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Diário Oficial da União – Seção 1 nº214 – 05.11.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004351/2019-83. Interessada: Itamaracá Transmissora SPE
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.774.606/0001-66. Objeto: Aprovar como prioritário,
na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, correspondente
ao Lote 11 do Leilão nº 02/2017-ANEEL (Contrato de Concessão nº 11/2018-ANEEL, de 8 de
março de 2018), de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de
24 de junho de 2011.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 331, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003836/2019-70. Interessada: Videolar-Innova S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 04.229.761/0001-70. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada CGVE Innova,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UTE.FL.RS.040886-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.011, de 30 de julho de 2019, de
titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005271/2019-65. Interessados: Enerplan Pontal Participações
Societárias S.A. e Palmaplan Energia SPE S.A. Objeto: Transfere para Palmaplan Energia SPE
S.A. a autorização da UTE Palmaplan Energia 2, CEG UTE.BL.RR.044588-6.01, localizada no
município de Rorainópolis, estado de Roraima.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005225/2019-66. Interessada: Copel Distribuição S.A. – Copel D.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Interessada, a área de terra de 19m (dezenove metros) de largura, exceto para o vão
entre os vértices PGVO e MV02, que possui 10m (dez metros) de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Guarapuava Oeste – Guarapuava C1, circuito variável,
138 kV, com aproximadamente 17,8km (dezessete quilômetros e oitocentos metros) de
extensão, que interligará a Subestação Guarapuava Oeste à Subestação Guarapuava,
localizada no município de Guarapuava, estado do Paraná.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da
ANEEL, resolve:
Processo: 48500.005195/2019-98. Interessada: Centrais Elétricas do Pará –
Celpa. Objeto: (i) declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Serra Pelada
– Nova Parauapebas, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 15,28km (quinze
quilômetros e duzentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Serra
Pelada à Subestação Nova Parauapebas, localizada nos municípios de Curionópolis e
Parauapebas, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.937, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006142/2017-22, decide, conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Transenergia Goiás S.A. – TGO,
com vistas ao pedido de excludente de responsabilidade da Transmissora no atraso
verificado na implantação das Linhas de Transmissão Serra da Mesa – Niquelândia e
Niquelândia – Barro Alto, com 230 kV, e recomposição de todo o prazo para a entrada em
operação comercial das instalações de transmissão previstas no referido Contrato de
Concessão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.939, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.004107/2012-64 e 48500.003020/2016-01, decide, (i)
conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Transmissora Goiás S.A. – TGO, em face do Despacho nº 205/2018, emitido pela
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT, que decidiu pela execução da Garantia de Fiel Cumprimento relativa ao Contrato
de Concessão nº 28/2009, em decorrência de atraso na implantação das Linhas de
Transmissão Serra da Mesa – Niquelândia, Circuito 2, e Niquelândia – Barro Alto, Circuito
2; (ii) ratificar todos os atos administrativos instrutórios e decisórios que foram
produzidos no âmbito dos Processos de execução direta de garantia, exceto o Despacho
nº 205/2018, considerado desconstituído, em função da aplicação da penalidade de multa
no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); (iii) em caso de não
pagamento da multa, determinar a execução da garantia de fiel cumprimento em valor
suficiente para quitação da referida multa, respondendo a TGO pela sua diferença; e (iv)
confirmado o devido pagamento total da multa, liberar a garantia de fiel cumprimento
aportada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.940, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004352/2019-48, decide determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que (i) efetue reembolso mensal referente ao
carvão à Companhia Paranaense de Energia – Copel, somente após a conclusão das obras
de modernização e retorno da operação da Usina Termelétrica – UTE Figueira, e (ii) emita
cobrança à Copel no valor de R$ 2.940.000,00 ( dois milhões, novecentos e quarenta mil
reais) relativa à devolução desse valor à Conta de Desenvolvimentos Energético – CDE.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.957, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.006492/2011-01. Interessado: Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda.
Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 7 de outubro de 2019, a vigência
do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico
do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Aldeia (PCH.PH.SC.037139-4.01), objeto do
Despacho nº 2.667, de 4 de outubro de 2016.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.972, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004368/2012-84. Interessado: Central Geradora Hidrelétrica Manuel
Alves Ltda. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Manuel
Alves, CEG PCH.PH.TO.034495-8.01.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Liberar as unidades geradoras para início de operação
em teste a partir do dia 5 de novembro de 2019.
