A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH)s será lançada oficialmente nesta terça-feira (11), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.
Entre os objetivos estão criar e manter mercado para as PCHs e CGHs, buscar isonomia de incentivos fiscais como as demais fontes renováveis. Adequar as exigências de compensações ambientais para níveis factíveis de ordem técnica e financeira – tendo em vista que o tempo de espera para o licenciamento das PCHs tem sido, em média, de nove anos – e ampliar a divulgação no Brasil sobre os benefícios ambientais e financeiros para os municípios e população de onde se instala uma PCH ou CGH.
O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), foi indicado para a presidência, tendo como vice o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Já as lideranças por estado são os deputados Vermelho (PSD-PR), pelo Paraná, Pedro Uczai (PT-SC), representante de Santa Catarina, e o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), pelo Rio Grande do Sul.
“A Frente deverá fomentar o debate técnico e discutir aspectos regulatórios, socioambientais, econômicos e políticos da implantação e operação de PCHs e CGHs”, afirma o deputado federal Pedro Lupion .
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são empreendimentos de 5 até 30 megawatts (MW) de potência. Já as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) vão de 1 até 5 (MW) e os seus reservatórios devem ter menos de 13 km² de área.
CENÁRIO– Ao todo, o Brasil conta com 1.124 PCHs e CGHs em operação, que geram 420 mil empregos diretos. Porém, 493 empreendimentos aguardam licenciamento ambiental estadual para obtenção de autorização ou outorga junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas”, afirma o presidente da diretoria executiva da Abrapch, Paulo Arbex.
Apenas para os projetos que podem ser viabilizados no Brasil – 737 CGHs e 1069 PCHs e que somam 1806 centrais – os investimento previstos são da ordem de R$ 49 bilhões. As PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 5.943 MW gerados.
“A Frente vai atuar em temas fundamentais para que possamos garantir os investimentos em PCHs e reduzir os custos da energia no Brasil”, afirmou o presidente do Conselho Administrativo Abrapch, Valmor Alves.
De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), a energia limpa hidrelétrica pode contribuir para desonerar o consumidor. Uma pesquisa do Instituto Ilumina apontou que, de 1995 a 2017, a tarifa média residencial subiu 50% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – para as pequenas fábricas, o reajuste chegou a ser 130% maior que o índice. “A CGHs e as PCHs podem ganhar mais do que ganham hoje e reduzir o preço da energia paga pelo consumidor”, diz.
Incentivo a criação de Novas Frentes
Assim como a Frente Parlamentar Mista em Defesa das PCHs e das CGHs, no Paraná, foi instalado no último dia 03 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Bloco Parlamentar das Energias Renováveis, que terá a finalidade de promover o aprimoramento da legislação estadual sobre o tema e melhorar as condições para o aumento da participação dessas fontes na matriz elétrica.
O líder do Bloco Parlamentar de Energias Renováveis no Paraná é o deputado Tião Medeiros (PTB/PR). “Precisamos de uma solução definitiva para que um licenciamento não leve de 8 a 10 anos, como estamos cansados de ver por aí. Se houver entraves de ordem legislativa, vamos propor soluções neste sentido”, afirmou Medeiros.
Para ele, a desburocratização gerará emprego e renda. “A estimativa é de que mais de 271 empreendimentos – totalizando 1934 megawatts – aguardam licenciamento só no Paraná. Isso deve responder a mais de 100 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 13,5 bilhões para o estado”, apontou.
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