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Diário Oficial da União – Seção 1 nº240 – 12.12.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 356, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.005783/2019-10. Interessada: Brasil Bio Fuels S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 09.478.309/0001-66. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2
o
, § 1o
, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Termelétrica denominada Híbrido Forte de São Joaquim, cadastrada com o
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – UTE.BL.RR.044589-4.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.053, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.005789/2019-89. Interessada: Brasil Bio Fuels S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 09.478.309/0001-66. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art.
2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Termelétrica denominada BBF Baliza, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG – UTE.AI.RR.044586-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.050, de 6 de agosto de 2019, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 358, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005899/2019-61. Interessada: EMTEP Serviços Técnicos de
Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 70.041.082/0001-06. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica denominada EMTEP 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.040848-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.888,
de 11 de junho de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005367/2019-23. Interessada: CTEEP – Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforço em instalação de
transmissão de energia elétrica, objeto do 42º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às
Instalações de Transmissão – CCT nº 009/2000, de 8 de março de 2019, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Nº 8.394. Processo nº 48500.004681/2015-65. Interessado: Afonso Bezerra I Geração de
Energia SPE S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.218/0001-60, a implantar e explorar a EOL Afonso Bezerra I, CEG nº
EOL.CV.RN.035158-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Macau, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.395. Processo nº 48500.004688/2015-87. Interessado: Afonso Bezerra II Geração de
Energia SPE S.A., Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.255/0001-78, a implantar e explorar a EOL Afonso Bezerra II, CEG nº
EOL.CV.RN.035159-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Macau, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.396. Processo nº 48500.004682/2015-18. Interessado: Afonso Bezerra III Geração de
Energia SPE S.A., Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.325/0001-98, a implantar e explorar a EOL Afonso Bezerra III, CEG nº
EOL.CV.RN.035160-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Afonso Bezerra, no estado do
Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 8.397. Processo nº 48500.004667/2015-61. Interessado: Afonso Bezerra IV Geração de
Energia SPE S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
33.511.347/0001-58, a implantar e explorar a EOL Afonso Bezerra IV, CEG nº
EOL.CV.RN.035161-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
16.800 kW de potência instalada, localizada no município de Macau, no estado do Rio
Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.398, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003092/2019-93. Interessado: Piarucum Energia Ltda.
Objeto: Declarar de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da PCH Piarucum,
CEG nº PCH.PH.TO.032551-1.01, localizadas no município de Novo Jardim, no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005694/2019-85. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública a área de 20 (vinte
metros) de largura necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição Suíça – Marechal Floriano, na Subestação
Domingos Martins, interligando a Linha de Distribuição Suíça – Marechal Floriano à
Subestação Domingos Martins, localizada no município de Domingos Martins, estado do
Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.408, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003151/2019-23. Interessada: Ventos de Santo Artur Energias
Renováveis S.A. Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.994, de 16 de julho
de 2019. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.648, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005792/2019-12. Interessados: Centrais Elétricas de
Rondônia S/A. – Ceron, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. – Ceron, a vigorar
a partir de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 860, DE 26 NOVEMBRO DE 2019
Altera a Resolução Normativa nº 812, de 2018, que
aprova o Submódulo 10.6 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, que dispõe sobre as
Informações Periódicas da Distribuição.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no
Processo nº 48500.005538/2017-52, resolve:
Art. 1º O Art. 2 da Resolução Normativa nº 812, de 3 de maio de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A obrigação disposta no art. 5º da Resolução ANEEL nº 674, de 9 de
dezembro de 2002, encerra-se em 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. Os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos
usuários dos serviços de distribuição de energia, de que tratam os itens 3.2.2, 3.2.6 e 8 do
Submódulo 5.2 do PRORET, continuarão a ser realizados conforme regulamentos
atualmente vigentes até o prazo previsto no caput.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.398, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.006772/2007-25. Interessado: Agropecuária Cunha da Câmara Ltda.
Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro concedido para
desenvolvimento dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Montividiu, sub-bacia 60,
bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Goiás; e (ii) revogar os Despachos n° 3.519,
de 22 de setembro de 2008, e n° 1.596, de 8 de maio de 2012. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.439, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004721/2019-01. Interessado: Lafargeholcim (Brasil) S.A. Decisão: (i)
conferir o Registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Araguari,
no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH Caiuá 3, CEG
PCH.PH.MG.037227-7.01, e o canal de fuga da PCH Perdizes, CEG PCH.PH.MG.032727-1.01,
integrante da sub-bacia 60, no estado de Minas Gerais; e (ii) conferir o prazo de 630
(seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.449, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.001409/2019-57. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 1, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.044389-1.01, com
50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí,
estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.001410/2019-81. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 2, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.044390-5.01, com
50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí,
estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.451, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.001411/2019-26. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 3, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.044391-3.01, com
50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí,
estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.001412/2019-71. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 4,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.044392-1.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº 3.453. Processo nº: 48500.005802/2019-10. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 5,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046508-9.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3.454. Processo nº: 48500.005801/2019-75. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 6,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046509-7.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3. 455. Processo nº: 48500.005800/2019-21. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 7,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046510-0.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3. 456. Processo nº: 48500.005799/2019-34. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 8,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046511-9.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3. 457. Processo nº: 48500.005804/2019-17. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 9,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046512-7.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3. 458. Processo nº: 48500.005803/2019-64. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 10,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046513-5.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
Nº 3. 459. Processo nº: 48500.005798/2019-90. Interessado: Força Eólica do Brasil S.A.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bonito 11,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.046514-3.01, com 49.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.461, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.002669/2009-78. Interessada: Porto Feliz Energética Ltda. Decisão:
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 14 de dezembro de 2019, a vigência do
Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Porto Feliz (CEG: PCH.PH.SP.037270-6.01), objeto do
Despacho nº 3.257, de 13 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a
partir do dia 12 de dezembro de 2019.
Nº 3.476. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Afuá – CEPA .
Unidades Geradoras: UG2 a UG7, de 440 kW cada, totalizando 2.640 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Afuá, estado do Pará.
Nº 3.477. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Almeirim – CEPA.
Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 440 kW cada, totalizando 4.840 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Almeirim, estado do Pará.
Nº 3.478. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Faro – CEPA .
Unidades Geradoras: UG3 a UG6, de 440 kW cada, totalizando 1.760 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Faro, estado do Pará.
Nº 3.479. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Gurupá – CEPA .
Unidades Geradoras: UG3, UG5 a UG8 e UG10 a UG12, de 440 kW cada, totalizando
3.080 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Gurupá, estado do
Pará.
Nº 3.480. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Juruti – CEPA .
Unidades Geradoras: UG1 a UG26, de 440 kW cada, totalizando 11.440 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Juruti, estado do Pará.
Nº 3.481. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Muaná – CEPA .
Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 440 kW cada, totalizando 4.440 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Muaná, estado do Pará.
Nº 3.482. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Oeiras do Pará
– CEPA. Unidades Geradoras: UG3 a UG9, de 440 kW cada, totalizando 3.080 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Oeiras do Pará, estado do Pará.
Nº 3.483. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Porto de Moz
– CEPA. Unidades Geradoras: UG5 a UG15, de 440 kW cada, totalizando 4.840 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Porto de Moz, estado do Pará.
Nº 3.484. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Prainha – CEPA.
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 440 kW cada, totalizando 3.520 kW de capacidade
instalada. Localização: Município de Prainha, estado do Pará.
Nº 3.485. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE São Sebastião da
Boa Vista – CEPA. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 440 kW cada, totalizando 3.960
kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Sebastião da Boa Vista,
estado do Pará.
Nº 3.486. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy – Sistemas
Internacionais de Energia S.A. e GUASCOR DO BRASIL LTDA. Usina: UTE Terra Santa –
CEPA. Unidades Geradoras: UG7, de 440 kW de capacidade instalada. Localização:
Município de Terra Santa, estado do Pará.
Nº 3.487. Processo nº 48500.000659/2017-16. Interessados: FS AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA. Usina: UTE F&S Agri Solutions. Unidades
Geradoras: UG2 de 12.340 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Lucas
do Rio Verde, estado do Mato Grosso.
Nº 3.488. Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação De
Geradores Ltda. Usina: UTE Juruá – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 352 kW
cada, totalizando 3.168 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Juruá,
estado do Amazonas.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.489, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.003903/2017-94. Interessados: Oliveira Energia Geração E Serviços
LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do
dia 12 de dezembro de 2019. Usina: UTE Canutama – COE. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 487 kW cada, UG8, de 1.376 kW e UG9 e UG10, de 321 kW cada, totalizando
5.427 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Canutama, estado do
Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.388, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo no 48500.003353/2019-75. Interessada: Dois Saltos Empreendimentos de Geração
de Energia Elétrica Ltda. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de
envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 2.419, de 30 de agosto de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 3.441, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.001878/2019-76. Interessada: APAETE Participações em Transmissão
S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.315,
de 13 de maio de 2019; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2004-ANEEL
deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação
deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
Substituta
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição
DESPACHO Nº 3.463, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.006556/2019-13. Interessada: Norte Energia S.A. Decisão: anuir
previamente ao pleito da Interessada para alteração, da forma proposta, de seu Estatuto
Social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
Substituta
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