SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 173, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002044/2019-68. Interessada: AT&T Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.852.914/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Pequena Central Hidrelétrica denominada Fazenda do Salto, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – PCH.PH.PR.035340-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.369, de 9 de outubro de 2018, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 174, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002561/2019-37. Interessada: Enel Green Power Cumaru 01 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.211.298/0001-02. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Cumaru I, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.RN.032207-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.767, de 16 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 175, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002561/2019-37. Interessada: Enel Green Power Cumaru 02 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.216.345/0001-00. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Cumaru II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.RN.032208-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.768, de 16 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 176, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002561/2019-37. Interessada: Enel Green Power Cumaru 03 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.216.014/0001-70. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Cumaru III, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.RN.032209-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.769, de 16 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 177, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002561/2019-37. Interessada: Enel Green Power Cumaru 04 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.211.130/0001-05. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Cumaru IV, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.RN.037020-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.770, de 16 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002561/2019-37. Interessada: Enel Green Power Cumaru 05 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.210.772/0001-81. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica denominada Cumaru V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG – EOL.CV.RN.037021-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.771, de 16 de abril de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002891/2019-42. Interessada: CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.847, de 28 de maio de 2019, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/ portaria-2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003064/2019-56. Interessada: Argo II Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.691.572/0001-22. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 18 do Leilão nº 13/2015-ANEEL – Segunda Etapa (Contrato de Concessão nº 16/2017-ANEEL, de 10 de fevereiro de 2017), de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/2019.
REIVE BARROS DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO N° 1.847, DE 8 DE JULHO DE 2019
Processo n° 48500.003852/2001-62. Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A. e RC Administração e Participações S/A. Decisão: prorrogar até 31 de dezembro de 2020 o prazo estabelecido no
Despacho nº 4.353/2017, referente à entrega do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica (UHE) Mirador, com potência inventariada de 106.000 kW, localizada no rio Tocantinzinho, integrante da sub-bacia 20, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.872, DE 3 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.001973/2019-70. Interessado: Parque Eólico Ponta da Pedra Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ponta da Pedra I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.044369-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Venturosa, estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.873, DE 3 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.001956/2019-32. Interessado: Parque Eólico Ponta da Pedra Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ponta da Pedra II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.044370-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada nos municípios de Alagoinha e Venturosa, estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendenté Adjunta
DESPACHO Nº 1.892, DE 4 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.003067/2019-18. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra da Mangabeira, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.044878-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.910, DE 8 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.002795/2019-02. Interessado: Voltz Comercializadora de Energia Eireli Decisão: Autorizar a Voltz Comercializadora de Energia Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.102.147/0001-16, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.919, DE 8 DE JULHO DE 2019
Processo nº: 48500.006424/2017-20. Interessado: Vertente Engenharia Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Forquilha II, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.037658-2.02, localizada no rio Forquilha, integrante da sub bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Maximiliano de Almeida, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.920, DE 5 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.005711/2018-01. Interessado: FBF Construtora Eireli. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Salto Cristo Rei, cadastrada sob o CEG CGH.PH.SC.002593-3.01, localizada no rio Irani, no estado de Santa Catarina; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da Resolução Autorizativa nº 7.245, de 21 de agosto de 2018, serão admitidas outras solicitações de DRIPCH desde que protocoladas até o dia 10 de setembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 2019
Processo nº: 48500.002989/2019-08. Interessado: Usina Xavantes S/A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termosuape, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.PE.044881-8.01, com 285.790 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.914, DE 5 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.002945/2019-70. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da interessada para firmar Contrato de Prestação de Serviços com a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.915, DE 5 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.000869/2019-68. Interessadas: Engie Brasil Energia S.A., Companhia Energética Miranda e Companhia Energética Jaguara. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos a ser firmado entre as interessadas, nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.918, DE 5 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.003204/2019-14. Interessada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser detido pela Terna Plus S.R.L., 83% (oitenta e três por cento) e pela Construtora Quebec S.A., 17% (dezessete por cento) A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.924, DE 5 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.002944/2019-25. Interessada: Companhia Hidroelétrica São Patrício. Decisão: Anuir previamente ao pedido da interessada para firmar Contrato de Prestação de Serviços com a Engenharia São Patrício Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.939, DE 9 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.002916/2019-16. Interessadas: Companhia Energética do Maranhão – Cemar e Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa Decisão: anuir à operação de transferência de controle societário direto das Interessadas, que passarão a ser controladas diretamente pela empresa Equatorial Energia Distribuição S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.940, DE 9 DE JULHO DE 2019
Processo nº 48500.003084/2019-47. Interessada: MONEL – Monjolinho Energética S.A. Decisão: anuir previamente ao pleito da interessada para alteração de seu estatuto, visando reduzir o seu capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente
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