Diário Oficial da União – Seção 1 nº179 – 11.10.2019
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 300, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004320/2019-42. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.977, de 2 de julho de 2019, de
titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Processos nº 48500.004778/2019-00. Interessado: CESP Comercializadora de Energia S/A.
Decisão: Autorizar a CESP Comercializadora de Energia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº
33.652.516/0001-70, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.762, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Processos nº 48500.004914/2019-53. Interessado: OMNI Energia S/A. Decisão: Autorizar a
OMNI Energia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.239.813/0001-98, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.774, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.006817/2010-67. Interessado: Energias Complementares do Brasil –
Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir de 2 de dezembro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de
inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Entre
Pontes (PCH.PH.GO.037225-0.01), objeto do Despacho nº 3.121, de 30 de novembro de
2016. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.776, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.004002/2018-09. Interessado: Energética Quebra Dentes S.A Decisão:
registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Monte Alegre, com 9.400 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.040541-8.01, localizada no rio Quebra Dentes, integrante da sub-bacia 86, na
bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se nos municípios de
Monte Alegre dos Campos e Vacaria, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.780, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003977/2019-92. Interessado: Focus Energia Ltda. Decisão: (i) conferir
o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no
trecho entre o remanso do UHE Encantado e o canal de fuga da UHE 14 de Julho, CEG:
UHE.PH.RS.000012-4.01, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, tendo
em vista o preenchimento dos requisitos do art. 3° da Resolução Normativa n° 672/2015;
(ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste
despacho, para a elaboração desses estudos; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n°
2.354, de 1° de junho de 2011, no que se refere ao aproveitamento UHE Muçum 65. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.781, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005005/2019-32. Interessado: A R C O DA SILVA – ME. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Fazenda AMCOS,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.BA.045706-0.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Juazeiro, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.795, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005009/2019-11. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solânea I, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PB.045710-8.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Solânea, estado da Paraíba. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.796, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.005010/2019-45. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solânea II, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PB.045711-6.01, com
30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Solânea, estado da Paraíba. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.775, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº: 48500.003060/2017-26. Interessada: Transmissora Paraíso de Energia S.A. –
TPE. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 02/2017-ANEEL, elaborado
pela Transmissora Paraíso de Energia S.A. – TPE, em conformidade com as demais
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 02/2017-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos
valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão,
descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2017-ANEEL. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a
partir do dia 11 de outubro de 2019.
N° 2.788 – Processo nº 48500.002057/2019-57. Interessados: Delta 8 I Energia S.A. Usina:
EOL Delta 8 I. Unidades Geradoras: UG10, UG12 E UG13, de 2.700 kW, da EOL Delta 8 I,
totalizando 8.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Paulino Neves, no
estado do Maranhão.
N° 2.789 – Processo nº 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S/A.
Usina: UTE Inpasa. Unidade Geradora: UG1 de 42.300 kW. Localização: Município de Sinop,
estado do Mato Grosso.
A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.711, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Processo nº 48500.001876/2019-87. Interessada: Transmissora Matogrossense de Energia
S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho
nº 1.316, de 13 de maio de 2019 para implementação de transferência de controle
societário. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra Despacho nº 2.695, de 30 de setembro de 2019, cujo resumo foi
publicado no D.O. n.190, de 01 de outubro de 2019, Seção 1, v. 157, página 60,
constante do Processo nº 48500.000761/2019-75, substituir o anexo, que foi
disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/
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