Nº 3.011 – Processo nº 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda. Usina: UTE Asja Jaboatão. Unidades Geradoras: UG9 e UG10, de 1.426 kW
cada, totalizando 2.852 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jaboatão
dos Guararapes, estado de Pernambuco.
Nº 3.012 – Processo nº 48500.003938/2017-23. Interessados: OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA. Usina: UTE Mocambo – COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 224,5
kW cada, e UG4 e UG5, de 74 kW cada, totalizando 821,5 kW de capacidade instalada.
Localização: Município de Parintins, estado do Amazonas.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO N° 3.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.002057/2019-57. Interessados: Delta 8 I Energia S.A. Decisão: Liberar as
unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 5 de novembro de
2019. Usina: EOL Delta 8 I. Unidades Geradoras: UG1, UG2, e UG11, de 2.700 kW cada
uma, totalizando 8.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Paulino
Neves, estado do Maranhão.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto integral do Despacho nº 2.966, de 31 de outubro de 2019, publicada
em resumo no DOU nº 212, de 1º de novembro de 2019, seção 1, página 140, onde se lê:
“município de Paulino Menezes, estado do Maranhão”, leia-se: “município de Paulino
Neves, estado do Maranhão”. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na integra dos Despachos nº 2.968, 2.969, 2.970 e 2.971, de 31 de outubro de
2019, publicada em resumo no DOU de 1º de novembro de 2019, seção 1, página 140,
onde se lê: “a partir de 1º de outubro de 2019”, leia-se: “a partir de 1º de novembro de
2019”. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.977, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.005218/2019-64. Interessada: Mariana Transmissora de Energia Elétrica
S.A. Decisão: Anuir previamente à contratação de prestação de serviços, a ser firmada
entre a Interessada e sua parte relacionada, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.,
na forma da minuta apresentada.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.984, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.005621/2019-93. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. Decisão: anuir previamente ao pedido da interessada para desvinculação de
bens imóveis – Base Vila Prudente, ressalvando que a concessionária deverá observar as
disposições do Capítulo III da Resolução Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015 e
do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, instituído pela Resolução Normativa
nº 605, de 11 de março de 2014.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.985, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.002190/2019-11. Interessadas: Parintins Amazonas Transmissora de
Energia S.A. e Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. Decisão: prorrogar, em até
120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 1.812, de 27 de junho de
2019 para implementação de transferência de controle societário direto das
interessadas.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.986, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.004911/2019-10. Interessadas: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. e
Companhia de Eletricidade do Acre. Decisão: Anuir previamente ao pedido das interessadas
(contratantes), para a celebração de contrato de prestação de serviços especializados de
inspeção aérea instrumental termográfica, a ser firmado com a Energisa Serviços Aéreos de
Aeroinspeção S.A. (contratada), na forma da minuta apresentada.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.998, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica
com atualização tarifária no mês de outubro de 2019. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados.
A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Copel Distribuição S.A. e Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de
Transmissão aplicáveis à Copel Distribuição S.A., na modalidade consumo, no ponto de
conexão da SE Curitiba Centro 138 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de
junho de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.974, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005520/2019-12. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 283.698,75 (duzentos e oitenta
e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0002/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
AILSON DE SOUZA BARBOSA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.978, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005518/2019-43. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 404.278,87 (quatrocentos e
quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0001/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
AILSON DE SOUZA BARBOSA
Superintendente
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 2.979 – Processo nº: 48500.005521/2019-67. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 888.566,52 (oitocentos e
oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0003/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
Nº 2.980 – Processo nº: 48500.005523/2019-56. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 218.347,95 (duzentos e
dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0005/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
Nº 2.981 – Processo nº: 48500.005522/2019-10. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 400.399,58 (quatrocentos
mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0004/2008; e (ii) declarar o encerramento
desse projeto.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
AILSON DE SOUZA BARBOSA
Superintendente
DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Nº 2.987 – Processo nº: 48500.005524/2019-09. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 309.479,15 (trezentos
e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quinze centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0006/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
Nº 2.988 – Processo nº: 48500.005525/2019-45. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 181.360,95 (cento e
oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0007/2008; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
AILSON DE SOUZA BARBOSA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.990, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005526/2019-90. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 254.882,50 (duzentos e
cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0008/2008; e (ii) declarar
o encerramento desse projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
AILSON DE SOUZA BARBOSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.999, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação
interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de
1º de outubro a 31 de dezembro de 2019.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
No comment