Diário Oficial da União – Seção 1 nº202 – 17.10.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48407.87019/1987 – Portaria Nº 170/SGM – Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. –
Água Mineral – Dias D’ávila – Bahia – 49,00 hectares.
48403.831442/1990 – Portaria Nº 171/SGM – Q6 Comércio de Materiais de
Construção Ltda. – Areia e Argila – Heliodora – Minas Gerais – 999,97 hectares.
48414.848024/2011 – Portaria Nº 172/SGM – P J de Carvalho Poli – Granito –
Currais Novos – Rio Grande do Norte – 850,27 hectares.
48417.864513/2006 – Portaria Nº 173/SGM – Nativa Mineração Ltda. – Dolomito
– Natividade e Chapada da Natividade – Tocantins – 76,21 hectares.
48403.830113/1991 – Portaria Nº 174/SGM – Lamil Lage Minérios Ltda. –
Agalmatolito – Pará de Minas – Minas Gerais – 598,00 hectares.
48403.831830/2002 – Portaria Nº 175/SGM – Comercial Exportadora Rinoldi
Eireli – Esteatito – Alvorada de Minas – Minas Gerais – 555,34 hectares.
48423.868145/2016 – Portaria Nº 176/SGM – Horii Agroindustrial de Minérios
Ltda. – Argila – Bodoquena – Mato Grosso do Sul – 63,49 hectares.
48423.868615/1995 – Portaria Nº 177/SGM – Edem Empresa de
Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda. – Fosfato – Bonito – Mato Grosso do
Sul – 72,45 hectares.
48411.815641/2014 – PORTARIA Nº 180/SGM – San Marcos Revest Cerâmicos
Ltda. – Argila – Meleiro – Santa Catarina – 353,92 hectares.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 5.07)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias.
48405.850686/2013 – Portaria Nº 178/SGM – José Nojosa Viana Epp – Quartzo
– Capitão Poço – Pará – 40,07 hectares.
48403.831601/2014 – Portaria Nº 179/SGM – Cerâmica Paraense Ltda. – Argila
Refratária – Perdigão – Minas Gerais – 29,61 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Secretária-Adjunta
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 306, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004639/2019-78. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Filgueira I,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033429-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.125, de 3 de setembro de 2019, de
titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 307, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004640/2019-01. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Filgueira II,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.RN.033430-
8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.146, de 3 de setembro de 2019, de
titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.001756/2019-80, decide por conhecer do pedido de
impugnação interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica ao Edital do
Leilão de Geração nº 4/2019-ANEEL, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.800, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.006279/2013-53. Interessado: Autazes Empreendimentos e
Participações Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 18 de
outubro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao
Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Perdizes
(PCH.PH.MG.032727-1.01), objeto do Despacho nº 2.750, de 14 de outubro de 2016. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 2.808 – Processo nº: 48500.004959/2019-28. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Janauba 138-1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.045712-4.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais.
Nº 2.809. – Processo nº: 48500.004960/2019-52. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Janauba 138-2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.045713-2.01 com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais.
Nº 2.810 – Processo nº: 48500.004961/2019-05. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Janauba VI Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Janauba 138-3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.MG.045714-0.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.815, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.000541/2017-80. Interessado: Kyon PS Trader Energia Ltda. Decisão:
registrar a alteração do endereço da sede da empresa Kyon PS Trader Energia Ltda.,
detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE, nos termos do Despacho nº 2.176, de 21 de setembro de 2018. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.833, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003926/2006-10. Interessado: Jacaré Energética S.A. Decisão: (i)
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 8 de junho de 2019, a vigência do
Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Jacaré do Caiapó (PCH.PH.GO.035776-6.01), objeto do
Despacho nº 1.508, de 7 de junho de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48100.001692/1997-07. Interessado: Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e
Álcool. Decisão: (i) alterar as características técnicas da UTE Alta Mogiana, em virtude de
repotenciação, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
cadastrada sob o CEG n° UTE.AI.SP.000060-4.01, localizada no município de São Joaquim da
Barra, estado de São Paulo; (ii) registrar a potência líquida declarada de 29.500 kW. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.835, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003695/2011-38. Interessado: Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e
Álcool. Decisão: (i) alterar, de 24.000 kW para 30.000 kW, por meio da implantação de 1
turbogerador de 6.000 kW, a potência instalada da UTE Mogiana Bioenergia, cadastrada
sob o CEG n° UTE.AI.SP.030447-6.01, localizada no município de São Joaquim da Barra,
estado de São Paulo; (ii) registrar a potência líquida declarada de 29.750 kW. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO N° 2.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.003910/2017-96. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 17
de outubro de 2019. Usina: UTE Lábrea – COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG25, de 487
kW cada, UG26 a UG30, de 1.376 kW cada, UG31 e UG32, de 321 kW cada, totalizando
19.697 kW de capacidade instalada. Localização: município de Lábrea, estado do
Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.002855/2019-89. Interessada: Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. –
LSTE Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.062, de 29 de julho
de 2019; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2016-ANEEL, deverá ser assinado pela
concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
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