A diretoria da ABRAPCH participou nesta quarta-feira (22), no Senado Federal, de uma Audiência Pública sobre o aprimoramento do modelo comercial do Setor Elétrico no Brasil. Este foi o 4º e último encontro promovido Comissão de Infraestrutura do Senado para falar do tema.
O Projeto de Lei do Senado 232/2016, que trata de concessões de geração de energia elétrica e dispõe sobre o modelo comercial do setor, foi o principal tema do encontro. Presidente da Comissão, o Senador Marcos Rogério destacou que este é um Projeto Prioritário para a economia brasileira. A ideia é alterar o formato comercial do setor para expandir o mercado.
Em sua apresentação, Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), mostrou os números do Setor, que hoje conta com 1.124 usinas em operação, tem mais de 2 mil empresas na cadeia produtiva, além de um potencial de R$ 131 bilhões em investimentos.
“Temos condições de multiplicar o número de PCHs por 4 ou 5 vezes. O Brasil tem muita hidrelétrica. Além disso, são 100 empregos gerados por MW, durante a construção. Uma indústria 100% nacional, detentora de tecnologia nacional e exportadora de tecnologia”, destacou.
Na Alemanha, um dos países mais preocupados com meio ambiente do mundo, as hidrelétricas tem status de Prioridade Nacional assegurado por lei, pelos seus inúmeros benefícios e importância estratégica. A Alemanha, com território equivalente a menos de 30% do Brasileiro e rios muito menores, tem mais de 7.000 pequenas hidrelétricas. A China, mais de 40.000.
Para o presidente da ABRAPCH, o setor elétrico passa por uma grave crise. “Nos últimos 20 anos, passamos de uma das tarifas mais baratas do mundo, de acordo com a Agência Internacional de Energia, para a 4ª mais cara do mundo. Aumentamos em 700% as emissões de carbono do setor elétrico pois, enquanto as hidrelétricas sofreram um processo de licenciamento draconiano, as térmicas fósseis, de impacto várias vezes superior (uma térmica a gas emite mais de 115X mais carbono que uma hidrelétrica) foram aprovadas com excessiva liberalidade”. Alem de tudo, pagamos 4x a 5x mais caro por esta energia fóssil de enorme dano ambiental.
De acordo com Paulo Arbex, praticando um espécie de Dumping Ambiental:
A diferença entre os impostos cobrados pelas diferentes fontes de energia também foi abordada pelo presidente. “É muito difícil para o pequeno e o médio empreendedores do Setor Elétrico sobreviver, enquanto tem que pagar muito mais imposto do que o grande.
O renovável paga mais imposto que o fóssil. O Setor de Petroleo, por exemplo, tem o REPETRO, um programa de renúncia fiscal estimada em mais de 400 bilhões de reais pelo próprio ex-Ministro da Fazenda Eduardo Guardia. Isso é no mínimo meia reforma da previdência. Não tem cabimento. Isso tudo para subsidiar uma energia que que emite de 125x a 250x mais carbono que as pequenas hidrelétricas (que não contam com os mesmos subsídios) e diversos outros danos ambientais até mais graves que a emissão de carbono.
Para o presidente da ABRAPCH, o setor tem regras injustas que precisam ser corrigidas pela Legislação. “Nossa indústria paga na compra dos insumos e equipamentos até 30% a mais do imposto que Eólicas e Solares. Queremos equiparação dos benefícios. Somos tão renováveis quanto eólicas e solares, temos DNA de micro, pequeno e médio empreendedor e temos uma “pegada de carbono” de apenas 4g de CO2 equivalente contra 12 das eólicas e 48 das solares. Entendemos que tem que haver isonomia entre as energias renováveis e que o Brasil deve crescer com um mix de renováveis e não este enorme e desnecessário volume de energia fóssil que contratamos no passado, disse ao cobrar um mercado aberto, justo e equilibrado.
PLS 232/2016
Resgatar a tarifa mais barata, revitalizar a indústria, recuperar empregos e estabelecer regras mais justas, são algumas das demandas apresentadas pela ABRAPCH durante a Audiência Pública. A ideia sugerida à discussão é estabelecer regras justas entre os agentes: cada um arca com seus custos e todos compensam seus impactos ambientais.
De acordo com Paulo Arbex, o PLS 232/2016 precisa de ajustes para resolver problemas que não foram contemplados. “Precisamos definir, por Lei, o princípio da Isonomia ampla, geral e irrestrita. Lembrando de tratar desigual de maneiras desiguais, mas tendo isonomia entre os iguais.
Aprimorar o mercado antes de expandi-lo e resolver problemas como as recorrentes crises de inadimplência do Mercado Livre. Assegurar que o novo modelo de comercialização viabilize a financiabilidade para todos os portes de projetos.
Durante a explanação, também foi sugerido um formato de “Bolsa da Energia”, onde o consumidor elimina a assimetria de informação, os preços são transparentes para todos, ocorre uma espécie de leilão permanente que melhora a formação de preço para todos e assegura acesso ao mercado para todos no mesmo preço.
Está amplamente provado pela teoria econômica que o mercado de Bolsa é o mais eficiente do mundo. Não precisamos reinventar a roda.
Por fim, o presidente da ABRAPCH foi taxativo ao falar que a abertura de mercado indicada na nova legislação não necessariamente reduz custos: “Assim como o corretor de imóveis não reduz o preço do imóvel, o comercializador não reduz o preço da energia.” “O que reduz o preço do imóvel é escolher os materias com melhor custo/beneficio, construir barato, reduzir o custo do frete da entrega dos matérias na obra, etc.”
No caso do setor elétrico, o que realmente pode reduzir custos é uma matriz mais barata e uma infraestrutura de entrega de energia mais eficiente”.
Durante 60 anos, o setor elétrico brasileiro teve enorme sucesso com 87% de seu abastecimento de energia vinda do conjunto de hidrelétricas construídas pelos militares, por JK e pelas companhias de energia estaduais. A partir do fim da década de 1990, com a redução da participação das hidrelétricas caindo para 63%, os custos explodiram, as emissões se multiplicaram por 8x (o IPCC afirma que o aquecimento global esta ocorrendo porque aumentamos a concentracao de carbono aumentaram 40% em 200 anos) e a saúde dos rios piorou. Precisamos parar de insistir no que não esta dando certo e resgatar o legado, a herança bendita dos governos militares que funcionou com enorme sucesso.
Presenças
O presidente da Diretoria Executiva da ABRAPCH, Paulo Arbex, foi ao Senado acompanhado do presidente Conselho Administrativo, Valmor Alves, e da vice-presidente da Diretoria Executiva, Alessandra Torres. Também participaram da mesa o Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes, e o Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica, Sandro Yamamoto.
No comment