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Diário Oficial da União – Seção 1 nº237 – 09.12.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48402.800973/1975 – Portaria Nº 189/SGM – Empresa de Mineração José
Emanoel Ltda. ME. – Areia Quartzosa, Argila e Folhelho Argiloso – Rio Claro – São Paulo –
19,18 Hectares.
48402.820178/2006 – Portaria Nº 190/SGM – Água Mineral Santana Aparecida
Ltda. ME – Água Mineral – José Bonifácio – São Paulo – 50,00 hectares.
48402.820593/2007 – Portaria Nº 191/SGM – Agropecuária São Lucas Ltda –
Água Mineral – Piacatu – São Paulo – 49,95 hectares.
48402.820660/2012 – Portaria Nº 192/SGM – Vector Mineração Ltda. – Água
Mineral – Piracaia – São Paulo – 33,53 hectares.
27204.840418/1993 – Portaria Nº 193/SGM – Poço Verde Mineração Ltda. –
Gipso – Ouricuri – Pernambuco – 15,13 hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 1.850)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48402.820802/2012 – Portaria Nº 194/SGM -Mineração Stargrês Ltda. – Argilito
– Iracemápolis e Rio Claro – São Paulo -68,93 hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48410.800299/2005 – Portaria Nº 195/SGM – Mineração Agreste Ltda. – Calcário
– Tabuleiro do Norte – Ceará – 712,03 hectares.
48402.820159/2012 – Portaria Nº 196/SGM – José Antonio Garcia Benvenga ME
– Areia – Descalvado – São Paulo – 49,94hectares.
27202.820428/2004 – Portaria Nº 197/SGM – Incopisos Indústria e Comércio de
Pisos Ltda. – Argila Refratária – Santa Gertrudes – São Paulo – 16,77 hectares.
27202.821458/2000 – Portaria Nº 198/SGM – Bauherr Engenharia e
Empreendimentos Ltda. – Água Mineral – Embu das Artes – São Paulo – 37,39 hectares.
48421.803105/2015 – Portaria Nº 199/SGM – Raposo Mineração Indústria e
Comércio Ltda. EPP – Água Mineral – Demerval Lobão – Piauí – 49,55 hectares.
27202.820765/2003 – Portaria Nº 201/SGM – Junitex Mineração Ltda. – Filito e
Quartzito – Barra do Chapéu e Bom Sucesso de Itararé – São Paulo – 714,36 hectares.
27202.820160/2003 – Portaria Nº 202/SGM – Marcelo Ramos – Mineradora –
Argilito – Santa Gertrudes – São Paulo – 22,81 hectares.
27211.815278/2005 – Portaria Nº 203/SGM – Ewf Extração de Areia Ltda. – Areia
– Imbituba – Santa Catarina – 49,16 hectares.
48402.820046/2006 – Portaria Nº 204/SGM – Estância Valinhos Ltda. Epp, – Água
Mineral – Valinhos – São Paulo – 28,01 hectares.
48402.820303/2005 – Portaria Nº 205/SGM – Cerâmica Alfagrês Indústria e
Comércio Ltda – Argila – Rio Claro – São Paulo – 8,93 hectares.
48413.826554/2015 – Portaria Nº 206/SGM – Mineradora de Água Dom Pierre
Ltda. ME – Água Mineral e Água Potável de Mesa – Maringá – Paraná – 9,05 hectares.
27202.821531/2000 – Portaria Nº 207/SGM – Mineração Oriçanga Eireli Epp. –
Areia e Argilito – Aguaí – São Paulo – 97,00 hectares.
48406.860976/2017 – Portaria Nº 208/SGM – Stracta Mineração Ltda. – Calcário
Calcítico, Calcário Dolomítico e Filito – Vila Propício – Goiás, 124,62 hectares.
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.405, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a decisão proferida, em 3 de dezembro
de 2019, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento
nº 0002459-43.2019.4.01.0000, informa a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.830, de
15 de outubro de 2019, e da Resolução Homologatória nº 2.644, de 26 de novembro de
2019, até o advento de decisão da ANEEL sobre o pedido de reconsideração interposto
contra o Despacho nº 2.830, de 2019, devendo ser aplicadas, na área de concessão da
Companhia Energética do Piauí – CEPISA, as tarifas fixadas pela Resolução Homologatória
nº 2.490, de 27 de novembro de 2018, alteradas pela Resolução Homologatória nº 2.523,
de 26 de março de 2019, enquanto vigorar a decisão judicial.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 7 de
dezembro de 2019.
N° 3.409 – Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE
GERADORES LTDA. Usina: UTE Fonte Boa – CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG18, de 352 kW
cada, totalizando 6.336 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Fonte Boa,
estado do Amazonas.
N° 3.410 – Processo nº 48500.002750/2018-49. Interessados: Companhia RPee Energia. Usina:
PCH Tupitinga. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 9.600,00 kW cada, totalizando 19.200 kW
de capacidade instalada. Localização: Município de Campos Novos, estado de Santa Catarina.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO No 3.411, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002807/2008-38, decide suspender a operação comercial da
Usina Termelétrica Igarapé, com 131.000 kW de potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.MG.001100-2.01, localizada
no município de Juatuba, estado de Minas Gerais, outorgada à Cemig Geração e
Transmissão – CEMIG GT por meio da Portaria nº 812, de 13 de agosto de 1974.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHO Nº 3.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000427/2011-64, decide liberar a unidade geradora UG3 com
100.000 kW de capacidade instalada, da UHE Colíder, Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UHE.PH.MT.030422-0.01, localizada no município de Nova Canaã do
Norte, estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa Copel Geração e Transmissão
S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de dezembro de 2019.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO N° 3.380, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.002992/2019-13, decide indeferir o pleito da Belo Monte
Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE de que o desligamento em emergência do Polo
1 da conversora Xingu-Estreito, na SE Xingu, ocorrido em 30 de março de 2019, seja
classificado como “Desligamento em Emergência (DEM) por Caso Fortuito ou Força Maior
(CFM)” e isento de desconto por Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
DESPACHO N° 3.381, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.003941/2019-17, decide indeferir o pleito da Interligação Elétrica do
Madeira S.A. – IE Madeira de afastamento da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 841, de 18 dezembro de 2018, às instalações objeto do Contrato de
Concessão nº 015/2009-ANEEL, celebrado em 26 de fevereiro de 2009.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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