MINERADORA QUATRO FONTES LTDA-OF. N°177/2019/DIFAMSP/GER SP – 30.12.2019
820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF.
N°180/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF.
N°179/2019/DIFAM-SP/GER-SP – 30.12.2019
820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENARO ENVASADORA LTDA.-OF.
N°185/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.268/2001-MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°176/2019/DIFAM – SP/GER – SP
820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. N°183/2019/DIFAM
– SP/GER – SP – 30.12.2019
820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME-OF. N°178/2019/DIFAMSP/GER-SP – 30.12.2019
820.130/2010-ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°181/2019/DIFAM – SP/GER – SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. N°182/2019/DIFAM
– SP/GER – SP – 30.12.2019
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718)
821.283/2014-GRAMADÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°168/2019/DIFAM- P/GER-SP – 30.12.2019
821.290/2014-3 RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME-OF.
N°167/2019/DIFAM- SP/GER-SP – 30.12.2019
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA- Registro de Licença N° 2.871/2005 – Vencimento em 21/11/2022
821.030/2001-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Registro de
Licença N° 2.704/2002 – Vencimento em 31/12/2023
820.532/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N°
3.296/2013 – Vencimento em 14/08/2024
820.451/2016-MARIANA DINIZ ELIAS ABRAHÃO ME- Registro de Licença N°
3.515/2017 – Vencimento em 28/11/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
820.854/1990-TIETZ – EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Registro
de Licença N° 3724/2019 – Vencimento em 25/11/2022
820.856/1990-TIETZ – EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Registro
de Licença N° 3725/2019 – Vencimento em 25/11/2022
820.058/1998-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-Registro de
Licença N° 3728/2019 – Vencimento em 22/6/2041
820.059/1998-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-Registro de
Licença N° 3723/2019 – Vencimento em 22/6/2041
820.278/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDARegistro de Licença N° 3726/2019 – Vencimento em 17/5/2022
820.279/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDARegistro de Licença N° 3727/2019 – Vencimento em 26/2/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
820.427/2017-PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE- Registro
de Extração N°53/2019 de 30/12/2019
820.082/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ- Registro de Extração
N°51/2019 de 30/12/2019
820.105/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ- Registro de Extração
N°52/2019 de 30/12/2019
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
820.184/2019-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPORANGA- Registro de
Extração N°54/2019 de 30/12/2019
ANA LUCIA DESENZI GESICKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 164/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.427/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO- DOU de 18/12/2019.
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
No comment